Dezembro Verde entra no calendário municipal

Eles são uma presença comum nas ruas de qualquer cidade, por menor que ela seja: atravessam as avenidas diante dos carros, pedem comida à janela dos restaurantes, aproveitam o sol largados no pavimento das praças. Em momentos de crise, como o que vivemos com a pandemia, seu número tende a aumentar: são os animais de rua, cães e gatos abandonados em via pública pelos donos que deixaram de amá-los ou que se reproduziram ao léu, impondo um desafio às entidades de proteção animal, cuidadores independentes e administrações municipais, estas últimas responsáveis por implementar as políticas de prevenção de zoonoses.

De acordo com um levantamento do Instituto Pet Brasil (IPB), existem cerca de 370 ONGs atuando no acolhimento de animais de rua. Juntas, elas eram responsáveis, até agosto de 2019, por tutelar 172 mil animais. Desses, 96% eram cães, o restante correspondia aos felinos. Além deles, o IPB contabilizou 3,9 milhões de Animais em Condições de Vulnerabilidade (ACV), ou seja, pets que viviam sob a responsabilidade de famílias classificadas abaixo da linha da pobreza ou que estavam nas ruas, mas recebiam o cuidado da comunidade.

A partir do momento em que a pandemia agravou a situação econômica do País, muita gente procurou os abrigos visando devolver ou arranjar novos donos para seus animais, segundo relataram à BBC Brasil representantes de ONGs e do Conselho Federal de Medicina Veterinária. Outros, menos conscienciosos, simplesmente abandonam seus bichos na rua, onde eles se tornam um estorvo para a vizinhança e um risco para a saúde pública – além de terem a sua própria cota de sofrimentos.

Em Porto Belo, um projeto de lei aprovado pela Câmara de Vereadores na última semana visa combater essa prática. O PL 43/2020 autoriza a municipalidade a aderir ao Dezembro Verde, a campanha nascida no Ceará para conscientizar as pessoas sobre o problema (e a desumanidade) que é abandonar ou maltratar animais. A escolha do mês para deflagrar essa ação se deve ao fato de que, com as férias escolares, festas de final de ano e temporada de veraneio, há um aumento nos índices de abandono.

Além disso, a SaferNet Brasil, entidade que monitora conteúdos relacionados a crimes na web, observou um aumento na circulação de publicações demonstrando ou incitando maus tratos a animais, fato que aparentemente também tem origem na crise do novo coronavírus. Entre 15 de março e 30 de junho deste ano houve um aumento de 482% nas denúncias de crimes dessa natureza, segundo apurou a organização.

O objetivo do projeto de lei aprovado pela Câmara de Porto Belo é alertar o público de que maltratar ou abandonar animais domésticos é crime, previsto pela Lei Federal 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais), com penas que vão de três meses a um ano de detenção, além de multa. Em Santa Catarina, denúncias dessa natureza podem ser feitas à Delegacia Virtual da Polícia Civil do Estado, através do endereço eletrônico abaixo: https://delegaciavirtual2.sc.gov.br/boletimincluir.aspx?15.

Se a proposta do Legislativo portobelense for sancionada pelo Executivo, a campanha passará a fazer parte do calendário de eventos do município, e será realizada anualmente durante a primeira quinzena de dezembro. Estão previstas ações educativas e de reflexão sobre o tema.

DEZEMBRO VERDE

A campanha Dezembro Verde foi idealizada pelo protetor de animais Alex Paiva, de Sobral (CE), com apoio da ativista Drika Morais, com o intuito de conscientizar sobre a ocorrência de um pico de abandono de animais entre os meses de dezembro e fevereiro. A iniciativa ganhou projeção nacional e a cor verde, uma contribuição das protetoras Goretti Queiroz e Valéria Mendes para relacionar a campanha à questão ambiental. Vale ressaltar ainda que no dia 10 de dezembro é comemorado o Dia Internacional dos Animais.