Dezembro Verde ganha destaque em ações da Câmara

Vivemos numa sociedade que está cada dia mais carente do afeto de seus animais de estimação. Basta uma olhada em qualquer espaço público e lá estão as pessoas passeando com seus pets — como a maioria prefere chamar. Ao mesmo tempo, nunca se viu tanto bicho largado pelas ruas, fenômeno que a pandemia só fez aumentar: entre junho de 2020 e março de 2021, o número de animais abandonados aumentou 61%, indica levantamento feito pela ONG Ampara Animal. Se considerarmos o que estima a Organização Mundial da Saúde (OMS), a população de animais de rua no Brasil ultrapassa 30 milhões.

Por causa dessa realidade, o Conselho Regional de Saúde Veterinária de São Paulo (CRMV-SP) iniciou o Dezembro Verde, que visa combater o abandono e os maus-tratos a animais. A escolha do mês não é aleatória: em virtude das viagens de fim de ano, muita gente põe o pé na estrada e simplesmente deixa seus pets para trás.

Em Porto Belo, não apenas a campanha tem a adesão da Câmara Municipal, como uma série de iniciativas visando o bem-estar animal tem passado pelo plenário nos últimos meses. Na mais recente, a Casa aprovou um projeto de lei de autoria do republicano Jonatha Cabral, do emedebista Diogo Santos e do progressista Professor Juliano que coloca no calendário o dia 4 de outubro como Dia Municipal do Protetor e do Cuidador de Animais.

O trio também apresentou projeto de lei autorizando a Fundação Municipal do Meio Ambiente (Famap) a receber ração a título de compensação ambiental, em processos que envolvam a emissão da Certidão Ambiental de Autorização de Construção. Além disso, eles propuseram incluir temas relacionados à proteção, defesa e bem-estar animal na grade curricular das escolas do município. Esta matéria, no entanto, ainda não foi a plenário.

“A Câmara está tendo um grande protagonismo nessa questão do bem-estar animal”, afirma Jonatha. Juliano concorda: “Tivemos uma série de vitórias”. Ambos se referem a iniciativas que extrapolaram o âmbito do Legislativo, como a instituição, pelo Governo Municipal, da Diretoria do Bem-estar Animal. A pasta, vinculada à Fundação Municipal do Meio Ambiente (Famap), é responsável por coordenar as ações dos órgãos públicos municipais e realizar a interlocução com protetores e cuidadores independentes.

Jonatha também destaca o trabalho do Centro de Castração Animal (CCA), subordinado à Secretaria Municipal de Saúde. Segundo números obtidos pelo parlamentar, o órgão já realizou 1091 procedimentos em 2022. Ano passado, foram 1512 castrações. Esse desempenho motivou o parlamentar a propor ao plenário, na sessão da Câmara desta segunda-feira (12), uma moção de parabenização ao CCA. “O município tem demonstrado que está no caminho certo”, reforça.

Para Diogo Santos, o principal aceno à causa é o Centro Municipal de Bem-estar Animal. Previsto na legislação desde 2015, o equipamento começará a sair do papel no início do ano que vem — muito em razão do empenho dos vereadores, ele acredita. A obra fará parte da Praça da Lagoa Severiano Francisco dos Santos Filho, espaço público recém-inaugurado no bairro Alto Perequê e dotado de um espaço para entusiastas de pets.

Quando o Centro entrar em operação, o emedebista acha possível resolver o problema central, em seu julgamento: a situação dos cães e gatos de rua. Até aqui, a municipalidade, por meio do Grupo Operacional de Resgate (GOR), apenas recolhe animais em condição de maus-tratos. O fato de andarem soltos e sem dono não os habilita ao resgate. Diogo projeta um protocolo que inclua a recolha, o tratamento, a chipagem e a doação. “A nossa maior demanda é essa”, assevera.

No caso dos maus-tratos, a Prefeitura disponibiliza um canal de denúncia, que pode ser feita no seguinte link: https://portobelo.atende.net/?pg=autoatendimento#!/tipo/servico/valor/4/padrao/2/load/1.