PROJETO DE LEI PARLAMENTAR  Nº 28/2019    

Data: 18/04/2024

Número: 28/2019 

Tipo: Projetos Aprovados

Autor: JONAS AMADEU RAULINO

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    “Dá denominação à Rua e dá outras providências”.

Autor: Vereador Jonas Amadeu Raulino”.

 

 

O Vereador do Município de Porto Belo, no uso de seus direitos e deveres legais e disposições regimentais, vem pelo presente instrumento, apresentar o seguinte Projeto de Lei Parlamentar:

 

 

Art. 1º – Fica denominada “ MORADA DO SOL”, a Rua com Código de Logradouro 14795,  que tem seu início na Avenida Hironildo Conceição dos Santos e tem seu término em terras de propriedade dos Senhores Rene Antônio Maia Selayran  e Gilmar Boeno  Caminha, Bairro Pereque, neste Município.

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Sala das Sessões, em 14 de maio  de 2019.

 

Jonas Amadeu Raulino
Vereador – MDB