História

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MUNICÍPIO OUTRA VEZ

Em 15 de novembro de 1889, militares catalisam as insatisfações de diversos segmentos da sociedade brasileira e proclamam a República, pondo fim ao reinado de D. Pedro II. Na chefia desse golpe militar, por ironia, estava o marechal monarquista Manuel Deodoro da Fonseca, que ocupou a presidência entre 1889 e 1891.

A mudança de regime teve reflexos no então distrito tijuquense de Porto Belo. Após um início turbulento no Estado, em razão da Revolução Federalista (1893-1895), a República se impõe em Santa Catarina sob o governo do engenheiro Hercílio Luz, que decide modificar o mapa da região — restabelecendo, por meio da Lei n° 140, de 29 de agosto de 1895, a autonomia da antiga Enseada das Garoupas.

Como consequência, em 1897 ocorre a primeira eleição para o Conselho de Intendentes — instância criada por Deodoro da Fonseca em substituição das câmaras de vereadores, que até então exerciam função executiva. João Eufrásio de Souza Clímaco assume a superintendência do município, ficando Antônio Luciano de Almeida Trindade na presidência do conselho, formado ainda por Justiniano da Silva Rebel0, Jeremias da Silva Neves, Macário José Airozo e João Batista de Souza.

Imagem: Proclamação da República, pintura de Benedito Calixto, 1893

MUNICÍPIO OUTRA VEZ
Ago 1895

MUDANÇA DA SEDE PARA TIJUCAS

Por volta de 1850, a empobrecida — e isolada, visto que, em 1859, um temporal pôs abaixo todas as pontes e não havia dinheiro para reconstruí-las — Vila de Porto Belo vê a sua importância política e econômica na região decair e sua posição como centro administrativo ficar ameaçada pelo acelerado desenvolvimento das freguesias de São Sebastião da Foz do Rio Tijucas e do Santíssimo Sacramento d’ Itajaí. Com efeito, uma resolução de 4 de abril de 1859 elevou ambas ao status de vila. Com um detalhe: Porto Belo passaria sua condição de sede a Tijucas. Seria, em tese, extinto.

A Câmara de Vereadores, então presidida por José Antônio da Silva Simas, rebelou-se contra essas determinações e protelou o quanto pôde o fatiamento do território, apelando a manobras evasivas como a ausência de secretário para homologar a eleição dos vereadores que comporiam as câmaras dos novos municípios.

João José Coutinho, presidente da província catarinense, precisou intervir para que o processo, enfim, se concretizasse. Mas somente em 15 de junho de 1860 Itajaí conquistou a desejada emancipação, enquanto que Tijucas, embora elevado à categoria de vila dois dias antes, se manteve sob a condução de José Simas até 1862, quando finalmente ocorreu a eleição de sua primeira Câmara Municipal.

Imagem: Tijucas, 1911 (acervo Carolina Bayer)

MUDANÇA DA SEDE PARA TIJUCAS
Abr 1859

D. PEDRO 2º EM SANTA CATARINA

Em 12 de outubro de 1845, o imperador D. Pedro II e a imperatriz Teresa Cristina pisaram pela primeira vez em terras catarinenses. Acompanhado de grande comitiva, o casal real desembarcou na antiga Desterro, que recebeu uma “recauchutagem” para ficar à altura do importante visitante. Entre os políticos que se apinhavam nas ruas da ilha para saudar o monarca, estavam representantes da Câmara de Porto Belo.

Coube a Luis Francisco de Souza e Conceição, Antônio José de Medeiros e José Mendes da Costa Rodrigues o privilégio de representar a edilidade do município em tão festejada ocasião. O último, a propósito, era o secretário da Câmara.

Advogado sem formação (provisionado), Costa Rodrigues era natural do Desterro e combateu na Guerra dos Farrapos. Em Porto Belo, trabalhou como agente dos correios e juiz de paz, além do já mencionado cargo no Legislativo local. Entre 1848/49 e 1852/53 foi deputado provincial.

Costa Rodrigues também era escritor. Em seus alfarrábios anotava crônicas da sociedade da época, tecia biografias (nem sempre elogiosas) de seus contemporâneos e tudo o mais que considerava digno de nota. É dele, por exemplo, o relato sobre a execução do escravo Francisco na praia do Baixio. Foi, ainda, responsável pela ata de instalação do município de Tijucas, em 13 de junho de 1860, em cuja câmara municipal manteve o cargo de secretário.

Imagem: Retrato de D. Pedro II (domínio público)

Referências: KOHL, Dieter Hans Bruno. Porto Belo: Sua História, Sua Gente. Blumenau: Nova Letra/Legere, 2014

SCHMITZ, Paulo Clóvis. Há 170 anos, Dom Pedro 2° desembarcava na antiga Desterro, hoje Florianópolis. DN+. Disponível em: https://ndmais.com.br/diversao/ha-170-anos-a-capital-da-provincia-e-freguesias-recebiam-a-visita-imperial/. Acessado em 21 de setembro de 2020

D. PEDRO 2º EM SANTA CATARINA
Out 1845

ARRANJOS DE UMA EXECUÇÃO

Em 2 de julho de 1845, a Câmara Municipal recebeu uma incumbência singular: tratar dos preparativos para a execução de um escravo que há três anos esperava pela pena capital, condenado à morte acusado de matar seu senhor. Francisco atirou contra Antônio “Alemão” através de um buraco na calha de um alambique, na região de Santa Luzia.

Conforme determinado, os membros do Legislativo escolheram o pontal do Baixio como o local onde seria erguido o patíbulo e trataram de providenciar a sua construção. O mais complicado foi conseguir um padre para assistir Francisco em seus momentos finais. Havia um pároco na vila, mas a lei exigia a presença de dois. João Máximo Airoso, presidente do Legislativo, encaminhou no dia 19 de julho um ofício ao vigário de Itajaí, o padre espanhol Francisco Hernandez, solicitando que cumprisse a piedosa missão.

Hernandez tinha fama de negligente com as obrigações clericais. Por isso, não deve ter sido surpresa que tenha ignorado a convocação, o que levou a Câmara a enviar nova correspondência, no dia 26 de agosto. Dessa vez, obteve resposta: o padre alegou que estava muito doente para comparecer. Enquanto isso, o juiz municipal exigia pressa da Câmara na execução da sentença — que foi cumprida, só não se sabe se com a presença do padre relutante.

Imagem: cena de uma execução (Arquivo Nacional)

ARRANJOS DE UMA EXECUÇÃO
Jul 1845

ORÇAMENTO DA CÂMARA

Em discurso proferido dia 1º de março de 1840, o presidente da província de Santa Catarina, marechal Francisco José de Sousa Soares de Andrea, futuro Barão de Caçapava, fez um balanço do orçamento da Câmara Municipal para o período entre julho de 1840 e junho de 1841.

Os números que trouxe indicavam uma renda de pouco mais de 148 mil réis face uma despesa de 513$600. Como resultado desses números, o militar calculou em 2,2 contos de réis (aproximadamente R$ 250 mil, em uma conversão livre) o quanto a vila necessitava de recursos da província para a construção da Câmara e da cadeia, ainda pendentes, e abertura de estradas.

Porém, questões mais prementes ocupavam a cabeça do marechal naquele período: em 15 de novembro de 1839 ele havia comandado a retomada de Laguna pelas tropas imperiais, dando fim precoce à República Juliana. Em 27 de julho de 1940, assumiu a presidência da província do Rio Grande, cargo que exerceu até novembro de 1840.

Imagem: Barão de Caçapava (litografia)

ORÇAMENTO DA CÂMARA
Mar 1840

JOSÉ DA SILVA MAFRA

Natural de Santo Antônio de Lisboa, José da Silva Mafra era criador de animais e proprietário de terras e escravos. Tinha posses no sertão do Trombudo, atual região de Itapema, e na Ponta das Garoupas, hoje município de Bombinhas.

Em 7 de dezembro de 1833, com a instalação da vila de Porto Bello, é nomeado juiz municipal. Com as eleições para a segunda legislatura da Câmara, em outubro de 1836, concorre ao pleito e obtém a maioria dos votos, assumindo a presidência da Casa pelos dois anos seguintes.

Em 15 de dezembro de 1837, Mafra encaminha ao presidente da Província, José Carlos Pardal, um detalhado relatório sobre a população, economia, bens públicos (“esta Câmara nenhum possui”), educação e outros aspectos da vida no município.

Referência: PEIXOTO, Antonio Carlos. Porto Belo: Santa Catarina (1800-1900) – Vol. IV – O município. Rio de Janeiro: JS Editora, 2016

Out 1836

1ª LEI MUNICIPAL

A primeira lei municipal data de 7 de fevereiro de 1834 e estabeleceu a proibição “ao uso dos humanos mandar enterrar os escravos envolvidos em esteira, sob pena de 2 mil-réis de multa. Nenhuma pessoa, por mais miserável que seja, será levada à sepultura sem ser envolvida em mortalha digna”.

Joaquim Pereira exerceu a presidência da Câmara por apenas seis meses. Foi substituído, em junho de 1834, por Antônio José da Silva. Este, permaneceu no cargo menos tempo ainda: cedeu-o a Bernardo Dias da Costa em setembro do mesmo ano.

Também houve mudanças no quadro de vereadores: José Francisco de Vargas, Matheus João de Bitancourt, Antônio José Barreto e José Ignácio Jaques tomaram posse ao longo do ano, em substituição a parlamentares que deixaram o cargo.

Fev 1834

INSTALAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL

A Câmara Municipal foi instalada em 7 de dezembro de 1833. Sua criação foi um dos dois requisitos para a elevação do então povoado de Garoupas à condição de vila. A outra era a construção de uma cadeia, conforme previsto no decreto do conselho administrativo da província de Santa Catarina de 13 de outubro de 1832.

Seu primeiro presidente foi o capitão Joaquim Rodrigues Pereira, a quem coube dar posse aos demais membros da Câmara Municipal da Villa de Porto Bello: João Correa Rebello, Antônio José da Silva, Bernardo Dias da Costa, Luiz Rodrigues Pereira Rebelo, Francisco José de Souza e Conceição e João da Cunha Bittencourt.

O local onde se estabeleceu a Câmara foi a casa dos vigários, erguida onde hoje está a Prefeitura. Seu primeiro ato, a nomeação do professor de primeiras letras Mathias Gomes da Silva para exercer o cargo de secretário da Câmara (“em atenção a fazer toda a escrituração por preço mais módico, em razão de já perceber o ordenado de professor”). Como a casa dos vigários estava em más condições, Mathias acabou também cedendo sua casa para as reuniões.

Fontes:
KOHL, Dieter Hans Bruno. Porto Belo - Sua História, Sua Gente (Edição Comemorativa). Blumenau: Nova Letra/Legere, 2014.
PEIXOTO, Antônio Carlos. Porto Belo - Santa Catarina - 1800/1900 vol. IV - O Município. Rio de Janeiro: JS Editora, 2016.

INSTALAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL
Dez 1833