Imagens

EDITAL DE CONVOVAÇÃO

23 de outubro de 2017

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO BELO
EDITAL DE CONVOVAÇÃO
AUDIÊNCIA PÚBLICA – PLANO DIRETOR

A Câmara Municipal de Vereadores de Porto Belo, através de seu Presidente, com a finalidade de atendimento ao princípio comunitário e da participação popular, que se fundamenta nos direitos do cidadão e da comunidade, com fulcro no Regimento Interno e na Lei Orgânica Municipal, visando à atualização e o aperfeiçoamento da legislação municipal convoca AUDIÊNCIA PÚBLICA nos seguintes termos:

1. MATÉRIA: Discutir, debater, esclarecer e receber sugestões na apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 007/2017, que altera os dispositivos que menciona da Lei Complementar n° 33/2011, com suas alterações posteriores, que instituiu o Código Urbanístico do Município de Porto Belo e dá outras providências.

2. DO LOCAL, DATA E HORA: A Audiência Pública será realizada no dia 07 de novembro de 2017, com sua instalação marcada para as 18 horas no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Porto Belo, sito à Rua Capitão Gualberto Leal Nunes, nº 330, Bairro Centro, no Município de Porto Belo, Estado de Santa Catarina;

3.PARTICIPANTES: Audiências públicas são eventos públicos que permitem a participação de qualquer pessoa ou entidade interessada no assunto objeto da discussão, especialmente os moradores de Porto Belo.

4. DISPONIBILIDADE DO EDITAL NA INTEGRA E DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2017: O edital e o projeto de lei estarão disponíveis a partir desta data, no horário das 13:00 às 18:00 horas, no mesmo endereço supracitado ou através do site: www.camarapb.sc.gov.br. Outros esclarecimentos pelo telefone (47) 3369-4510.
Porto Belo (SC), 20 de outubro de 2017.

JOEL ORLANDO LUCINDA
Presidente da Câmara

Paço Legislativo Vereador Amadeu Serafim Raulino
“Porto Belo Capital Catarinense dos Transatlânticos”

COMPARTILHE

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Câmara aprova projeto de lei para instituir programa “Amigo do Coração”

VER MAIS

Resumo da Sessão

VER MAIS

Resumo da Sessão

VER MAIS