ATA DA SÉTIMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 12 DE JUNHO DE 2018.

ATA DA SÉTIMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 12 DE JUNHO DE 2018.

Data: 29/03/2024

Tipo: Atas das Sessões


 

Ata da Sétima Sessão Extraordinária realizada no seu Primeiro Período Legislativo, em seu segundo ano de mandato da Décima Terceira Legislatura da Câmara de Vereadores do Município de Porto Belo.  Aos doze dias do mês de junho do ano de dois mil e dezoito, reuniram-se no Paço do Poder Legislativo Municipal “Vereador Amadeu Serafim Raulino, sito na Rua Capitão Gualberto Leal Nunes, 330, os seguintes Senhores Vereadores: Na Presidência o Vereador Joel Orlando Lucinda – PTB, Vice Presidente Vereador Bento Sebastião Voltolini – PPS, Primeiro Secretário Altino Torquato dos Santos Júnior, Segundo Secretário Diogo dos Santos – MDB, e demais vereadores: Célio Roberto Ramos – MDB, Francisco Scottini – PP, Jonas Amadeu Raulino – MDB, Jonatha Carlo Cabral – PT, Marcos Venicius Marques – PRB, Rosaura de Oliveira Rodrigues – PT e Silvana Nunes Stadler – PTB. Às dezessete horas, havendo número legal de “quórum”, o Senhor Presidente – PTB Vereador Joel Orlando Lucinda deu por aberto os trabalhos, convidando o Segundo Secretário, Vereador Diogo dos Santos para proceder a leitura da ata da Vigésima Primeira Sessão Ordinária, realizada no dia onze de junho do ano de dois mil e dezoito, onde não houve a leitura da mesma, motivo pelo qual o Vereador Bento Sebastião Voltolini pediu a dispensa da leitura, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Dando prosseguimento, conforme prescreve o artigo nonagésimo sétimo do regimento interno, o Senhor Presidente-Vereador Joel Orlando Lucinda convidou o Primeiro Secretário da Mesa Diretora, Vereador Altino Torquato dos Santos Júnior para proceder a leitura do material do pequeno expediente de documentos procedentes do Poder Legislativo Municipal, que foram os seguintes: PODER LEGISLATIVO: PARECERES: Da Comissão Parlamentar de Justiça e Redação foi proferido Parecer Favorável para deliberação a aprovação do Plenário concernente aos projetos de Lei nº s 024 e 025/2018;  Da Comissão Parlamentar de Finanças e Orçamento foi proferido Parecer Favorável para deliberação a aprovação do Plenário concernente aos projetos de Lei nº s 024 e 025/2018; Da Comissão Parlamentar de Educação, Saúde e Assistência Social foi proferido Parecer Favorável para deliberação a aprovação do Plenário concernente aos projetos de Lei nº s 024 e 025/2018.  Terminada a leitura do material de pequeno expediente, não havendo vereadores inscritos na secretaria desta Casa para uso da palavra na tribuna no grande expediente, e não havendo material para votação no prolongamento do expediente, o Senhor Presidente-Vereador Joel Orlando Lucinda anunciou a ordem do dia para deliberação e votação dos seguintes projetos: aprovado em segunda votação por unanimidade dos vereadores presentes o Projeto de Lei nº 023/2018 que “Altera os dispositivos que menciona da Lei Municipal nº 2599/2018, que autorizou o Poder Executivo Municipal a receber contrapartida, e dá outras providências”; aprovado em primeira votação por unanimidade dos vereadores presentes o Projeto de Lei nº 024/2018 que “Autoriza o Município de Porto Belo a conceder Subvenção Social por meio de Termo de Fomento a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE e dá outras providências”. Concluída a matéria para deliberação na ordem do dia, o Senhor Presidente-Vereador Marcos Venicius Marques convocou os membros da Comissão Parlamentar de Turismo, Pesca e Meio Ambiente para reunião no dia dezoito de junho, às quatorze horas, na sala de reuniões do Poder Legislativo para proferirem parecer aos projetos pendentes. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente-Vereador Joel Orlando Lucinda declarou encerrada a Sétima Sessão Extraordinária do ano de dois mil de dezoito. Devido a relevância das matérias, mandando lavrar a presente Ata, que após lida e achada conforme vai assinada pelos Membros da Mesa. Sala das Sessões, Vereador Marçal Manoel da Silva, aos doze dias do mês de junho do ano dois mil e dezoito.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Joel Orlando Lucinda   Altino T. dos Santos Júnior    Diogo dos Santos               

        Presidente                  1º Secretário                     2º Secretário

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

                   Paço Legislativo Vereador Amadeu Serafim Raulino

               “ Porto Belo Capital  Catarinense dos Transatlânticos”