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Câmara propõe audiência pública para discutir “lei do silêncio”

Plenário aprovou requerimento de Magno Muñoz que coloca em discussão a questão da perturbação do sossego

Alcides Mafra/Assessoria Câmara PB

21 de setembro de 2022

Na sessão da Câmara Municipal desta segunda-feira (19), o vereador Magno Muñoz (MDB) submeteu ao plenário um requerimento propondo a convocação de uma audiência pública para debater a questão da perturbação do sossego alheio.

De acordo com o parlamentar, que apresentou em dezembro de 2021 um projeto de lei para instituir um programa de silêncio urbano — o qual foi vetado pelo Executivo, que decidiu implementar limites ao barulho apenas na área compreendida pela baía do Caixa D’Aço —, existem problemas em diversos bairros, que vão de casas noturnas sem o devido isolamento acústico a fábricas com produção ruidosa nos fins de semana e além das 22 horas — o que gera reclamações em série dos moradores afetados.

Para Muñoz, é necessário envolver todos os segmentos interessados em um amplo debate visando pacificar a questão: “A ideia é que a gente ouça mais pessoas, para que possa fazer uma legislação que contemple o máximo possível [de setores da sociedade]”, defendeu.

Professor Juliano, do Progressistas, concorda: “Nós não queremos prejudicar ninguém, nós queremos mediar e trabalhar isso futuramente para uma legislação, que a gente possa estar adequando, e dando qualidade de vida para os nossos moradores, sobretudo dos bairros”, destacou.

Com a aprovação do requerimento, a expectativa de Magno é que a audiência seja realizada no início de novembro, de maneira que uma regulamentação possa entrar em vigor antes do início da próxima temporada.

PLANTÃO DA ASSISTÊNCIA

Na mesma sessão, Silvana Nunes (PL) apresentou requerimento, também aprovado pelo plenário, solicitando informações sobre a existência de atendimento em regime de plantão pela Secretaria de Assistência Social. Segundo argumentou a vereadora, que é titular da Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal, é comum que a demanda pelo serviço de assistência exceda o horário comercial: “A gente queria muito que, quando a Secretaria fechasse, na sexta-feira, não houvesse mais nada, que não tivesse problema, mas há problema, e é [a pessoa] vulnerável que precisa dela, as pessoas que não são assistidas que precisam”, afirmou.

Outro requerimento aprovado na reunião de segunda teve como autor Darci França (PL). Ele sugeriu ao Executivo fixar em lei a realização do Festival de Música Gospel do município.

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