ATA DA PRIMEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 22 DE JANEIRO DE 2018.  

ATA DA PRIMEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 22 DE JANEIRO DE 2018.  

Data: 29/03/2024

Tipo: Atas das Sessões


Ata da Primeira Sessão Extraordinária realizada no seu Primeiro Período Legislativo, em seu segundo ano de mandato da Décima Terceira Legislatura da Câmara de Vereadores do Município de Porto Belo.  Aos vinte e dois dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezoito, reuniram-se no Paço do Poder Legislativo Municipal “Vereador Amadeu Serafim Raulino, sito na Rua Capitão Gualberto Leal Nunes, 330, os seguintes Senhores Vereadores: Na Presidência o Vereador Joel Orlando Lucinda – PTB, Vice Presidente Vereador Bento Sebastião Voltolini – PPS, Primeiro Secretário Altino Torquato dos Santos Junior – PSD, Segundo Secretário Diogo dos Santos – PMDB, e demais vereadores: Célio Roberto Ramos – PMDB, Francisco Scottini – PP, Jonas Amadeu Raulino – PMDB, Jonatha Carlo Cabral – PT, Marcos Venicius Marques – PRB e Rosaura de Oliveira Rodrigues – PT e com a ausência da Vereadora Silvana Nunes Stadler – PTB. Às dezoito horas, havendo número legal de “quórum”, o Senhor Presidente – PTB Vereador Joel Orlando Lucinda deu por aberto os trabalhos, convidando o Segundo Secretário, Vereador Diogo dos Santos para proceder a leitura da ata da Trigésima Sessão Extraordinária, realizada no dia dezenove de dezembro do ano de dois mil e dezessete, onde não houve a leitura da mesma, motivo pelo qual o Vereador Altino Torquato dos Santos Júnior pediu a dispensa da leitura, sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Dando prosseguimento, conforme prescreve o artigo nonagésimo sétimo do regimento interno, o Senhor Presidente-Vereador Joel Orlando Lucinda convidou o Primeiro Secretário da Mesa Diretora, Vereador Altino Torquato dos Santos Júnior para proceder a leitura do material do pequeno expediente de documentos procedentes do Poder Executivo Municipal, que foram os seguintes: DO PODER EXECUTIVO: Do Gabinete do Chefe do Poder Executivo, foram apresentados os seguintes ofícios: ofício nº 013/2018/GAB-PB no qual encaminha para esta Egrégia Casa de Leis, para apreciação dos Senhores Vereadores, o Projeto de Lei nº 001/2018,  que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber contrapartida, conforme especifica, e dá outras providências”; e ofício nº 014/2018/GAB-PB, no qual solicita a convocação de Sessão Legislativa Extraordinária para o dia vinte e dois de janeiro do ano em curso, para votação do Projeto de Lei nº 001/2018. Dando prosseguimento, não havendo Vereadores inscritos na Secretaria desta Casa para uso da palavra na tribuna, conforme matéria convocada no grande expediente, não havendo matéria para deliberação no prolongamento do expediente, e não havendo matéria para deliberação do Plenário na ordem do dia, o Senhor Presidente-Vereador Joel Orlando Lucinda encaminhou para as Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Educação, Saúde e Assistência Social, para proferirem parecer, ao Projeto de Lei nº 001/2018. Pela ordem os Presidentes-Vereadores Altino Torquato dos Santos Júnior e Diogo dos Santos convocaram seus membros para o dia vinte e três de janeiro de dois mil e dezoito, às quatorze horas, na sala de reuniões do Poder Legislativo, para proferirem parecer ao Projeto de Lei nº 001/2018. Não havendo nada mais a tratar, o Senhor Presidente-Vereador Joel Orlando Lucinda declarou encerrada a Primeira Sessão Extraordinária do ano de dois mil de dezoito. Devido a relevância das matérias, mandando lavrar a presente Ata, que após lida e achada conforme vai assinada pelos Membros da Mesa. Sala das Sessões, Vereador Marçal Manoel da Silva, aos vinte e dois dias do mês de janeiro do ano dois mil e dezoito.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.

 

 

 

 

 

 

Joel Orlando Lucinda        Altino T. dos Santos Júnior         Diogo dos Santos               

        Presidente                        1º Secretário                               2º Secretário

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

                         Paço Legislativo Vereador Amadeu Serafim Raulino

                             “ Porto Belo Capital  Catarinense dos Transatlânticos”