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Câmara nomeia adjunto da Procuradoria Especial da Mulher

Mesa Diretora reconduziu Silvana Stadler como procuradora e nomeou Diogo Santos seu adjunto

/ASSESSORIA CÂMARA PB;

03 de março de 2021

Apesar da primeira sessão ordinária do ano ter sido no dia 4 de fevereiro, dando início formal à legislatura 2021-2024, algumas rotinas levaram ainda algum tempo para se ajeitar na Casa Legislativa: enquanto os novos vereadores, marinheiros de primeira viagem no mandato, vão se acostumando à correria de uma Câmara, alguns trabalhos do ano passado foram retomados pelos reeleitos. É o caso da Procuradoria Especial da Mulher. Instituído há mais de um ano e em pleno funcionamento desde janeiro, o órgão oficializou recentemente o novo comando — já que o mandato anterior, de doze meses, encerrou em dezembro.

A mudança, entretanto, foi parcial. A vereadora Silvana Stadler (PL), que está na liderança do órgão desde o seu início, foi reconduzida ao cargo pelo presidente da Mesa Diretora, vereador Joel Lucinda (MDB). Por outro lado, a vaga de adjunto, que ano passado pertenceu a Rosaura Rodrigues, ficou em aberto (a petista não se reelegeu). Não havendo outra mulher com mandato na Casa, Joel nomeou Diogo Santos (MDB) para o cargo.

Diogo, que está familiarizado com as atividades da Procuradoria, uma vez que exerceu a presidência do Legislativo em 2020, se mostrou satisfeito pela nova incumbência e disposto a colaborar: “É de grande importância que haja essas políticas públicas, que haja esse envolvimento da população, essa participação das pessoas no conhecimento referente às leis que tratam do tema da mulher, da violência e da não violência. Passando de pessoa em pessoa, isso tem que chegar a uma grande parcela da população: que existe a Procuradoria, que existem leis voltadas aos segmentos e que elas devem ser respeitadas, e que o que tá errado deve ser denunciado e, claro, punido”.

A PROCURADORIA

A instalação da Procuradoria Especial da Mulher aconteceu dia 11 de setembro de 2019, em uma cerimônia na Câmara de Vereadores. Começou, ali, o processo que levou o órgão de proteção a ser o que é hoje: um dispositivo de combate à violência doméstica em Porto Belo.

Até então, o órgão participou da resolução de 18 ocorrências, sendo a maioria de violência física e ameaça. Outros atendimentos, porém, não foram computados, já que não resultaram na instauração de uma medida protetiva de urgência. Todos os casos foram encaminhados aos órgãos municipais competentes, que prestaram apoio e deram o respaldo necessário para as vítimas.

Com isso, uma rede foi se formando dentro do município e, hoje, os mecanismos de apoio à mulher dialogam entre si, sempre com o objetivo de agilizar os processos e fazer com que a vítima se sinta segura para denunciar seu agressor e consiga pôr um ponto final na violência à qual é submetida.

AVANÇOS

Hoje a Procuradoria está, aos poucos, conquistando cada vez mais o espaço necessário para cumprir com os objetivos da sua função.

Desde que surgiu, a partir de um projeto de resolução aprovado em 2018, e regulamentado pela Câmara em outubro do ano passado, o dispositivo realizou algumas ações visando divulgar as suas atribuições:

  • Em novembro do ano passado, o órgão participou de uma ação social que ocorreu na Escola Básica Olinda Peixoto, no bairro Jardim Dourado, para fazer a divulgação da instituição e explicar para as mulheres presentes a função da Procuradoria.
  • Em março de 2020, ajudou na organização da Semana Municipal da Mulher. O evento consiste em uma série de ações que visam a promoção social e o bem-estar feminino, tendo como referência o Dia Internacional da Mulher.
  • Em junho de 2020, divulgou nas farmácias da cidade a campanha Sinal Vermelho, um canal silencioso que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) lançaram com o intuito de estimular mulheres em situação de violência a pedir ajuda através do seguinte protocolo: riscar um X em vermelho na mão, ir até uma farmácia e mostrá-lo ao atendente, que deverá ligar para o número da polícia (190) e reportar o caso, indicando o endereço da vítima.
  • No começo deste ano, realizou diversas reuniões com políticos da esfera estadual e órgãos municipais com o intuito de colocar em prática a lei que institui a Patrulha Maria da Penha, a qual autoriza a GM a atuar no monitoramento de medidas protetivas relacionadas a casos de violência doméstica no município.
  • Também neste ano, através de entendimento com o presidente Joel Lucinda, passou a disponibilizar assessoria jurídica para as mulheres vítimas de violência que procuram o órgão.

Além disso, a entidade manteve contato constante não só com órgãos municipais, como Polícia Militar e Civil, Assistência Social (Creas, Cras e Conselho Tutelar) e Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher, mas com as câmaras de vereadores de Penha, São João Batista e Piçarras, além de instituições como a Rede Solidária Rosas do Amor (Tijucas) e a Rede de Apoio D’Las.

CONTATO

A Procuradoria Especial da Mulher funciona de segunda a sexta-feira, das 13h às 18 horas, dentro da Câmara Municipal de Porto Belo, na rua Capitão Gualberto Leal Nunes, nº 330, Centro.

Telefone: (47) 3369-4510, (47) 3369-9386, (47) 3369-9334 (ramal 207) ou (47) 99219-1500 (whatsapp)

E-mail: procuradoriadamulher@portobelo.sc.gov.br

Caso haja a necessidade de socorro urgente você pode contatar o número da Polícia Militar (190).

Para denúncias anônimas ligue 180.

Lembre-se, se for presencialmente até a Procuradoria, tome as medidas necessárias diante da pandemia do novo coronavírus: use máscara e álcool em gel e mantenha uma distância segura das pessoas ao conversar.

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