ATA DA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 12 DE MARÇO DE 2018.

ATA DA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 12 DE MARÇO DE 2018.

Data: 29/03/2024

Tipo: Atas das Sessões


 

Ata da Sexta Sessão Ordinária realizada no seu Primeiro Período Legislativo, em seu segundo ano de mandato da Décima Terceira Legislatura da Câmara de Vereadores do Município de Porto Belo. Aos doze dias do mês de março do ano de dois mil e dezoito, reuniram-se no Paço do Poder Legislativo Municipal “Vereador Amadeu Serafim Raulino, sito na Rua Capitão Gualberto Leal Nunes, 330, os seguintes Senhores Vereadores: Na Presidência o Vereador Joel Orlando Lucinda – PTB, Vice-Presidente: Bento Sebastião Voltolini – PPS, Segundo Secretário: Diogo dos Santos – PMDB, com a presença dos demais Vereadores: Célio Roberto Ramos – PMDB, Francisco Scottini – PP, Jonatha Carlo Cabral – PT, Marcos Venicius Marques – PRB, Rosaura de Oliveira Rodrigues – PT, Silvana Nunes Stadler – PTB e com as ausências justificadas dos Vereadores Altino Torquato dos Santos Junior – PSD, que estava em viajem oficial à Brasília – DF e Jonas Amadeu Raulino – PMDB, por problemas de saúde. Às dezenove horas, havendo número legal de “quórum”, o Senhor Presidente Vereador Joel Orlando Lucinda deu por aberto os trabalhos, conforme prescreve o inciso I do artigo 33º (trigésimo terceiro) do Regimento Interno, convidando o Segundo Secretário da Mesa Diretora, Vereador Diogo dos Santos para proceder a leitura da Ata da Quinta Sessão Ordinária realizada no dia cinco de março do ano de dois mil e dezoito, a qual não houve a leitura da mesma, motivo pelo qual o Vereador Marcos Venicius Marques pediu dispensa da leitura, sendo aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes. Dando prosseguimento, conforme prescreve o artigo nonagésimo sétimo do regimento interno, o Senhor Presidente-Vereador Joel Orlando Lucinda convidou o Segundo Secretário da Mesa Diretora, Vereador Diogo dos Santos para proceder a leitura do material do pequeno expediente de documentos procedentes do Poder Executivo Municipal, Poder Legislativo Municipal e de outras origens que foram os seguintes: Da Secretaria do Estado da Defesa Civil do Estado de Santa Catarina foi apresentado o ofício circular nº 002/SDC/GABS/2018, no qual convida para o 2º Seminário Internacional de Proteção e Defesa Civil: importância das políticas públicas na redução de riscos e desastres, que acontecerá nos dias treze e quatorze de março do ano em curso, no auditório do Centro de Eventos Luiz Henrique da Silveira, na cidade de Florianópolis, a partir das oito horas; Da Secretaria de Assistência Social do Município de Porto Belo, foram apresentados os seguintes ofícios: ofício nº 019/2018 em resposta a indicação nº 020/2018, de autoria da Vereadora Silvana Nunes Stadler, a qual trata de assuntos referente ao Programa Criança Feliz; e ofício nº 020/2018 no qual convida a todos para participar da Seletiva Municipal dos Jogos da Melhor Idade que acontecerá no dia treze de março das oito às dezessete horas no CCI – Centro de Convivência do Idoso; MATÉRIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: Do Gabinete do Chefe do Poder Executivo Municipal, foram apresentados os seguintes ofícios: ofício nº 0043/2018/GAB/PREF, no qual informa de assuntos pertinentes à manutenção da rede elétrica do Bairro Araçá; ofício nº 056/2018/GAB-PB, no qual encaminha para esta Egrégia Casa de Leis, para apreciação dos Senhores Vereadores, o Projeto de Lei nº 005/2018 que “Altera os dispositivos que menciona da Lei Municipal nº 2559/2017, que instituiu o Programa Primeira Infância no SUAS (Programa Criança Feliz), e dá outras providências”; ofício nº 057/2018/GAB-PB, no qual encaminha para esta Egrégia Casa de Leis, para apreciação dos Senhores Vereadores, o Projeto de Lei nº 007/2018, que “Atribui Símbolo ao Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora da Secretaria de Assistência Social do Município de Porto Belo, conforme especifica, e dá outras providências”; ofício nº 059/2018/GAB-PB, no qual encaminha para esta Egrégia Casa de Leis, para apreciação dos Senhores Vereadores, o Projeto de Lei nº 008/2018, que “Revoga a Lei Municipal nº 2219/2014”; ofício nº 062/2018/GAB-PB, no qual encaminha para esta Egrégia Casa de Leis, para apreciação dos Senhores Vereadores, o Projeto de Lei nº 006/2018, que “Altera os dispositivos que menciona da Lei Municipal nº 1806/2010, que criou o cargo de agente de combate à endemias, e dá outras providências”; MATÉRIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL: PROJETO DE LEI PARLAMENTAR: Do Gabinete do Vereador Marcos Venicius Marques, foi apresentado o Projeto de Lei Parlamentar nº 009/018, que “Obriga o Município de Porto Belo a publicar sobre paralizações de obras públicas”; EMENDAS: Do Gabinete do Vereador Jonatha Carlo Cabral, foram apresentadas as seguintes emendas: Emendas Modificativas nº s 007 e 008/2018 apresentadas ao Projeto de Lei Parlamentar nº 005/2018; INDICAÇÕES: Do Gabinete do Vereador Célio Roberto Ramos, foram apresentadas as seguintes indicações: indicação nº 058/2018 – solicitando providências quanto a instalação de uma passagem elevada na Avenida Colombo Machado Sales, em frente a Academia Xlarge, Bairro Perequê, neste Município; indicação nº 059/2018 – solicitando providências quanto ao conserto de um buraco na pavimentação da Rua Mario Padilha, próximo à residência de número 374, Bairro Perequê, neste Município; indicação nº 060/2018 – solicitando providências quanto a manutenção da Rua Artelina Vasoler, entre o final da pavimentação e início do morro, Bairro Alto Perequê, neste Município, pois por ser um trecho sem pavimentação, após as chuvas o mesmo encontra-se bastante danificado, bem como a colocação de uma calha na lateral esquerda da subida do morro, minimizando, assim, os efeitos da enxurrada naquele local; e indicação nº 061/2018 – solicitando providências quanto a instalação de um redutos de velocidade/lombada na Rua Adilson Carlos da Silva, próximo à residência de número 156, Bairro Alto Perequê, neste Município; Dos Gabinetes dos Vereadores Diogo dos Santos, Marcos Venicius Marques e Joel Orlando Lucinda, foram apresentadas as seguintes indicações: indicação nº 062/2018 – solicitando que sejam tomadas providências quanto a melhorias na Rua Antônio José de Aquino, trecho que compreende da entrada do Caixa D’aço até a Rua Flávia Martinelli, na Ponta da Enseada, pois tendo, os Vereadores supra citados, juntamente com o Gerente da Viação Praiana, Sr. Rafael Werner Seára, visitado e realizado o referido trajeto com o ônibus responsável pela linha em questão, constatou-se que, a ampliação da mesma, para este trecho, conforme requerimento nº 010/2018, aprovado no Plenário desta Casa de Leis no dia 19/03/2018, depende desta intervenção, garantindo, assim, que os moradores daquela localidade sejam atendidos; indicação nº 066/2018 -solicitando que sejam tomadas providências quanto a instalação de placas de identificação nas paradas de ônibus no Bairro Araçá, neste Município; e indicação nº 067/2018 – solicitando que sejam tomadas providências quanto a realização de uma operação “Tapa Buraco” na via de acesso ao Bairro Araçá, neste Município; Do Gabinete do Vereador Francisco Scottini, foram apresentadas as seguintes indicações: indicação nº 063/2018- solicitando providências quanto a instalação de um redutor de velocidade/lombada na Rua Manoel Felipe da Silva Neto, próximo à residência de número 262, Bairro Centro, neste Município, pois trata-se um local onde muitos alunos do Colégio Tiradentes transitam para comprar lanche no ponto de ônibus, bem como a população em geral devido ao próprio ponto de ônibus; e indicação nº 064/2018 – solicitando que sejam tomadas providências quanto à remoção do antigo Trapiche da Associação dos Pescadores, localizado anexo ao Píer Municipal, tendo em vista que o mesmo não é mais utilizado e encontra-se deteriorado; Do Gabinete do Vereador Joel Orlando Lucinda, foi apresentada a indicação nº 065/2018 – solicitando providências quanto a construção de uma galeria no Rio Rebelo, situado na Rua José Manoel Serpa, esquina com a Rua Cândido Samagaia, neste Município. Tendo em vista que os moradores daquela localidade já foram atingidos em várias enchentes em suas residências, sendo que a construção desta galeria resolveria os problemas das enchentes; Do Gabinete do Vereador Bento Sebastião Voltolini, foram apresentadas as seguintes indicações: indicação nº 068/2018 – solicitando que seja realizada a poda de árvore na Rua Luiz Batista, em frente ao Centro Espírita, Bairro Centro, neste Município, pois a mesma tem dificultado a eficiência na captação de imagens realizada pela câmera de monitoramento instalada nesta rua, esquina com a Rua José Manoel Serpa;e indicação nº 069/2018 – solicitando que sejam realizados reparos na pavimentação da Rua Blumenau, Bairro Perequê, neste Município, pois há muitos buracos ao longo da via; Do Gabinete da Vereadora Silvana Nunes Stadler, foram apresentadas as seguintes indicações: indicação nº 070/2018 – solicitando providências quanto a limpeza em geral, rua e calçadas, manutenção da pavimentação em toda sua extensão e manutenção nas cabeceiras da Ponte sobre o Rio Rebelo, da Rua Manoel Felipe da Silva, Bairro Centro, neste Município; e indicação nº 071/2018 – solicitando providências quanto a limpeza e roçagem do Rio da Vina, no trecho que compreende a localidade da Vila Mateus, em frente à residência da Senhora Ivone Mateus, Bairro Centro, neste Município; REQUERIMENTOS: Do Gabinete da Vereadora Rosaura de Oliveira Rodrigues, foram apresentados os seguintes requerimentos: requerimento nº 019/2018 – solicitando alteração nos dias de reunião da Comissão Parlamentar Permanente de Justiça e Redação sendo segunda-feira (os dias de reuniões) justamente o único dia em que a requerente não pode comparecer. A participação nas Comissões é mais que um dever, é um direito dos Vereadores que são os legítimos representantes populares. Por estas razões, reitera-se o pedido a fim de se sensibilizar V. Senhoria para alterar o dia de reunião preferencialmente para quintas e/ou sextas feiras, a fim de que possamos todos exercer nosso mandato em sua plenitude democrática; requerimento nº 020/2018 – solicitando alteração nos dias de reunião da Comissão Parlamentar Permanente de Educação, Saúde e Assistência Social sendo segunda-feira (os dias de reuniões) justamente o único dia em que a requerente não pode comparecer. A participação nas Comissões é mais que um dever, é um direito dos Vereadores que são os legítimos representantes populares. Por estas razões, reitera-se o pedido a fim de se sensibilizar V. Senhoria para alterar o dia de reunião preferencialmente para quintas e/ou sextas feiras, a fim de que possamos todos exercer nosso mandato em sua plenitude democrática; e requerimento nº 021/2018 – solicitando a colaboração da presidência junto aos presidentes das Comissões respectivas para alteração nos dias de reunião da Comissão Parlamentar Permanente de Educação, Saúde e Assistência Social e Justiça e Redação sendo segunda-feira (os dias de reuniões) justamente o único dia em que a requerente não pode comparecer. A participação nas Comissões é mais que um dever, é um direito dos Vereadores que são os legítimos representantes populares. Por estas razões, reitera-se o pedido a fim de se sensibilizar V. Senhoria para alterar o dia de reunião preferencialmente para quintas e/ou sextas feiras, a fim de que possamos todos exercer nosso mandato em sua plenitude democrática; Dos Gabinetes dos Vereadores Diogo dos Santos, Marcos Venicius Marques e Joel Orlando Lucinda, foi apresentado o requerimento nº 022/2018 – solicitando o estudo de viabilidade e posterior construção de um Trapiche de Pescadores na primeira praia do Bairro Araçá, neste Município, para utilização dos pescadores artesanais e também turismo de pesca. Terminada a leitura do material do pequeno expediente, na fase seguinte dos trabalhos, conforme prescreve o artigo centésimo do regimento interno, o Senhor Presidente-Vereador Joel Orlando Lucinda anunciou o grande expediente, no qual os Senhores Vereadores fizeram uso da palavra para tratar de assuntos relevantes ao município, conforme áudio da respectiva sessão ordinária que fica desde já fazendo parte integrante da presente Ata, os seguintes Senhores Vereadores: Primeiro: Diogo dos Santos, Segundo: Francisco Scottini, Terceira: Rosaura de Oliveira Rodrigues e Quarto: Joel Orlando Lucinda. Terminado o pronunciamento dos Senhores Vereadores, na fase seguinte dos trabalhos, conforme prescreve o artigo centésimo segundo do regimento interno, o Senhor Presidente-Vereador Joel Orlando Lucinda anunciou o prolongamento de expediente, com a deliberação das seguintes proposições: aprovadas por unanimidade dos Vereadores presentes, em única votação, as indicações nº s 058, 059, 060, 061, 062, 063, 064, 065, 066, 067, 068, 069, 070 e 071/2018; aprovados em única votação por unanimidade dos vereadores presentes, os requerimentos nº s 019, 020, 021 e 022/2018; Concluída a matéria para deliberação do plenário no prolongamento do expediente, na fase seguinte dos trabalhos, conforme prescreve o artigo centésimo terceiro do regimento interno, o Senhor Presidente-Vereador Joel Orlando Lucinda anunciou a ordem do dia para deliberação e votação dos seguintes projetos: aprovado em segunda votação por unanimidade dos Vereadores presentes, o Projeto de Lei Parlamentar nº 045/2017, que “Dispõe sobre a vacinação domiciliar em pessoas com deficiência motora, multideficiência, doenças incapacitantes, doenças degenerativas e idosos com dificuldade de locomoção”; aprovado em segunda votação por unanimidade dos Vereadores presentes, o Projeto de Lei Parlamentar nº 003/2018, que “Institui o dia Municipal de Luta Antimanicomial”; aprovado em segunda votação por unanimidade dos Vereadores presentes, o Projeto de Lei nº 002/2018, que “Altera e insere os dispositivos que menciona da Lei Municipal nº 2501, de 27 de abril de 2017, e dá outras providências”. Terminada a matéria para deliberação na ordem do dia, o Senhor Presidente-Vereador Joel Orlando Lucinda encaminhou para as comissões que lhe compete, para apresentarem parecer aos seguintes projetos: Comissão de Justiça e Redação proferir parecer aos Projetos de Lei nº s 005, 006, 007 e 008/2018, Emendas Modificativas nº s 007 e 008/20187 e Projeto de Lei Parlamentar nº 009/2018; Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, proferir parecer aos Projetos de Lei nº s 005, 006 e 007/2018 e Emendas Modificativas nº s 007 e 008/20187; Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas proferir parecer concernente ao Projeto de Lei Parlamentar nº 009/2018 e Comissão de Finanças e Orçamento proferir parecer aos Projetos de Lei nº s 005 e 006/2018. Pela ordem os Presidentes-Vereador Diogo dos Santos e Bento Sebastião Voltolini convocaram seus membros para reunião no dia dezenove de março, do corrente ano, às quatorze horas, na sala de reuniões do Poder Legislativo. Concluindo, a Presidente-Vereadora Silvana Nunes Stadler convocou seus membros para reunião no dia quinze de março do ano em curso, às quatorze horas na sala de reuniões do Poder Legislativo. Não havendo nada mais a tratar, o Senhor Presidente-Vereador Joel Orlando Lucinda anunciou a Sétima Sessão Ordinária para o dia dezenove de março do ano em curso, em horário regimental e declarou encerrada a Sexta Sessão Ordinária e devido a relevância das matérias, mandando lavrar a presente Ata, que após lida e achada conforme vai assinada pelos Membros da Mesa. Sala das Sessões, Vereador Marçal Manoel da Silva, aos doze dias do mês de março do ano dois mil e dezoito.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.

 

 

Joel Orlando Lucinda                                  Altino T. dos Santos Júnior                                           Diogo dos Santos
Presidente                                                                1º Secretário                                                              2º Secretário

 

Paço Legislativo Vereador Amadeu Serafim Raulino
“Porto Belo Capital Catarinense dos Transatlânticos”