História

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SURGEM AS CÂMARAS MUNICIPAIS

As câmaras de vereadores brasileiras surgiram no período colonial, tendo como modelo as câmaras municipais portuguesas, cuja existência recua até a Idade Média.

No Brasil, a primeira câmara foi instalada em 1532, com a elevação do povoado de São Vicente, no litoral paulista, à categoria de vila. Até a independência do Brasil, apenas vilas tinham direito a ter uma câmara municipal, cujos poderes abrangiam todas as esferas do poder público — da arrecadação de tributos, regulamentação das atividades do comércio à administração prisional. Nessa época, não existia o cargo de prefeito, que só vai surgir em 1835, na província de São Paulo e, posteriormente, em Alagoas, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco e Sergipe. Após a Revolução de 1930, torna-se o modelo administrativo oficial em todo o país.

Imagem: Fundação de São Vicente (Benedito Calixto de Jesus/Acervo do Museu Paulista da USP)

SURGEM AS CÂMARAS MUNICIPAIS
Jan 1532

COM A INDEPENDÊNCIA, CÂMARAS PERDEM FORÇA

Se debaixo das asas da Coroa Portuguesa as câmaras de vereadores exerciam pleno poder em suas vilas, com a independência do Brasil e o advento do Império, e sua política centralista, os legislativos municipais perdem força.

A Constituição de 1824 e, mais especificamente, a lei baixada por D. Pedro I em 1º de outubro de 1828, dão novo formato às câmaras municipais e às suas atribuições.

Elas definem a eleição de vereadores a cada quatro anos e condicionam o exercício da presidência ao candidato mais votado.
Com relação às funções, o art. 24 da lei descreve as câmaras como “corporações meramente administrativas, e não exercerão jurisdição alguma contenciosa” (não fará papel de juiz).

Ainda assim, o presidente da câmara continuou tendo papel de chefe municipal, salvo em lugares onde houvesse a figura do alcaide (um administrador com função similar ao do prefeito, só que com menos prerrogativas).

Imagem: “Independência ou Morte” (Pedro Américo/Museu Paulista)

COM A INDEPENDÊNCIA, CÂMARAS PERDEM FORÇA
Out 1828

INSTALAÇÃO DA CÂMARA DE PORTO BELO

A Câmara Municipal foi instalada em 7 de dezembro de 1833. Sua criação foi um dos dois requisitos para a elevação do então povoado de Garoupas à condição de vila. A outra era a construção de uma cadeia, conforme previsto no decreto do conselho administrativo da província de Santa Catarina de 13 de outubro de 1832.

Seu primeiro presidente foi o capitão Joaquim Rodrigues Pereira, a quem coube dar posse aos demais membros da Câmara Municipal da Villa de Porto Bello: João Correa Rebello, Antônio José da Silva, Bernardo Dias da Costa, Luiz Rodrigues Pereira Rebelo, Francisco José de Souza e Conceição e João da Cunha Bittencourt.

O local onde se estabeleceu a Câmara foi a casa dos vigários, erguida onde hoje está a Prefeitura. Seu primeiro ato, a nomeação do professor de primeiras letras Mathias Gomes da Silva para exercer o cargo de secretário da Câmara (“em atenção a fazer toda a escrituração por preço mais módico, em razão de já perceber o ordenado de professor”). Como a casa dos vigários estava em más condições, Mathias acabou também cedendo sua casa para as reuniões.

Fontes:
KOHL, Dieter Hans Bruno. Porto Belo - Sua História, Sua Gente (Edição Comemorativa). Blumenau: Nova Letra/Legere, 2014.
PEIXOTO, Antônio Carlos. Porto Belo - Santa Catarina - 1800/1900 vol. IV - O Município. Rio de Janeiro: JS Editora, 2016.

INSTALAÇÃO DA CÂMARA DE PORTO BELO
Dez 1833

1ª LEI MUNICIPAL

A primeira lei municipal data de 7 de fevereiro de 1834 e estabeleceu a proibição “ao uso dos humanos mandar enterrar os escravos envolvidos em esteira, sob pena de 2 mil-réis de multa. Nenhuma pessoa, por mais miserável que seja, será levada à sepultura sem ser envolvida em mortalha digna”.

Joaquim Pereira exerceu a presidência da Câmara por apenas seis meses. Foi substituído, em junho de 1834, por Antônio José da Silva. Este, permaneceu no cargo menos tempo ainda: cedeu-o a Bernardo Dias da Costa em setembro do mesmo ano.

Também houve mudanças no quadro de vereadores: José Francisco de Vargas, Matheus João de Bitancourt, Antônio José Barreto e José Ignácio Jaques tomaram posse ao longo do ano, em substituição a parlamentares que deixaram o cargo.

Fev 1834

JOSÉ DA SILVA MAFRA

Natural de Santo Antônio de Lisboa, José da Silva Mafra era criador de animais e proprietário de terras e escravos. Tinha posses no sertão do Trombudo, atual região de Itapema, e na Ponta das Garoupas, hoje município de Bombinhas.

Em 7 de dezembro de 1833, com a instalação da vila de Porto Bello, é nomeado juiz municipal. Com as eleições para a segunda legislatura da Câmara, em outubro de 1836, concorre ao pleito e obtém a maioria dos votos, assumindo a presidência da Casa pelos dois anos seguintes.

Em 15 de dezembro de 1837, Mafra encaminha ao presidente da Província, José Carlos Pardal, um detalhado relatório sobre a população, economia, bens públicos (“esta Câmara nenhum possui”), educação e outros aspectos da vida no município.

Referência: PEIXOTO, Antonio Carlos. Porto Belo: Santa Catarina (1800-1900) – Vol. IV – O município. Rio de Janeiro: JS Editora, 2016

Out 1836

ORÇAMENTO DA CÂMARA

Em discurso proferido dia 1º de março de 1840, o presidente da província de Santa Catarina, marechal Francisco José de Sousa Soares de Andrea, futuro Barão de Caçapava, fez um balanço do orçamento da Câmara Municipal para o período entre julho de 1840 e junho de 1841.

Os números que trouxe indicavam uma renda de pouco mais de 148 mil réis face uma despesa de 513$600. Como resultado desses números, o militar calculou em 2,2 contos de réis (aproximadamente R$ 250 mil, em uma conversão livre) o quanto a vila necessitava de recursos da província para a construção da Câmara e da cadeia, ainda pendentes, e abertura de estradas.

Porém, questões mais prementes ocupavam a cabeça do marechal naquele período: em 15 de novembro de 1839 ele havia comandado a retomada de Laguna pelas tropas imperiais, dando fim precoce à República Juliana. Em 27 de julho de 1840, assumiu a presidência da província do Rio Grande, cargo que exerceu até novembro do mesmo ano. Comandou ainda as províncias de Minas Gerais (1843 a 1844), Bahia (1844 a 1846) e, novamente, Rio Grande (1848 a 1850).

Imagem: Barão de Caçapava (litografia)
Referências: KOHL, Dieter Hans Bruno. Porto Belo: Sua História, Sua Gente. Blumenau: Nova Letra/Legere, 2014
http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/

ORÇAMENTO DA CÂMARA
Mar 1840

ARRANJOS DE UMA EXECUÇÃO

Em 2 de julho de 1845, a Câmara Municipal recebeu uma incumbência singular: tratar dos preparativos para a execução de um escravo que há três anos esperava pela pena capital, condenado à morte acusado de matar seu senhor. Francisco atirou contra Antônio “Alemão” através de um buraco na calha de um alambique, na região de Santa Luzia.

Conforme determinado, os membros do Legislativo escolheram o pontal do Baixio como o local onde seria erguido o patíbulo e trataram de providenciar a sua construção. O mais complicado foi conseguir um padre para assistir Francisco em seus momentos finais. Havia um pároco na vila, mas a lei exigia a presença de dois. João Máximo Airoso, presidente do Legislativo, encaminhou no dia 19 de julho um ofício ao vigário de Itajaí, o padre espanhol Francisco Hernandez, solicitando que cumprisse a piedosa missão.

Hernandez tinha fama de negligente com as obrigações clericais. Por isso, não deve ter sido surpresa que tenha ignorado a convocação, o que levou a Câmara a enviar nova correspondência, no dia 26 de agosto. Dessa vez, obteve resposta: o padre alegou que estava muito doente para comparecer. Enquanto isso, o juiz municipal exigia pressa da Câmara na execução da sentença — que foi cumprida, só não se sabe se com a presença do padre relutante.

Imagem: cena de uma execução (Arquivo Nacional)

ARRANJOS DE UMA EXECUÇÃO
Jul 1845

D. PEDRO 2º EM SANTA CATARINA

Em 12 de outubro de 1845, o imperador D. Pedro II e a imperatriz Teresa Cristina pisaram pela primeira vez em terras catarinenses. Acompanhado de grande comitiva, o casal real desembarcou na antiga Desterro, que recebeu uma “recauchutagem” para ficar à altura do importante visitante. Entre os políticos que se apinhavam nas ruas da ilha para saudar o monarca, estavam representantes da Câmara de Porto Belo.

Coube a Luis Francisco de Souza e Conceição, Antônio José de Medeiros e José Mendes da Costa Rodrigues o privilégio de representar a edilidade do município em tão festejada ocasião. O último, a propósito, era o secretário da Câmara.

Advogado sem formação (provisionado), Costa Rodrigues era natural do Desterro e combateu na Guerra dos Farrapos. Em Porto Belo, trabalhou como agente dos correios e juiz de paz, além do já mencionado cargo no Legislativo local. Entre 1848/49 e 1852/53 foi deputado provincial.

Costa Rodrigues também era escritor. Em seus alfarrábios anotava crônicas da sociedade da época, tecia biografias (nem sempre elogiosas) de seus contemporâneos e tudo o mais que considerava digno de nota. É dele, por exemplo, o relato sobre a execução do escravo Francisco na praia do Baixio. Foi, ainda, responsável pela ata de instalação do município de Tijucas, em 13 de junho de 1860, em cuja câmara municipal manteve o cargo de secretário.

Imagem: Retrato de D. Pedro II (domínio público)

Referências: KOHL, Dieter Hans Bruno. Porto Belo: Sua História, Sua Gente. Blumenau: Nova Letra/Legere, 2014

SCHMITZ, Paulo Clóvis. Há 170 anos, Dom Pedro 2° desembarcava na antiga Desterro, hoje Florianópolis. DN+. Disponível em: https://ndmais.com.br/diversao/ha-170-anos-a-capital-da-provincia-e-freguesias-recebiam-a-visita-imperial/. Acessado em 21 de setembro de 2020

D. PEDRO 2º EM SANTA CATARINA
Out 1845

MUDANÇA DA SEDE PARA TIJUCAS

Por volta de 1850, a empobrecida — e isolada, visto que, em 1859, um temporal pôs abaixo todas as pontes e não havia dinheiro para reconstruí-las — Vila de Porto Belo vê a sua importância política e econômica na região decair e sua posição como centro administrativo ficar ameaçada pelo acelerado desenvolvimento das freguesias de São Sebastião da Foz do Rio Tijucas e do Santíssimo Sacramento d’ Itajaí. Com efeito, uma resolução de 4 de abril de 1859 elevou ambas ao status de vila. Com um detalhe: Porto Belo passaria sua condição de sede a Tijucas. Seria, em tese, extinto.

A Câmara de Vereadores, então presidida por José Antônio da Silva Simas, rebelou-se contra essas determinações e protelou o quanto pôde o fatiamento do território, apelando a manobras evasivas como a ausência de secretário para homologar a eleição dos vereadores que comporiam as câmaras dos novos municípios.

João José Coutinho, presidente da província catarinense, precisou intervir para que o processo, enfim, se concretizasse. Mas somente em 15 de junho de 1860 Itajaí conquistou a desejada emancipação, enquanto que Tijucas, embora elevado à categoria de vila dois dias antes, se manteve sob a condução de José Simas até 1862, quando finalmente ocorreu a eleição de sua primeira Câmara Municipal.

Imagem: Tijucas, 1911 (acervo Carolina Bayer)

MUDANÇA DA SEDE PARA TIJUCAS
Abr 1859

SAEM AS CÂMARAS, ENTRAM AS INTENDÊNCIAS

Em 15 de novembro de 1889, militares catalisam as insatisfações de diversos segmentos da sociedade brasileira e proclamam a República, pondo fim ao reinado de D. Pedro II. Na chefia desse golpe militar, por ironia, estava o marechal monarquista Manuel Deodoro da Fonseca, que ocupou a presidência entre 1889 e 1891.

O novo regime nasce sob o signo do federalismo, em contraste ao espírito centralizador da monarquia deposta. Como eram vistas como instituições decadentes, impregnadas pelo espírito colonial, o governo provisório decreta, em 7 de dezembro de 1889, a dissolução das câmaras municipais, instituindo no lugar delas os conselhos de intendência municipal, cujos membros cabia aos governos estaduais nomear.

O arranjo durou até 1892, quando nova mudança reorganizou a estrutura administrativa dos municípios e restituiu as câmaras de vereadores, mas separando-as do poder executivo, que continuou a cargo do conselho de intendentes. Apesar disso, não era incomum que a presidência da câmara e do conselho fosse exercida pela mesma pessoa. Em 1905, é criada intendência municipal e o cargo de intendente geral, correspondente ao do atual prefeito. Com isso, a separação entre os poderes é finalmente efetivada.

Imagem: Proclamação da República, pintura de Benedito Calixto, 1893

SAEM AS CÂMARAS, ENTRAM AS INTENDÊNCIAS
Dez 1889

MUNICÍPIO OUTRA VEZ

A mudança de regime teve reflexos no então distrito tijuquense de Porto Belo. Após um início turbulento no Estado, em razão da Revolução Federalista (1893-1895), a República se impõe em Santa Catarina, sob o governo do engenheiro Hercílio Luz, que decide modificar o mapa da região, restabelecendo, por meio da Lei n° 140, de 29 de agosto de 1895, a autonomia da antiga Enseada das Garoupas.

Como consequência, em 1897 ocorre a primeira eleição para o Conselho de Intendentes de Porto Belo. João Eufrásio de Souza Clímaco assume a intendência do município, ficando Antônio Luciano de Almeida Trindade na presidência do conselho, formado ainda por Justiniano da Silva Rebel0, Jeremias da Silva Neves, Macário José Airozo e João Batista de Souza.

Major da Guarda Nacional, João Clímaco dedicou seu mandato a melhorar o sistema viário do município, tarefa para a qual tentou obter auxílio do governo do Estado, uma vez que o caixa do município se encontrava no vermelho. Também solicitou a instalação de uma coletoria de tributos estaduais, visando, entre outras coisas, facilitar a exportação de bananas para a Argentina.

João Clímaco ficou no cargo até 1902. Nos dois anos seguintes, a intendência foi ocupada pelo tenente Benedito Guerreiro Haendchen.

Imagem: Retrato do governador Hercílio Luz, 1919 (Galdino Guttmann Bicho/Museu de Arte de Santa Catarina)

Referência: KOHL, Dieter Hans Bruno. Porto Belo: Sua História, Sua Gente. Blumenau: Nova Letra/Legere, 2014

MUNICÍPIO OUTRA VEZ
Ago 1895

“EM VEZ DE PONTE FOI PINGUELA”

A questão da manutenção das estradas continuava na pauta do Conselho de Intendentes em 1905, ano em que José Leôncio Guerreiro assumiu o posto deixado pelo parente Benedito Haendchen, tendo por conselheiros Silvano José Batista, José da Silva Peixoto, Augusto Frederico Benjamim Etur e David Pereira da Silva.

Logo no dia 5 de janeiro daquele ano, o órgão instituiu um imposto para melhoria das ruas, escalonando os contribuintes em quatro faixas de renda, que iam de 500 a 2 mil réis.

Apesar da medida fiscal, o tesouro municipal continuava pequeno para o tamanho das despesas, obrigando o conselho empurrar o déficit para a próxima legislatura, eleita em dezembro de 1906.

Silvano José Batista, major do Exército e negociante do Perequê, comandou a intendência até 1910, tendo por conselheiros José da Silva Peixoto, Fabriciano Alves d’Amorim, José Leôncio Guerreiro, João Clímaco e José Fortuna. Ele seguiu a política do antecessor de taxar a população para tentar contornar a precariedade das estradas, além de cobrar alvarás de comerciantes autônomos.

Não foi muito popular — a julgar pela crítica que recebeu de um leitor do jornal Novidade, de Itajaí, em 12 de fevereiro de 1908. Segundo o autor da carta, “desde janeiro até a presente data, na sede da vila não foi gasto um só real, isto é, a não ser com uma pinguela que, pela grande necessidade e constante reclamação do povo, para ser construída uma ponte sobre um dos rios que margeiam o perímetro desta vila [...] o superintendente viu-se no último extrema de mandar construir a referida ponte, porém, como seja ele um tanto ardiloso e interesseiro, é razão porque na construção, em vez de ponte foi pinguela”.

Referência: KOHL, Dieter Hans Bruno. Porto Belo: Sua História, Sua Gente. Blumenau: Nova Letra/Legere, 2014

Fev 1908

GUALBERTO LEAL NUNES

Porto Belo entrou em 1911 com novo superintendente. Tratava-se de Gualberto Leal Nunes, um veterano da Revolução Federalista (era enfermeiro do exército “maragato”) que chegou a Porto Belo vindo do Rio de Janeiro e ostentando a patente de capitão dos Dragões da Independência (o título foi comprado na Capital Federal).

Aqui, Gualberto estabeleceu negócios e se notabilizou como homeopata. À frente da administração municipal, promoveu campanhas de vacinação de animais e conseguiu um feito importante: zerou a dívida pública. Também teve influência na mudança, em 10 de julho de 1912, do nome do arraial de Santo Antônio da Tapera, que passou a ser conhecido como Itapema. Dois anos depois, em dezembro de 1914, a localidade foi transformada em distrito de paz.

Gualberto Leal Nunes foi superintendente do município até dezembro de 1915. Em janeiro do ano seguinte, assumiu em seu lugar o comerciante de Santa Luzia José da Silva Peixoto. O capitão, entretanto, manteve-se no legislativo. Passou a conselheiro, junto com Fabriciano Alves D’Amorim, José Leôncio Guerreiro, Francisco de Souza Pio e João Domingos Vieira.

Imagem: Casa de Gualberto Leal Nunes, construída em 1905.
Referência: KOHL, Dieter Hans Bruno. Porto Belo: Sua História, Sua Gente. Blumenau: Nova Letra/Legere, 2014

GUALBERTO LEAL NUNES
Jan 1911

DISTRITO DE TIJUCAS MAIS UMA VEZ

O rodízio entre superintendentes e conselheiros continuou em 1919, com a eleição de Fabriciano Alves D’Amorim (conselho: Gualberto Leal Nunes, José da Silva Peixoto, José Ponciano da Silva, Bernardino José Bernardo Sobrinho e Hyppólito Cassiano Rebello).

Comerciante de Itapema, Fabriciano pleiteou a instalação de um posto telefônico naquele distrito, mas não obteve êxito devido à proverbial falta de recursos do município e ao desinteresse do governo do Estado.

Para o cúmulo dos males, o político não teve sucessor. Em 30 de agosto de 1923, Porto Belo perdeu mais uma vez sua autonomia política — foi novamente transformado em distrito de Tijucas. Curiosamente, foi Hercílio Luz quem assinou a lei (n° 1.451), que suprimiu no mesmo texto os municípios de Paraty, Garopaba e Jaguaruna.

Hercílio Luz não apenas extinguiu o município, como o fatiou: o distrito de Itapema acabou sendo anexado por Camboriú.
Especula-se que a razão do rebaixamento tivesse relação com o interesse de autoridades locais em estabelecer um porto para escoamento da produção regional e obtenção dos dividendos da “Lei do Cais”, imposto fixado pelo Governo do Estado em 1920. Tijucas seria o maior interessado, pois sua saída para o mar, na embocadura do rio de Santa Luzia, não oferecia condições para o embarque de mercadorias. Além disso, cogitava-se, na época, construir uma linha férrea ligando Tijucas a Blumenau, o que tornava a baía portobelana estratégica para os comerciantes daquele município.

Imagem: Reprodução da Lei 1.451, de 30 de agosto de 1923.
Referência: KOHL, Dieter Hans Bruno. Porto Belo: Sua História, Sua Gente. Blumenau: Nova Letra/Legere, 2014

DISTRITO DE TIJUCAS MAIS UMA VEZ
Ago 1923

A RETOMADA DA AUTONOMIA

O rebaixamento político de Porto Belo acirrou as rivalidades locais, e talvez por isso não tenha durado muito tempo. Graças principalmente ao empenho de Gualberto Leal Nunes, em 1° de setembro de 1925 o vice-governador Antônio Pereira da Silva e Oliveira sancionou a Lei n° 1.496, cujo artigo 1° determinava: “Fica creado o município de Porto Bello, com os mesmo limites, território e sede que possuía o antigo município do mesmo nome antes de sua supressão”.

Portanto, o distrito de paz de Itapema voltou a fazer parte de Porto Belo. Por outro lado, este não se viu totalmente livre do jugo administrativo de Tijucas: ficou sob jurisdição da comarca daquele município. O tão cobiçado porto tampouco se concretizou.

A instalação do novo (velho) município ocorreu em 10 de janeiro de 1926, com a posse de Dimas dos Prazeres Campos como superintendente. Já o conselho municipal foi ocupado por Antônio Jorge Fadel, Atílio Tibúrcio do Prado, Bernardino José Bernardes e Luiz Francisco Vieira.

Imagem: Reprodução da Lei n° 1.496, de 1º de setembro de 1925
Referência: KOHL, Dieter Hans Bruno. Porto Belo: Sua História, Sua Gente. Blumenau: Nova Letra/Legere, 2014

A RETOMADA DA AUTONOMIA
Jan 1926