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Câmara aprova reajuste do Magistério

Projeto de lei foi encaminhado pelo Executivo e votado em extraordinárias nesta segunda-feira

06 de fevereiro de 2024

Após uma jornada de quatro horas, que incluiu uma sessão ordinária e duas extraordinárias, a Câmara Municipal aprovou na noite desta segunda-feira (5) um projeto de reajuste salarial para servidores da área da Educação. A matéria, de iniciativa do Executivo, foi encaminhada ao Legislativo na tarde de ontem e tramitou na Casa em regime de urgência. Os parlamentares destacaram a importância da votação e elogiaram a iniciativa do Governo.

“É uma grande conquista do Executivo”, considerou Jonatha Cabral (Republicanos). O vereador, juntamente com o progressista Professor Juliano, havia protocolado um requerimento, aprovado durante a mesma sessão, solicitando informações a respeito justamente do piso do Magistério. Juliano, por sua vez, lembrou que a dupla tinha feito o mesmo questionamento em fevereiro de 2023. Segundo ele, a equiparação salarial ao valor mínimo estabelecido pelo Ministério da Educação (MEC) é uma reivindicação antiga dos vereadores. “Quem ganha é a educação de Porto Belo”, pontuou. Para Diogo Santos (MDB), a medida chega com atraso. “Antes tarde do que mais tarde”, ressalvou.

Publicada em 31 de janeiro, a Portaria 61/2024 do MEC fixou o novo piso salarial dos professores da educação básica em R$ 4.580,57, um aumento de 3,62% em relação a 2023. O salário é válido para a rede pública de todo o país e compreende jornadas de 40 horas semanais. O Projeto de Lei Complementar 01/2024, aprovado pelos vereadores, define o salário dos profissionais de nível I (com diploma de magistério e carga horária de 40 horas) em R$ 4.581,49. Profissionais de nível II (graduados em pedagogia) receberão no próximo mês R$ 5.073,43 como salário base. Os níveis III, IV e V, respectivamente, terão nos contracheques os seguintes valores: R$ 5.580,78, R$ 6.088,09 e R$ 6.595,42.

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