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Maio Laranja incentiva o combate ao abuso infantil

Autoridades temem que, com a pandemia e o isolamento social, número de casos aumentem

BÁRBARA BENETTI/ASSESSORIA CÂMARA PB

22 de maio de 2020

Foto: Pixabay

Além das já esperadas complicações econômicas decorrentes da paralisação da atividade econômica durante esse período de pandemia da Covid-19, outros problemas começam a surgir. Há uma grande inquietação em relação ao aumento de casos de violência doméstica decorrente do fato de a vítima passar mais tempo com seu agressor. Em relação a situações de abuso infantil e exploração sexual acontece o mesmo. Conforme dados do Ministério da Saúde, entre 2011 e 2017, em 69,2% das vezes, o ato abusivo ocorreu dentro da casa da criança. Já com os adolescentes, os números não são menos expressivos: 58,2% dos casos. Há grandes chances de o agressor ser um familiar ou, ao menos, conhecer e conviver no mesmo meio social.

Diante disso, e em alusão ao dia 18 de maio, considerado Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, foi instituído o “Maio Laranja”, para incentivar a realização de ações de conscientização em todo o país. Em Porto Belo, órgãos como o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente, Polícia Civil e Secretaria Municipal de Assistência Social estão engajadas na campanha. Na Câmara de Vereadores, o tema tem repercutido entre os parlamentares.

O vereador Diogo Santos (MDB), que se manifestou sobre o assunto em suas redes sociais, considera importante haver uma data para fortalecer o combate a esse tipo de prática, bem como reforçar que as crianças e adolescentes devam ter o devido apoio. Já Altino Júnior (PL) salienta a importância de estarmos conscientes da situação: “Nós temos que estar atentos aos sinais, cada pai, cada mãe, cada responsável. E aí eu estendo isso para os professores e profissionais de saúde também: perceberem mudanças de comportamento nessas crianças e adolescentes. Infelizmente, aqueles que causam esse tipo de agressão, esse tipo de crime às crianças, são pessoas próximas delas”, lamenta.

NÚMEROS

Outros dados do Ministério da Saúde mostram que os casos de violência sexual contra crianças e adolescentes aumentaram 83% no Brasil naquele período de seis anos. Além disso, o perfil dos agressores e das vítimas é preocupante da perspectiva da violência de gênero: os agressores são, em sua maioria, homens; e as vítimas, mulheres. Em 74,2% dos casos de abuso as crianças são do gênero feminino. Nos adolescentes, o número chega a 92,4%.

Dados mais recentes, de 2019, verificados através do Disque 100 do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) apontam que, dos 17 mil casos de denúncias no ano, 73% são cometidos dentro de casa, sendo em 40% das vezes o próprio pai ou padrasto é o agressor.

A coordenadora do Conselho Tutelar de Porto Belo, Áurea de Oliveira Corbari, explica que, como em muitas ocasiões o abuso é praticado por pessoas próximas da criança – conhecidos ou familiares –, esse tipo de violência sexual geralmente fica “escondido”, como um segredo familiar. A criança ou adolescente, para não causar conflitos e por medo, não revela pelo que está passando. “Isso é mais preocupante com a nossa situação atual do Covid-19, momento em que muitas crianças e adolescentes podem estar isoladas junto de seus abusadores”, pontua.

HISTÓRIA

A Lei 9.970 foi sancionada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso há 20 anos. Ela determinou que 18 de maio fosse o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A data faz referência a um crime ocorrido nesse dia em 1973: Araceli Sánchez Crespo, uma menina de oito anos de idade, foi raptada, estuprada e morta em Vitória (ES). O caso jamais foi solucionado. Os suspeitos, jovens de classe média alta, foram inocentados.

DENUNCIE

Abuso infantil é toda forma de violência cometida contra crianças e adolescentes, podendo ser de caráter físico ou psicológico. A exploração sexual é uma dessas formas de agressão. Para saber como identificar sinais de abuso e exploração no comportamento dos jovens acesse a cartilha disponibilizada pela Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (CEIJ/TJSC).

Também está disponível no Facebook da Prefeitura de Porto Belo um vídeo que a delegada de polícia Luana Backes gravou sobre o assunto para a campanha Faça Bonito, alusiva ao 18 de maio.

Denúncias podem ser feitas pelo Disque 100 ou através do Conselho Tutelar e da Delegacia de Polícia. Em Porto Belo, o Conselho Tutelar atende no número (47) 99119.8349. O telefone da Delegacia é (47) 3398.6206. Outros canais de denúncia são a ouvidoria do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos e o aplicativo Direitos Humanos Brasil (IOS e Android).

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