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Câmara aprova cassação de alvará de postos que venderem combustíveis adulterados

A comprovação de adulteração será realizada através de laudo da ANP (Agência Nacional de Petróleo) ou entidades conveniadas

ISABELE DE SOUZA SILVA/ASSESSORIA CÂMARA PB

04 de novembro de 2021

Os vereadores Jonas Raulino, Diogo Santos (MDB), Juliano Guerreiro (Progressistas) e Jonatha Cabral (Republicanos) assinam o Projeto de Lei nº 46/2021, aprovado pela Câmara Municipal e sancionado pelo Executivo no início de outubro. O texto do PL dispõe sobre a cassação do alvará de funcionamento de empresas revendedoras e postos de combustíveis localizados no município que revenderem combustíveis adulterados.

De acordo com a lei, são considerados combustíveis adulterados aqueles que passaram por alterações em sua qualidade, conforme análise da Agência Nacional de Petróleo (ANP), órgão responsável pela fiscalização. Os proprietários dos postos que tiverem seu alvará de funcionamento cassado ficarão proibidos de obter um novo alvará para o mesmo setor pelo período de cinco anos.

Principal articulador do projeto — sancionado sob número 3053 —, Jonas argumenta que o preço dos combustíveis já está alto (superando a marca de R$ 6 nas bombas do município) para que o consumidor ainda tenha que arcar com problemas decorrentes do uso de um produto de má qualidade, podendo danificar os automóveis.

Jonas lembra que já tivemos casos no município de postos que vendiam gasolina adulterada, e diz que é preciso acionar os órgãos competentes para tomar as devidas providências. O vereador também menciona que sua intenção não é dificultar a vida dos empresários do setor, mas garantir que todos atuem dentro das normas e o consumidor não seja lesado.

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