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COMISSÕES PERMANENTES ANALISAM PROJETOS

24 de maio de 2019

As comissões permanentes de Justiça e Redação, Finanças, Orçamento, Controle Público e Tributação e de Meio Ambiente, Pesca e Agropecuária reuniram seus membros na tarde desta quinta-feira (23), na Câmara de Vereadores, para proferir pareceres acerca de uma série de projetos parlamentares e de autoria do Executivo. Entre as matérias em pauta, foram apreciados os seguintes documentos:
Projeto de Lei Parlamentar (PLP) 029, de autoria de Marcos Marques (PRB), que prevê a implantação de sistemas de energia solar em prédios públicos do município;
PLP 039, de Marcos Marques e Rosaura Rodrigues (PT), que obriga os poderes Legislativo e Executivo a divulgarem o valor de produção e veiculação de peças publicitárias;
PLP 031, de Jonatha Cabral (PT), que determina às empresas que prestam serviços de infraestrutura urbana priorizar, desde o início das obras, a sinalização de segurança das vias públicas;
PLP 032, de Altino Júnior (PSD), Célio Ramos e Diogo Santos (MDB), instituindo o programa Criança Segura, que estabelece a instalação de câmeras de monitoramento nas áreas externas e internas dos estabelecimentos de ensino;
PLP 033, de Diogo Santos e Jonas Raulino (MDB), que cria o projeto de visitação do horto municipal;
Projeto de Resolução 10, de autoria da Mesa Diretora, que cria comissão mista para analisar a proposta de alteração do regimento interno da Casa e a Lei Orgânica do município;
Projeto de Lei Complementar 006, do Executivo, que cria o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) do município.
Todos esses projetos irão para primeira votação na sessão da próxima segunda-feira (27). Participaram das reuniões os vereadores Jonas Raulino, “Kiko” Scottini (PP), Joel Lucinda (PTB), Marcos Marques e Diogo Santos.

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