ATA DA DÉCIMA SÉTIMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 17 DE OUTUBRO DE 2018.

Data: 20/04/2024

Tipo: Atas das Sessões

Ata da Décima Sétima Sessão Extraordinária realizada no seu Segundo Período Legislativo, em seu segundo ano de mandato da Décima Terceira Legislatura da Câmara de Vereadores do Município de Porto Belo. Aos dezessete dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezoito, reuniram-se no Paço do Poder Legislativo Municipal “Vereador Amadeu Serafim Raulino, sito na Rua Capitão Gualberto Leal Nunes, 330, os seguintes Senhores Vereadores: Na Presidência o Vereador Joel Orlando Lucinda – PTB, Vice Presidente Vereador Bento Sebastião Voltolini – PPS, Primeiro Secretário Altino Torquato dos Santos Júnior, Segundo Secretário Diogo dos Santos – MDB, e demais vereadores: Célio Roberto Ramos – MDB, Francisco Scottini – PP, Jonas Amadeu Raulino – MDB, Jonatha Carlo Cabral – PT, Marcos Venicius Marques – PRB, Rosaura de Oliveira Rodrigues – PT e Silvana Nunes Stadler – PTB. Às dezoito horas, havendo número legal de “quórum”, o Senhor Presidente – PTB Vereador Joel Orlando Lucinda deu por aberto os trabalhos e conforme a Resolução nº 005/2018, convidou o Vereador Célio Roberto Ramos para proceder a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. Terminada a leitura do trecho da Bíblia, conforme prescreve o inciso I do artigo 33º (trigésimo terceiro) do Regimento Interno, convidou o Segundo Secretário, Vereador Diogo dos Santos para proceder a leitura da ata da Décima Sexta Sessão Extraordinária, realizada no dia dezesseis de outubro do ano de dois mil e dezoito, a qual não houve leitura, motivo pelo qual o Vereador Francisco Scottini pediu a dispensa da mesma, sendo aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes. Dando prosseguimento, não havendo material para leitura no pequeno expediente, não havendo vereadores inscritos na secretaria desta Casa para uso da palavra na tribuna no grande expediente e não havendo matéria para votação no prolongamento do expediente, na fase seguinte dos trabalhos, conforme prescreve o artigo centésimo terceiro do regimento interno, o Senhor Presidente-Vereador Joel Orlando Lucinda anunciou a ordem do dia para deliberação e votação do seguinte projeto: aprovado em segunda votação pela maioria dos Vereadores presentes, após votação individual, com exceção dos Vereadores Jonatha Carlo Cabral e Marcos Venicius Marques e da Vereadora Rosaura de Oliveira Rodrigues que foram de voto contrário, o Projeto de Lei Complementar nº 014/2018, que “Altera itens na Lei Complementar nº 37, de 4 de novembro de 2011 Plano de cargos, carreira e remuneração dos profissionais da Educação Municipal de Porto Belo, e dá outras providências”. Concluída a matéria para deliberação na ordem do dia, o Senhor Presidente Joel Orlando Lucinda anunciou a Quadragésima Primeira Sessão Ordinária para o dia vinte e dois de outubro do ano em curso, em horário regimental. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente-Vereador Joel Orlando Lucinda declarou encerrada a Décima Sétima Sessão Extraordinária do ano de dois mil e dezoito. Devido a relevância das matérias, mandando lavrar a presente Ata, que após lida e achada conforme vai assinada pelos Membros da Mesa. Sala das Sessões, Vereador Marçal Manoel da Silva, aos dezessete dias do mês de outubro do ano dois mil e dezoito.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.

Joel Orlando Lucinda Altino T. dos Santos Júnior Diogo dos Santos

Presidente 1º Secretário 2º Secretário

Paço Legislativo Vereador Amadeu Serafim Raulino

“Porto Belo Capital Catarinense dos Transatlânticos”