ATA DA TRIGÉSIMA  SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 19 DE DEZEMBRO DE 2017.

Data: 25/04/2024

Tipo: Atas das Sessões

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Ata da Trigésima Sessão Extraordinária realizada no seu Segundo Período Legislativo, em seu primeiro ano de mandato da Décima Terceira Legislatura da Câmara de Vereadores do Município de Porto Belo.  Aos dezenove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezessete, reuniram-se no Paço do Poder Legislativo Municipal “Vereador Amadeu Serafim Raulino, sito na Rua Capitão Gualberto Leal Nunes, 330, os seguintes Senhores Vereadores: Na Presidência o Vereador Joel Orlando Lucinda – PTB, Vice Presidente Vereador Bento Sebastião Voltolini – PPS, Primeiro Secretário Altino Torquato dos Santos Junior – PSD, Segundo Secretário Diogo dos Santos – PMDB, e demais Vereadores: Célio Roberto Ramos – PMDB, Francisco Scottini – PP, Jonas Amadeu Raulino – PMDB, Jonatha Carlo Cabral – PT,  Rosaura de Oliveira Rodrigues – PT, Silvana Nunes Stadler – PTB e com a ausência do Vereador Marcos Venicius Marques – PRB. Às dezoito horas, havendo número legal de “quórum”, o Senhor Presidente –  Vereador Joel Orlando Lucinda deu por aberto os trabalhos, convidando o Segundo Secretário da Mesa Diretora, Vereador Diogo dos Santos para proceder a leitura da ata da Quinquagésima Primeira Sessão Ordinária, realizada no dia dezoito de dezembro do ano de dois mil e dezessete, onde não houve a leitura da mesma, motivo pelo qual o Vereador Jonas Amadeu Raulino pediu a dispensa da leitura, sendo aprovado pela maioria dos Vereadores presentes, com exceção do Vereador Altino Torquato dos Santos Júnior que se manifestou contrário à dispensa da leitura da Ata. Dando prosseguimento,  não havendo material para a leitura do pequeno expediente, não havendo Vereadores inscritos na Secretaria desta Casa para uso da palavra na tribuna conforme matéria convocada, na fase seguinte dos trabalhos, conforme prescreve o artigo centésimo terceiro do regimento interno, o Senhor Presidente-Vereador Joel Orlando Lucinda anunciou a ordem do dia, com a deliberação dos seguintes projetos: após leitura e discussão do projeto de lei nº 086/2017, o Vereador Jonas Amadeu Raulino pediu vista do mesmo, na qual foi aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes; aprovado em segunda votação, por unanimidade dos Vereadores presentes, o Projeto de Lei nº 098/2017, que “ Autoriza o Município de Porto Belo receber apoio financeiro da Empresa SDB Comércio de Alimentos LTDA e dá outras providências”; e aprovado em segunda votação, por unanimidade dos Vereadores presentes, o Projeto de Lei nº 099/2017, que “ Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder a Licença Ambiental Prévia com Dispensa nº 2112/2016 para atividade de drenagem e desassoreamento da Foz do Rio de Santa Luzia e dá outras providências”. Não havendo nada mais a tratar, o Senhor Presidente-Vereador Joel Orlando Lucinda anunciou a próxima Sessão Ordinária para o dia cinco de fevereiro do ano  de dois mil e dezoito em horário regimental. Em seguida declarou encerrada a Trigésima Sessão Extraordinária do ano de dois mil e dezessete. Devido a relevância das matérias, mandando lavrar a presente Ata, que após lida e achada conforme vai assinada pelos Membros da Mesa. Sala das Sessões, Vereador Marçal Manoel da Silva, aos dezenove dias do mês de dezembro do ano dois mil e dezessete.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.

 

 

 

 

 

 

Joel Orlando Lucinda          Altino T. dos Santos Júnior         Diogo dos Santos               

        Presidente                        1º Secretário                                2º Secretário

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

                              Paço Legislativo Vereador Amadeu Serafim Raulino

                        “Porto Belo Capital Catarinense dos Transatlânticos”