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Câmara vota hoje mudança no processo de lotação dos professores

Vereadores fazem nesta sexta-feira (24) duas sessões extraordinárias para debater alterações em plano de cargos e salários

Alcides Mafra/Câmara PB

24 de novembro de 2023

A mesa diretora da Câmara Municipal convocou os vereadores para participarem de duas sessões extraordinárias na tarde desta sexta-feira (24). Em pauta, o Projeto de Lei Complementar 13/23, de iniciativa do poder Executivo, que dispõe sobre alterações na Lei Complementar 37/2011 — justamente aquela que foi alvo de controvérsia no início da semana.

A 37/2011 trata do plano de cargos, carreira e remuneração do pessoal da Educação. A proposta do Governo que vai a votação inclui cargos e amplia o número de vagas existentes no quadro de funcionários da rede municipal de ensino. Além de deliberar sobre esse projeto, os vereadores apresentarão uma proposta de emenda a ele, em resposta a reivindicações feitas por profissionais admitidos no concurso público realizado em 2019.

Em carta aberta publicada na última sexta-feira, onze professoras pediram mudanças no processo de lotação nas escolas, alegando que o modelo atualmente aplicado contabiliza o tempo de contrato temporário — o que, para esse grupo, contraria a Lei 37/2011, que deveria privilegiar os servidores efetivos.

Na emenda, os parlamentares pretendem contemplar essa demanda, ao estabelecer, como primeiro requisito para a escolha de vagas nas escolas, o tempo de serviço efetivo no município. Para o presidente da Casa, vereador Professor Juliano (Progressistas), a mudança, se aprovada, fará justiça aos profissionais melhor colocados no concurso público. “Essa lei é para beneficiar o servidor efetivo”, argumentou.

As duas sessões extraordinárias ocorrem a partir das 16 horas. Ambas serão transmitidas nos canais do Legislativo no Facebook e Youtube.

ATUALIZAÇÃO ÀS 16H19: As sessões extraordinárias desta sexta-feira (24) foram encerradas sem a votação do projeto, em razão de ausência de quórum regimental.

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