PROJETO DE LEI PARLAMENTAR Nº 026/2019
Data: 29/03/2024
Número: 026/2019
Tipo: Projetos Aprovados
Autor: DIOGO DOS SANTOS
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 886, DE 26 DE OUTUBRO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autor Vereador Diogo dos Santos.
O Vereador do Município de Porto Belo, no uso de seus direitos e deveres legais e disposições regimentais, vem pelo presente instrumento, apresentar o seguinte Projeto de Lei Parlamentar:
Art. 1º A Ementa e o Art. 1º da Lei Municipal 886, de 26 de outubro de 1995 passarão a ter a seguinte redação:
“Ementa: Denomina Via Pública de Avenida João Manoel Jaques.”
“Art. 1º – Fica denominada “Avenida João Manoel Jaques, a avenida principal do Jardim Rubens Alves, que se inicia na Avenida Senador Atílio Fontana e tem seu término na Avenida Hironido Conceição dos Santos, bairro Perequê, neste Município.”
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em 14 de maio de 2019.
Diogo dos Santos | |
Vereador – MDB |