ATA DA SEXTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 08 DE FEVEREIRO DE 2018.

ATA DA SEXTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 08 DE FEVEREIRO DE 2018.

Data: 29/03/2024

Tipo: Atas das Sessões


 

Ata da Sexta Sessão Extraordinária realizada no seu Primeiro Período Legislativo, em seu segundo ano de mandato da Décima Terceira Legislatura da Câmara de Vereadores do Município de Porto Belo.  Aos oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezoito, reuniram-se no Paço do Poder Legislativo Municipal “Vereador Amadeu Serafim Raulino, sito na Rua Capitão Gualberto Leal Nunes, 330, os seguintes Senhores Vereadores: Na Presidência o Vereador Joel Orlando Lucinda – PTB, Vice-Presidente: Bento Sebastião Voltolini – PPS, Primeiro Secretário: Altino Torquato dos Santos Junior – PSD, Segundo Secretário: Diogo dos Santos – PMDB, e com a presença dos demais Vereadores: Célio Roberto Ramos – PMDB, Francisco Scottini – PP, Jonas Amadeu Raulino – PMDB, Silvana Nunes Stadler – PTB e ausências dos Vereadores: Jonatha Carlo Cabral – PT, Marcos Venicius Marques – PRB e Vereador Rosaura de Oliveira Rodrigues – PT. Às dezoito horas e quinze minutos, havendo número legal de “quórum”, o Senhor Presidente Vereador Joel Orlando Lucinda deu por aberto os trabalhos, conforme prescreve o inciso I do artigo 33º (trigésimo terceiro) do Regimento Interno, convidando o Segundo Secretário da Mesa Diretora, Vereador Diogo dos Santos para proceder a leitura da Ata da Quinta Sessão Extraordinária realizada no dia seis de fevereiro do ano de dois mil e dezoito, onde não houve a leitura da mesma, motivo pelo qual o Vereador Francisco Scottini pediu a dispensa da leitura da mesmo, sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Dando prosseguimento, não havendo material para a leitura do pequeno expediente, não havendo Vereadores inscritos na Secretaria desta Casa para o uso da palavra na tribuna conforme matéria convocada, e não havendo matéria para a deliberação do prolongamento do expediente, na fase seguinte dos trabalhos, conforme prescreve o artigo centésimo terceiro do regimento interno, o Senhor Presidente-Vereador Joel Orlando Lucinda anunciou  a ordem do dia para deliberação e votação dos seguintes projetos:  aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 001/2018, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber contrapartida, conforme especifica, e dá outras providências”; aprovado  por unanimidade dos Vereadores presentes, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 004/2018, que “ Altera os dispositivos que menciona da Lei Municipal nº 2143/2014, que institui e integrou o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, ao sistema Tributário Municipal de Porto Belo – SC, e dá outras providências”. Terminada a matéria para deliberação do plenário na ordem do dia, pela ordem  os Presidentes-Vereador Altino Torquato dos Santos Junior e Vereadora Silvana Nunes Stadler convocam seus membros para reunião no dia dezenove de fevereiro do corrente ano, ás catorze horas, na Sala de Reunião do Poder Legislativo para apresentar parecer nos projetos e emenda. Em seguida o Senhor Presidente-Vereador Joel Orlando Lucinda anunciou a Segunda Sessão Ordinária para o dia dezenove de fevereiro do ano em curso, no horário regimental,  em seguida  declarou encerrada a Sexta Sessão Extraordinária e devido a relevância das matérias, mandando lavrar a presente Ata, que após lida e achada conforme vai assinada pelos Membros da Mesa. Sala das Sessões, Vereador Marçal Manoel da Silva, aos oito dias do mês de fevereiro do ano dois mil e dezoito..

 

 

 

 

 

 

 

Joel Orlando Lucinda       Altino T. dos Santos Júnior            Diogo dos Santos

        Presidente                      1º Secretário                                  2º Segundo

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

                                    Paço Legislativo Vereador Amadeu Serafim Raulino

                                      “ Porto Belo Capital  Catarinense dos Transatlânticos”