Procuradoria da Mulher
Portal da TransparênciaCâmara Municipal promove audiência pública
Reunião tratará de alterações em zoneamento e taxa de ocupação nos bairros Sertão de Santa Luzia e Vila Nova
15 de março de 2023
A Câmara Municipal realizará no próximo dia 28, terça-feira, uma audiência pública para submeter à comunidade dois projetos de lei complementar em trâmite na Casa. O primeiro tem como autor o vereador Jonas Raulino (MDB) e o segundo, Bento Voltolini (PL). Ambos foram apresentados às comissões permanentes em outubro de 2022 e tratam de alterações na Lei 33/2011, que rege o código urbanístico do município.
O primeiro, de número 009/22, amplia o potencial de urbanização do Sertão de Santa Luzia, colocando o bairro em compasso com a expansão imobiliária que já ocorre em outras áreas do município e também em cidades vizinhas. Por outro lado, a proposta mantém o bairro do Sertão do Valongo e seu entorno com características de zoneamento rural.
Já o PLC 010/22 prevê a ampliação da Macrozona Urbana Qualificada 03 (Muq03) na bairro Vila Nova. A mudança, segundo o secretário municipal de planejamento, Johnson Zunino, facilitará a implantação de empreendimentos do programa federal Minha Casa, Minha Vida naquela região.
A audiência ocorre na sede do Poder Legislativo e inicia às 18 horas, podendo ser acompanhada do plenário ou através das páginas no Facebook e no YouTube da Câmara Municipal.
SERVIÇO
Audiência pública de apreciação
dos projetos de lei complementar 09 e 10/2022
Dia 28 (terça-feira), às 18 horas
Câmara de Vereadores (R. Cap. Gualberto Leal Nunes, 330 — Centro)
Informações: contato@portobelo.sc.leg.br