PROJETO DE LEI PARLAMENTAR Nº 015/2019

PROJETO DE LEI PARLAMENTAR Nº 015/2019

Data: 28/03/2024

Número: 015/2019

Tipo: Projetos Aprovados

Autor: BENTO VOLTOLINI


 

“DÁ DENOMINAÇÃO À SERVIDÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

 

Art. 1º – Fica denominada “ RENOR GONÇALVES”, a Servidão com Código de Logradouro 2804 com inicio na Servidão José Higino Rebelo e seu término em terras de propriedade de Santino Gercino da Silva, Bairro Vila Nova, neste Município.

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

BENTO SEBASTIÃO VOLTOLINI

VEREADOR – PPS