ATA DA VIGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 25 DE JUNHO DE 2018.

Data: 18/04/2024

Tipo: Atas das Sessões

Ata da Vigésima Terceira Sessão Ordinária realizada no seu Primeiro Período Legislativo, em seu segundo ano de mandato da Décima Terceira Legislatura da Câmara de Vereadores do Município de Porto Belo. Aos vinte e seis dias do mês de junho do ano de dois mil e dezoito, reuniram-se no Paço do Poder Legislativo Municipal “Vereador Amadeu Serafim Raulino, sito na Rua Capitão Gualberto Leal Nunes, 330, os seguintes Senhores Vereadores: Na Presidência o Vereador Bento Sebastião Voltolini – PPS, Primeiro Secretário: Altino Torquato dos Santos Junior – PSD, e com a presença dos demais Vereadores: Célio Roberto Ramos – MDB, Francisco Scottini – PP, Jonas Amadeu Raulino – MDB, Jonatha Carlo Cabral – PT, Marcos Venicius Marques – PRB, Rosaura de Oliveira Rodrigues – PT e Silvana Nunes Stadler – PTB e com as ausências dos Vereadores Joel Orlando Lucinda – PTB e Diogo dos Santos – MDB, que se fizeram presentes na Sessão Solene no Poder Legislativo do Município de Bombinhas. Às dezenove horas, havendo número legal de “quórum”, o Senhor Presidente Vereador Bento Sebastião Voltolini deu por aberto os trabalhos, convidando a Vereadora Silvana Nunes Stadler para tomar assento na Mesa Diretora e conforme prescreve o inciso I do artigo 33º (trigésimo terceiro) do Regimento Interno, convidando o Primeiro Secretário da Mesa Diretora, Vereador Altino Torquato dos Santos Júnior para proceder a leitura da Ata da Vigésima Segunda Sessão Ordinária realizada no dia dezoito de junho do ano de dois mil e dezoito, a qual não houve a leitura da mesma, motivo pelo qual o Vereador Célio Roberto Ramos pediu dispensa da leitura, sendo aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Dando prosseguimento, conforme prescreve o artigo nonagésimo sétimo do regimento interno, o Senhor Presidente-Vereador Bento Sebastião Voltolini convidou o Primeiro Secretário da Mesa Diretora, Vereador Altino Torquato dos Santos Júnior para proceder a leitura do material do pequeno expediente de documentos procedentes do Poder Legislativo Municipal e de outras origens que foram os seguintes: Do Instituto de Assistência à Saúde VIDAS foi apresentado o Ofício nº 067/2018 no qual retifica o Ofício nº 062/2018 e informa que se fará presente na Sessão Ordinária do dia dois de junho do ano em curso; Da Agencia de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina – ARESC foi apresentado o Ofício nº 381/2018 no qual comunica que a equipe da ARESC irá realizar uma visita técnica no Município de Porto Belo, referente à Fiscalização Operacional Inicial dos Serviços de Saneamento Básico. MATÉRIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL: PARECERES: PROJETO DE LEI PARLAMENTAR: Do gabinete do Vereador Altino Torquato dos Santos Júnior foi apresentado o Projeto de Lei Parlamentar nº 049/2018 que “Define a data de 07 de dezembro como “Data Magna da Câmara de Vereadores do Município de Porto Belo”, comemora os 185 anos de sua instalação e dá outras providências”; REQUERIMENTO: Do gabinete da Vereadora Silvana Nunes Stadler foi apresentado o Requerimento nº 069/2018 que seja providenciada uma adequação na recepção do Pronto Atendimento, visando humanizar o acolhimento, melhorando, inclusive o acesso ao banheiro, pois o sistema vigente não permite uma proximidade do paciente com o atendente. Terminada a leitura do material do pequeno expediente, o Senhor Presidente Bento Sebastião Voltolini convidou a Veradora Rosaura de Oliveira Rodrigues para fazer uso da tribuna, onde a mesma teceu considerações a respeito do trabalho dos Senhores Carlinhos Ribeiro, Cezinha Silva e André Miranda, membros do grupo musical Música Orgânica, onde divulgam o Município de Porto Belo em seus trabalhos. Ato contínuo, o Senhor Presidente Bento Sebastião Voltolini convidou os mesmos para receberem a Moção de Parabenização pelo relevante serviço cultural quem vem realizando. Terminada a entrega da homenagem, não havendo vereadores inscritos na secretaria desta Casa para uso da palavra na tribuna no grande expediente, o Senhor Presidente anunciou o prolongamento de expediente, com a deliberação da seguinte proposição: aprovado em única votação por unanimidade dos vereadores presentes o Requerimento nº 069/2018. Concluída a matéria para deliberação do plenário no prolongamento do expediente, o Senhor Presidente Bento Sebastião Voltolini anunciou a ordem do dia para deliberação e votação dos seguintes projetos: aprovado em segunda votação por unanimidade dos vereadores presentes o Projeto de Lei Parlamentar nº 046/2018 que “Dispõe sobre a divulgação das Leis Municipais recém sancionadas, ou promulgadas, e dá outras providências”; após discussão o Vereador Altino Torquato dos Santos Júnior pediu vistas do Projeto de Lei nº 019/2018 que “Altera os dispositivos que menciona da Lei Municipal nº 992/1997, que dispõe sobre o Fundo Municipal de Educação do Município de Porto Belo, e dá outras providências”; aprovado em segunda votação por unanimidade dos vereadores presentes o Projeto de Lei nº 025/2018 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e Dá outras providências”; aprovado em segunda votação por unanimidade dos vereadores presentes o Projeto de Lei Complementar nº 008/2018 que “Altera e acrescenta itens na Lei Complementar nº 34/2011, Código de Obras, e dá outras providências”. Concluída a matéria para deliberação na ordem do dia o Senhor Presidente Bento Sebastião Voltolini encaminhou para a Comissão de Justiça e Redação para proferir parecer ao Projeto de Lei Parlamentar nº 049/2018. Não havendo nada mais a tratar, o Senhor Presidente Bento Sebastião Voltolini anunciou a Vigésima Quarta Sessão Ordinária para o dia dois de julho do ano em curso, em horário regimental e declarou encerrada a Vigésima Terceira Sessão Ordinária e devido a relevância das matérias, mandando lavrar a presente Ata, que após lida e achada conforme vai assinada pelos Membros da Mesa. Sala das Sessões, Vereador Marçal Manoel da Silva, aos vinte e cinco dias do mês de junho do ano dois mil e dezoito.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.

Joel Orlando Lucinda Altino T. dos Santos Júnior Diogo dos Santos

Presidente 1º Secretário 2º Secretário

Paço Legislativo Vereador Amadeu Serafim Raulino

“Porto Belo Capital Catarinense dos Transatlânticos”