Fios soltos: vereadores reúnem-se com operadoras

Na tarde de segunda-feira (13), a Câmara de Vereadores sediou uma reunião entre o poder público municipal e representantes de empresas provedoras de serviços de internet. A agenda, solicitada durante sessão da Câmara pelo vereador Diogo Santos (MDB), teve por objetivo avançar na resolução de um problema que tem incomodado os parlamentares: o excesso de fiação solta nos postes de iluminação pública do município.

Participaram da conversa o prefeito Joel Lucinda (MDB), o secretário municipal de Planejamento, Johnson Zunino, os vereadores Diogo Santos, Magno Muñoz (MDB), Bento Voltolini, Darci França, Silvana Stadler (PL), Jonatha Cabral (Republicanos) e Juliano Guerreiro (Progressistas) — além de representantes e funcionários de cinco empresas que atuam na cidade, os quais foram informados de que existe uma legislação em vigor que disciplina a utilização da rede de transmissão de energia elétrica, telefonia e dados do município.

A Lei 2979 foi aprovada em abril de 2021 e determina que as empresas do setor observem “a correta instalação e utilização dos postes públicos no sentido de ordenar o alinhamento, posicionamento e retirada das fiações inutilizadas em via pública”. A legislação prevê notificação e multa, no valor de 1600 unidades fiscais do município (UFM), que atualmente corresponde a R$ 3,84, para cada infração.

No último mês de novembro, um grupo de parlamentares fez uma vistoria na avenida Governador Celso Ramos, no centro da cidade, e observou a ocorrência de fiação solta em diversos postes. De acordo com Diogo Santos, a situação “passou dos limites” — inclusive pelo fato de ter chegado ao conhecimento dos vereadores casos de acidentes, um deles fatal, segundo relato de Jonatha Cabral.

Por sua vez, os representantes dos provedores locais informaram que possuem protocolos para a retirada dos “cabos mortos” e creditaram maior responsabilidade às grandes companhias de telefonia — mais especificamente, à Oi. Para eles, sem que essa operadora e a própria Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc) sejam envolvidas no esforço, não há como a pauta avançar. Além disso, explicaram que há pelo menos dez provedores atuando em Porto Belo — metade, portanto, ficou de fora da reunião.

Em resposta, prefeito e vereadores acionarão tanto a Celesc quanto a Oi para que se pronunciem sobre o caso. Segundo Diogo, a reunião teve o mérito de iniciar o diálogo. Porém, ele afirma que, se necessário, o município irá à Justiça para resolver o problema. O parlamentar destaca que existem municípios no Estado adotando normativas em conjunto com o Ministério Público (caso de Jaraguá do Sul) e acredita que é possível utilizar esses precedentes. “Não podemos é continuar com essa situação. Está uma vergonha”, dispara.