PROJETO DE LEI PARLAMENTAR Nº 024/2019
Data: 29/03/2024
Número: Nº 024/2019
Tipo: Projetos Aprovados
Autor: ROSAURA OLIVEIRA RODRIGUES
AUTORA: VEREADORA ROSAURA DE OLIVEIRA RODRIGUES
Dispõe sobre a inclusão anualmente na programação pedagógica das escolas da rede municipal de ensino do Município de Porto Belo o debate sobre o tema do combate à violência contra a mulher e dá outras providências.
Art. 1º Em todas as escolas da rede municipal de ensino de Porto Belo – SC, na programação normal das salas de aula, será introduzida a temática do combate à violência contra a mulher, por meio de palestras, música, vídeos, dança, leitura de textos, pesquisas, debate, realização de exposições e apresentação de peças de teatro, conforme o calendário pedagógico de cada unidade escolar, estimulando a reflexão sobre esta importante temática e favorecendo a criação de hábitos de boa convivência, solidariedade e respeito entre as pessoas, sobretudo entre familiares.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 04 de abril de 2019.
ROSAURA DE OLIVEIRA RODRIGUES
VEREADORA – PT