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Câmara participa da Conferência Municipal da Saúde

10 de abril de 2019

PORTO BELO – Na última sexta-feira (05), representantes do poder público e da sociedade civil se reuniram no Palco das Artes, no bairro Vila Nova, para a realização da 5ª Conferência Municipal da Saúde. Parte de um amplo debate sobre os rumos da saúde pública no país, o evento contou com a participação do prefeito Emerson Stein (MDB), do vice-prefeito Elias Cabral (PR), da secretária municipal de Saúde, Jainara Nordio e do presidente do Conselho Municipal de Saúde, Guilherme Mateus Lucero.  Os vereadores Altino Torquato Júnior (PSD), presidente da Câmara Municipal, Silvana Nunes Stadler (PTB), vice-presidente, e Rosaura Rodrigues (PT) representaram o Legislativo.

As conferências municipais são a primeira etapa de um esforço nacional no sentido de discutir a universalização da saúde, a efetivação do Sistema Único de Saúde (SUS) como mecanismo para garantir esse direito e os meios de financiamento do programa federal. A responsabilidade dos conferencistas locais é elaborar um diagnóstico do setor em nível municipal, definir propostas nos âmbitos estadual e federal e escolher os delegados que levarão essas propostas até a etapa seguinte, a 8ª Conferência Estadual de Saúde, a ser realizada no mês de junho. Após a etapa estadual, acontece a 16ª Conferência Nacional de Saúde (8ª+8), de 4 a 7 de agosto em Brasília (DF).

O encontro no Palco das Artes elencou como prioridades a serem encaminhadas ao governo estadual a construção de um hospital público regional e a disponibilização de uma ambulância avançada para a unidade do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) na região, para que atue com equipe médica a bordo. Na esfera federal, a solicitação é de mais recursos para o setor e de mais atenção ao Centro de Atenção Psicossocial (Caps). Nesse sentido, o plenário do congresso aprovou uma moção de repúdio às novas diretrizes do Ministério da Saúde que preveem o retorno dos manicômios.

A plenária aprovou ainda moções de repúdio à PEC do teto dos gastos públicos e à normativa do governo federal que desobriga União, estados e municípios a investir um valor determinado do orçamento em saúde e também à que limita os recursos para a contratação de agentes comunitários de saúde. “Ou seja, os municípios não vão poder bancar [os agentes comunitários]”, afirma Rosaura Rodrigues. Ela informou que foi assinada nota de recomendação ao Conselho Municipal de Saúde, para que os futuros congressos sejam feitos em horários diversos ao horário comercial, facilitando desse modo a participação popular. “Não é para ser uma reunião de funcionários e secretarias”, justificou a vereadora, afirmando, entretanto, que aprovou o resultado dos trabalhos.

 

8ª+8

De acordo com o site do Conselho Nacional de Saúde (CNS), a 16ª Conferência Nacional de Saúde, cujo tema é “Democracia e Saúde”, será o maior evento de participação social no Brasil: “Organizada pelo CNS e realizada pelo Ministério da Saúde, a conferência vai reunir milhares de pessoas de todo o país para traçar de forma democrática as diretrizes para as políticas públicas de saúde no país”. Realizada a cada quatro anos, a conferência de 2019 faz referência à oitava edição, ocorrida em 1986 e considerada um marco na história das conferências e para a saúde pública no Brasil (daí o “8ª+8” que acompanha o título).

 

Texto: Assessoria Câmara PB

 

 

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