História

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ORÇAMENTO DA CÂMARA

Em discurso proferido dia 1º de março de 1840, o presidente da província de Santa Catarina, marechal Francisco José de Sousa Soares de Andrea, futuro Barão de Caçapava, fez um balanço do orçamento da Câmara Municipal para o período entre julho de 1840 e junho de 1841.

Os números que trouxe indicavam uma renda de pouco mais de 148 mil réis face uma despesa de 513$600. Como resultado desses números, o militar calculou em 2,2 contos de réis (aproximadamente R$ 250 mil, em uma conversão livre) o quanto a vila necessitava de recursos da província para a construção da Câmara e da cadeia, ainda pendentes, e abertura de estradas.

Porém, questões mais prementes ocupavam a cabeça do marechal naquele período: em 15 de novembro de 1839 ele havia comandado a retomada de Laguna pelas tropas imperiais, dando fim precoce à República Juliana. Em 27 de julho de 1940, assumiu a presidência da província do Rio Grande, cargo que exerceu até novembro de 1840.

Imagem: Barão de Caçapava (litografia)

ORÇAMENTO DA CÂMARA
Mar 1840

JOSÉ DA SILVA MAFRA

Dia 10 de outubro de 1836 houve eleição para a escolha da nova legislatura. O certame foi realizado em duas etapas, uma em Porto Belo, a outra em Itajaí. Como o mais votado em ambas, José da Silva Mafra assumiu a presidência da Casa pelos dois anos seguintes.
Natural de Desterro (atual Florianópolis), José construiu destacada carreira militar antes de ingressar na política. Participou da invasão de Caiena, capital da Guiana Francesa, em 1808, e foi condecorado por Dom João VI pelo papel que desempenhou nas negociações de paz ocorridas no ano seguinte.
Comandou a Fortaleza de Anhatomirim (1820), foi comandante militar de Laguna (1821) e vice-presidente da Província de Santa Catarina (1830).
Pendurou a farda, estrelada com a divisa de tenente-coronel, em 1832. Em 1834, foi designado juiz municipal da Vila de Porto Belo. Entre 1935 e 1937 integrou, concomitante à presidência da Câmara, a primeira legislatura da Assembleia Legislativa Provincial de Santa Catarina, sendo reeleito nas quatro legislaturas seguintes.
Em 1844, foi nomeado pelo imperador Dom Pedro II para o Senado, exercendo o cargo por dez mandatos. Morreu em 3 de julho de 1871, no Rio de Janeiro, aos 83 anos de idade.

JOSÉ DA SILVA MAFRA
Out 1836

1ª LEI MUNICIPAL

A primeira lei municipal data de 7 de fevereiro de 1834 e estabeleceu a proibição “ao uso dos humanos mandar enterrar os escravos envolvidos em esteira, sob pena de 2 mil-réis de multa. Nenhuma pessoa, por mais miserável que seja, será levada à sepultura sem ser envolvida em mortalha digna”.

Joaquim Pereira exerceu a presidência da Câmara por apenas seis meses. Foi substituído, em junho de 1834, por Antônio José da Silva. Este, permaneceu no cargo menos tempo ainda: cedeu-o a Bernardo Dias da Costa em setembro do mesmo ano.

Também houve mudanças no quadro de vereadores: José Francisco de Vargas, Matheus João de Bitancourt, Antônio José Barreto e José Ignácio Jaques tomaram posse ao longo do ano, em substituição a parlamentares que deixaram o cargo.

Fev 1834

INSTALAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL

A Câmara Municipal foi instalada em 7 de dezembro de 1833. Sua criação foi um dos dois requisitos para a elevação do então povoado de Garoupas à condição de vila. A outra era a construção de uma cadeia, conforme previsto no decreto do conselho administrativo da província de Santa Catarina de 13 de outubro de 1832.

Seu primeiro presidente foi o capitão Joaquim Rodrigues Pereira, a quem coube dar posse aos demais membros da Câmara Municipal da Villa de Porto Bello: João Correa Rebello, Antônio José da Silva, Bernardo Dias da Costa, Luiz Rodrigues Pereira Rebelo, Francisco José de Souza e Conceição e João da Cunha Bittencourt.

O local onde se estabeleceu a Câmara foi a casa dos vigários. Seu primeiro ato, a nomeação do professor de primeiras letras Mathias Gomes da Silva para exercer o cargo de secretário da Câmara (“em atenção a fazer toda a escrituração por preço mais módico, em razão de já perceber o ordenado de professor”). Como a casa dos vigários estava em más condições, Mathias acabou também cedendo sua casa para as reuniões.

Fontes:
KOHL, Dieter Hans Bruno. Porto Belo - Sua História, Sua Gente (Edição Comemorativa). Blumenau: Nova Letra/Legere, 2014.
PEIXOTO, Antônio Carlos. Porto Belo - Santa Catarina - 1800/1900 vol. IV - O Município. Rio de Janeiro: JS Editora, 2016.

INSTALAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL
Dez 1833