PROJETO DE LEI PARLAMENTAR Nº 026/2019             

PROJETO DE LEI PARLAMENTAR Nº 026/2019             

Data: 29/03/2024

Número: 026/2019             

Tipo: Projetos Aprovados

Autor: DIOGO DOS SANTOS


“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 886, DE 26 DE OUTUBRO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Autor Vereador Diogo dos Santos.

 

O Vereador do Município de Porto Belo, no uso de seus direitos e deveres legais e disposições regimentais, vem pelo presente instrumento, apresentar o seguinte Projeto de Lei Parlamentar:

 

Art. 1º A Ementa e o Art. 1º da Lei Municipal 886, de 26 de outubro de 1995 passarão a ter a seguinte redação:

 

“Ementa: Denomina Via Pública de Avenida João Manoel Jaques.”

 

“Art. 1º – Fica denominada “Avenida João Manoel Jaques, a avenida principal do Jardim Rubens Alves, que se inicia na Avenida Senador Atílio Fontana e tem seu término na Avenida Hironido Conceição dos Santos, bairro Perequê, neste Município.”

 

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Sala das Sessões, em 14 de maio de 2019.

 

Diogo dos Santos
Vereador – MDB