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Câmara debate questão dos moradores de rua no município

Legislativo reuniu órgãos de segurança e de assistência visando estabelecer um plano de ação emergencial

20 de fevereiro de 2024

Na tarde de segunda-feira (19), os vereadores reuniram na sede do Legislativo representantes do Governo Municipal e da Polícia Militar para falar sobre as pessoas em situação de rua que atualmente se encontram no município. A questão foi levada à tribuna da Câmara na sessão da última semana pelo vereador e presidente da Mesa Diretora, Magno Muñoz (MDB), e motivou uma mobilização dos parlamentares no sentido de discutir o tema. Segundo Magno, os questionamentos da comunidade em relação a pessoas vivendo na rua têm sido recorrentes e sua avaliação é a de que existe um problema que está se agravando.

De acordo com um levantamento feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), com base em dados do Cadastro Único (CadÚnico) e divulgado em dezembro de 2023, a população em situação de rua no Brasil aumentou 935,31% na última década. Atualmente, existem mais de 227 mil pessoas sem moradia inscritas no programa do Governo Federal. Em Santa Catarina, um relatório do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) indicou que em torno de 9 mil pessoas vivem nas ruas.

O contexto de crise econômica, agravado durante o período de pandemia, está entre as principais causas para esse aumento no número de excluídos. Déficit habitacional, desemprego, ruptura de vínculos familiares, questões de saúde, em particular de saúde mental, também explicam o fenômeno, que vem transpondo o limite das grandes cidades e impactando municípios menores. Em Santa Catarina, a temporada de veraneio favorece o deslocamento para as cidades litorâneas.

Desde o início do ano, a coordenação do Centro de Referência Especializado em Assistência Social (Creas), da Secretaria Municipal de Assistência Social, prestou 40 atendimentos a indivíduos em situação de rua em Porto Belo. Em 2023, foram 154 atendimentos. Para o presidente da Câmara, existe um problema de segurança pública embutido na questão. “São várias situações que estão acontecendo dentro do município e nós temos que fazer algo a respeito”, disse Magno, citando relatos recentes de tentativas de agressão e importunação sexual envolvendo moradores de rua.

Além dos vereadores, a reunião contou com a presença do prefeito Joel Lucinda (MDB), dos comandantes da Polícia Militar, segundo-tenente Rodolfo Antônio Knies, da Guarda Municipal, Jaison Correa, secretárias municipais de Saúde (Jainara Nordio) e Assistência Social (Isabel Martins), presidente da Fundação Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico (Zenelise Drodowsky), secretário municipal de Segurança Pública (Juarez Barbosa), técnicos e coordenadores vinculados às respectivas pastas.

Cada uma das áreas representadas apresentou as respectivas perspectivas em relação ao tema. As forças de segurança destacaram os cuidados exigidos na abordagem a pessoas em situação de rua, decorrentes da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 976, que obteve acolhida do ministro Alexandre de Moraes; as assistentes sociais informaram que falta pessoal para executar o trabalho de campo, enquanto que, da parte da Fundação de Turismo, existe a preocupação em manter os equipamentos públicos, como banheiros, chuveiros na praia e tendas, em funcionamento.

Do ponto de vista parlamentar, o vereador Diogo Santos (MDB) identificou como principal problema a ausência de uma equipe municipal de abordagem social. Professor Juliano (Progressistas), por sua vez, considerou fundamental a coleta de dados que indiquem, com precisão, quantas pessoas em situação de rua frequentam a cidade atualmente. Darci França (PL) sugeriu a construção de uma casa de passagem, enquanto que sua colega de partido, Silvana Stadler, manifestou preocupação com a possibilidade de assédio às mulheres. Jonas Raulino (MDB), cobrou agilidade. Os vereadores também concluíram que existem leis municipais que devem ser aplicadas, como o cadastro de catadores de materiais reciclados, o Código de Posturas e a lei que disciplina a concessão de alvarás de demolição.

Magno, que esteve à frente da Secretaria Municipal de Assistência Social entre 2017 e 2020, acredita que a ação coordenada dos órgãos, através do planejamento de ações pontuais, é a melhor solução: “Não vamos resolver 100% do problema, porque outros municípios estão tentando e não estão conseguindo, mas nós podemos amenizar bastante a situação”, concluiu.

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