Câmara revê, em revista, documentos históricos

A Câmara Municipal chega ao final de 2020 lançando um olhar ao passado. Isso não significa, entretanto, retrocesso, mas um aceno ao patrimônio histórico da cidade. Por iniciativa da Mesa Diretora, a Casa viabilizou a publicação de um trabalho de pesquisa de Dieter Hans Bruno Kohl a partir de documentos do Legislativo de 1833, data da instalação da Câmara, até 1860, quando o município foi reduzido a freguesia de Tijucas, além de papéis mais antigos, relativos ao assentamento da Colônia Nova Ericeira. A publicação, em formato de revista, será lançada oficialmente nesta segunda-feira (21), durante a sessão ordinária.

Presidente da Câmara, o vereador Diogo Santos (MDB) vê no projeto uma forma de oferecer à comunidade local e acadêmica um vislumbre das origens da cidade, que está entre as mais antigas do Estado. “Conhecer o passado é fundamental para entender o presente. Existe muita coisa incrível relacionada ao passado de Porto Belo que a maioria das pessoas que vive aqui desconhece, embora a gente tenha uma boa referência na obra de seu Dieter. A nossa ideia, com essa edição especial, é dar publicidade a uma pesquisa importante, ampliando o seu alcance”, afirma.

Dieter Kohl é autor do livro Porto Belo — Sua História, Sua Gente, publicado pela primeira vez em 1987 e cuja terceira edição, comemorativa e ampliada, saiu em 2014. Ele conta que, durante a realização da 25ª edição da Festa da Cultura Açoriana de Santa Catarina (Açor), em Porto Belo, conversou com a equipe do Arquivo Público de Santa Catarina, que expôs no evento alguns documentos históricos relacionados a Porto Belo sob guarda da instituição, sediada em Florianópolis. Dieter solicitou cópias desses documentos e, com a ajuda do professor aposentado da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) Edson Luiz da Silva, pôs-se a transcrevê-los. O pesquisador também teve acesso a cópias dos livros de registro da Câmara de Porto Belo do século 19, obtidos pela Casa em 2013 a partir dos originais, depositados no Arquivo Histórico de Blumenau.

Em outubro deste ano, em conversa com a Assessoria de Comunicação da Câmara, Dieter informou sobre o projeto. O assunto chegou até Diogo Santos e o presidente manifestou interesse de publicar, por intermédio da Câmara, o resultado da pesquisa. Entre o final de novembro e início de dezembro, a Comunicação trabalhou na produção do material, que resultou em uma revista com 36 páginas e tiragem de 2 mil exemplares.

Nela, estão relacionados os documentos originais obtidos por Dieter e as transcrições feitas por Edson, cuja escrita foi atualizada pela assessoria da Casa como forma de facilitar a compreensão do conteúdo. Entre os textos, há um documento de 26 de dezembro de 1779 que trata da negociação entre o governador da província, o brigadeiro Francisco de Barros Teixeira Homem, e o fazendeiro e cacique político local José Rebello. Intimado pelo primeiro a construir uma igreja em terras da Enseada das Garoupas, Rebello propunha que a Fazenda Pública fosse credora de uma dívida que ele possuía com um terceiro no Rio de Janeiro, e dessa forma disporia do recurso para construir o templo.

No ofício recuperado pelo pesquisador, Teixeira Homem não dá resposta definitiva ao pedido, apenas encaminha um pároco para substituir o sacerdote responsável pela paróquia de São Miguel, da qual dependia Porto Belo, e que havia se “estuporado”.

Outras correspondências dão conta dos preparativos feitos para o assentamento de colonos ericeiros na Enseada no ano de 1819. Pouco mais de uma década antes, a corte portuguesa se estabeleceu no Brasil, fugindo de Napoleão. Essa circunstância trouxe avanços para o Brasil — e também a preocupação com a defesa do território. Seguindo esse raciocínio, alguns projetos de colonização foram aprovados por D. João VI. Entre eles, o estabelecimento da Colônia Nova Ericeira, que mudou a topografia das Garoupas, cujo núcleo habitacional mudou-se das imediações da Igreja Matriz para onde hoje está o centro de Porto Belo. Porém, a iniciativa não vingou — devido, principalmente, à independência do Brasil. Em pouco tempo, os ericeiros se dispersaram ou tomaram navio de volta a Portugal.

“O que sobrou da vinda dos ericeiros foi apenas o centro de Porto Belo”, reforça Dieter. “A colônia foi construída com urbanismo, com quadras regulares de 30 braças (66 metros de cada lado). Isso vem daquela época, ainda da programação do centro histórico pra servir de lugar para as casas e sítios dos ericeiros, e isso se conservou. É uma herança dos ericeiros”, sublinha. A edição da Câmara traz relatórios das primeiras famílias que desembarcaram no povoado e as providências tomadas para o seu estabelecimento.

O último lote de documentos abarca o auto de instalação e posse da Câmara Municipal, em 7 de dezembro de 1833, o que sacramentou a elevação da Freguesia das Garoupas à condição de Villa de Porto Bello, e a eleição das legislaturas seguintes até 13 de junho de 1860, quando se fez a remoção da sede da vila para Tijucas. Em 4 de abril do ano anterior, o presidente da província, João José Coutinho, sancionou a Resolução 1859, que instituiu as vilas de Itajahy e Tijucas e recolocou Porto Belo no papel de freguesia.

Para Diogo Santos, além desses fatos documentados, a publicação da Câmara traz alguns “easter eggs”, que têm por objetivo instigar a curiosidade dos leitores acerca de outros episódios importantes abordados apenas de passagem pela publicação. Um exemplo é o mapa da baía feito pelos espanhóis em 1777, ano em que uma grande força militar castelhana tomou a ilha de Santa Catarina, que só voltou ao domínio português com a assinatura do Tratado de Santo Idelfonso, evento que envolveu também o destino da Colônia del Sacramento, no Uruguai, e dos Sete Povos das Missões, reduções jesuítas espalhadas pelo Cone-Sul. No mapa, aparece a indicação da casa de José Rebello, ainda hoje existente e cujo proprietário “bandeou-se” para o lado espanhol.

Outra é o paradeiro das casas construídas para uso dos colonos ericeiros. Edson da Silva estima que cerca de uma dúzia delas, em alvenaria, tenham sido construídas na área que compreende a Praça da Bandeira, mas logo foram abandonadas, sem que qualquer vestígio de sua existência tenha chegado até nossos dias. “Ninguém sabe o que aconteceu com elas”, observa.

Diogo observa que nada do que foi publicado na revista é informação inédita, sendo que quase tudo já havia sido abordado nas três edições do livro de Dieter e também no trabalho de outros autores. Mesmo assim, o parlamentar situa o mérito da publicação produzida pelo Legislativo na roupagem moderna dada ao material histórico. “Com isso, a gente espera atingir e incentivar uma nova geração de interessados na história da nossa cidade. Quem sabe não surja daí novos pesquisadores e novas descobertas sobre o nosso passado?”, especula.

SERVIÇO

Câmara Municipal de Porto Belo — Documentos Históricos

36 págs., 2 mil exemplares

Distribuição gratuita

Lançamento: 21/12, a partir das 19h

Local: Câmara de Vereadores de Porto Belo

Acesso restrito a 25 pessoas em razão dos protocolos de distanciamento social