PROJETO DE LEI PARLAMENTAR Nº 015/2019
Data: 28/03/2024
Número: 015/2019
Tipo: Projetos Aprovados
Autor: BENTO VOLTOLINI
“DÁ DENOMINAÇÃO À SERVIDÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Art. 1º – Fica denominada “ RENOR GONÇALVES”, a Servidão com Código de Logradouro 2804 com inicio na Servidão José Higino Rebelo e seu término em terras de propriedade de Santino Gercino da Silva, Bairro Vila Nova, neste Município.
Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
BENTO SEBASTIÃO VOLTOLINI
VEREADOR – PPS