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Câmara declara guerra aos terrenos baldios

Plenário aprovou requerimento solicitando reunião com presidente da Famap para tratar do tema

ISABELE DE SOUZA SILVA/ASSESSORIA CÂMARA PB

24 de fevereiro de 2022

Um tema que tem frequentado a tribuna da Câmara voltou à pauta na sessão ordinária da última segunda-feira (21): o problema dos terrenos baldios. Quem tem puxado o fio dessa discussão é o vereador Diogo Santos (MDB), que apresentou um requerimento, aprovado pelo plenário, pedindo informações sobre o trabalho da Comissão Municipal de Limpeza de Lotes (CMLL). Diogo quer saber que medidas foram tomadas até o momento.

O emedebista esclarece que a CMLL foi criada em dezembro do ano passado para vistoriar os terrenos em situação de abandono, expedir notificações e, caso os responsáveis não tomem providências, multar, solicitar a limpeza e encaminhar a conta para a dívida ativa. As notificações podem ser feitas diretamente ao proprietário, caso seja localizado; via correio, com aviso de recebimento; mediante edital público, jornal impresso ou site, caso a pessoa não seja localizada, e até mesmo via WhatsApp — o que, para Diogo, é uma inovação.

O vereador criticou a postura dos proprietários desses imóveis e defendeu a aplicação de sanções: “Para situações como essas, deve, sim, haver multas, cobranças e notificações. Urgente!”

De acordo com a Lei Municipal 2.976, de abril do ano passado, que revogou dispositivos de uma legislação de 2016, a multa para quem, após notificação, não realizar a limpeza do terreno em até quinze dias, é de 500 UFM (Unidade Fiscal Municipal), cotada atualmente em R$ 3,58. Além disso, se a municipalidade fizer a limpeza, será lançado no cadastro do imóvel uma taxa de 1 UFM por metro quadrado. A retirada de entulhos implica a cobrança de 4 UFM por metro cúbico.

Para os parlamentares, é importante que a lei seja implementada. “[É] uma luta de muitos anos”, observou o presidente da Casa, vereador Joel Lucinda (MDB). Por isso, o requerimento pede uma reunião, na Câmara Municipal, com o presidente da Fundação Municipal do Meio Ambiente (Famap), Fredolino Alfredo Bento, de cuja pasta a comissão é subordinada, para tratar sobre o assunto.

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