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Audiência pública debaterá sossego urbano

Proposta pela Câmara, reunião visa estabelecer legislação que contemple diferentes setores

ALCIDES MAFRA/ASSESSORIA CÂMARA PB

08 de novembro de 2022

De um lado, empresários do ramo de bares e afins, além de estabelecimentos ruidosos diversos que excedem no horário de funcionamento. De outro, moradores que não abrem mão de uma noite tranquila de sono. No meio, a polêmica: como evitar que o divertimento e o negócio de uns seja o martírio de outros? Leis que regulam o sossego urbano nem sempre dão conta dos conflitos, e a fiscalização nem sempre é eficiente. O saldo? Reclamações, mensagens iradas a autoridades e muita confusão.

Porto Belo não foge ao script. Além dos já notórios excessos que atormentam a comunidade do Araçá a cada temporada, bairros como o Balneário Perequê e o Vila Nova registram casos de perturbação do sossego, caracterizados principalmente pela atividade de casas noturnas. E a situação tem se repetido a tal ponto que a Câmara de Vereadores convocou uma audiência pública para solucionar a questão.

A reunião ocorre quinta-feira (17), a partir das 19 horas, na sede do Legislativo. Principal articulador da proposta, o vereador Magno Muñoz (MDB) espera reunir autoridades e entidades ligadas à segurança pública, representantes dos poderes Executivo e Legislativo, associações, empresários e populares diretamente interessados no assunto. O parlamentar espera que, desse debate, saiam propostas capazes de fundamentar um projeto de lei a ser submetido ao plenário da Câmara ainda neste final de ano.

Essa não é a primeira iniciativa do emedebista com alvo na perturbação do sossego. Em dezembro de 2021, Magno obteve a aprovação na Câmara de um projeto de lei estabelecendo um programa de silêncio urbano. A proposta, entretanto, foi desidratada pelo Executivo, que estabeleceu limites ao barulho apenas na área compreendida pela baía do Caixa D’Aço. As medidas adotadas, porém, têm se mostrado insuficientes. Em fala recente na tribuna na sessão da Câmara, o progressista Willian Ismael dos Santos voltou a pedir rigidez na fiscalização. De acordo com o parlamentar, o bairro vive “situação infernal”: “A gente que está lá não consegue conversar, não consegue assistir televisão. A gente reclama, o som continua”, desabafou.

Segundo Magno, a audiência pública também abordará a questão do Caixa D’Aço: “A gente acha que [a legislação aprovada para a enseada] não contemplou a necessidade que tem hoje aqui”, afirmou durante a sessão itinerante realizada na última semana no Araçá.

Magno insiste em sublinhar que não é intenção da audiência pública criar constrangimento a quem trabalha na noite ou lida com entretenimento: “Não queremos de maneira alguma atrapalhar bares, restaurantes, casas noturnas, fábricas, qualquer um que trabalha, que precisa do seu sustento, mas nós precisamos colocar ordem em algumas coisas”. Inclusive, ele contou na sessão do Araçá que proprietários de lanchas de aluguel procuraram-no para manifestar apoio a um esforço para regulamentar a atividade: “Eles têm ideia de formar uma associação. Ainda está começando, mas já é uma iniciativa que veio deles de tentar se organizar, porque eles também são prejudicados com esse turismo, que nem turismo é, é baderna. Então, eles querem se organizar para não serem prejudicados lá na frente”, informou.

SERVIÇO

Audiência pública sobre perturbação do sossego

Quando: 17/11, a partir das 19h

Local: Câmara de Vereadores

End.: R. Cap. Gualberto Leal Nunes, 330 — Centro

Transmissão pela página no Facebook da Câmara

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