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“Descobri a assistência social na infância”

Aline Motta, diretora de Políticas para as Mulheres do Município, é a segunda entrevistada do projeto Mulheres que Inspiram

ALCIDES MAFRA/ASSESSORIA CÂMARA PB

08 de março de 2022

Nascida no Córrego Grande, na Ilha de Santa Catarina, Aline Motta, de 38 anos, viveu o que chama de um “tempo de qualidade” na infância, subindo em árvore e se banhando em ribeirão. Criada pela avó materna, dona Ruth, junto de mais oito crianças, sempre que era incumbida de comprar o pão no carro que fazia as entregas no bairro, ela pegava algumas unidades a mais para dar aos necessitados. “Eu descobri a assistência social lá naqueles dias, como criança”, afirma a assistente social e pastora da Igreja Quadrangular, recentemente nomeada diretora de Políticas Públicas para as Mulheres da Secretaria de Assistência Social do município.

Aline é a segunda entrevistada da temporada 2022 do projeto Mulheres que Inspiram, iniciativa da Procuradoria Especial da Mulher da Câmara de Vereadores a partir da Lei 1.687/2009, que instituiu a Semana Municipal da Mulher. Durante este mês de março, no início de cada sessão ordinária da Câmara, será exibido um vídeo enfocando uma personagem feminina do município: sua trajetória pessoal e profissional e percepções acerca do papel da mulher em nossa sociedade. O segundo vídeo foi apresentado nesta segunda-feira (7), no início da sessão ordinária.

“Tínhamos uma vizinha muito carente, ela era viúva, não teve filhos, já era uma idosa, dependente e não tinha ninguém. Então, eu comecei a cuidar dela”, lembra Aline, que aos dezoito anos se mudou para Itapema, onde se casou com João Luiz Motta, com quem tem duas filhas, Maria Eduarda e Emanuelly. A família está há cinco anos em Porto Belo e responde pela Igreja do Evangelho Quadrangular do bairro Vila Nova.

Para Aline, que já estagiou na Secretaria Municipal de Assistência Social em 2020, retornar ao serviço público, desta vez como diretora de Políticas Públicas para as Mulheres, é um privilégio. “Aqui em Porto Belo nós temos muitas estratégias e temos muitas áreas onde pode estar inserindo as mulheres”, acredita. Assista abaixo ao vídeo.

Na próxima segunda-feira (14), a entrevistada será a cabeleireira Lú Snaider. A sessão poderá ser acompanhada ao vivo, a partir das 19 horas, no Facebook e no YouTube da Câmara Municipal.

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“Tudo que sei aprendi com minha família”

Cristiani de Jesus fala de representatividade na política em primeiro vídeo da temporada

ALCIDES MAFRA/ASSESSORIA CÂMARA PB

04 de março de 2022

Presidente da Fundação Municipal da Cultura (FMC) desde a sua criação em 2008 (excetuando o período entre 2013 e 2016), ex-secretária de Educação e ex-professora das redes municipal e estadual, Cristiani de Jesus, de 51 anos, possui longa ficha de serviços prestados ao setor público, com destaque para a promoção e manutenção da identidade cultural do município. Uma experiência que lhe deu confiança para transitar com desenvoltura em meios tradicionalmente masculinos, como é o da política. Por isso, não espera tratamento privilegiado, senão somente o que é de direito de toda mulher.

“Nós não somos mais o sexo frágil, mas também não queremos ultrapassar ninguém dizendo que somos fortaleza, mas não tendo ninguém para segurar nas nossas mãos. Somos fortalezas a partir do momento que nós temos alguém para nos amparar e nos apoiar em todos os desafios”, pontifica Cris da Cultura, como muita gente se refere a ela, para em seguida arrematar: “Se não encontrarmos [esse necessário apoio], não podemos desistir. Temos que buscar diariamente”.

Cris estreou a segunda temporada do projeto Mulheres que Inspiram, iniciativa da Procuradoria Especial da Mulher da Câmara de Vereadores a partir da Lei 1.687/2009, que instituiu a Semana Municipal da Mulher. Durante este mês de março, no início de cada sessão ordinária da Câmara, será exibido um vídeo enfocando uma personagem feminina do município: sua trajetória pessoal e profissional e percepções acerca do papel da mulher em nossa sociedade. O primeiro vídeo foi apresentado nesta quinta-feira (3), no início da primeira sessão ordinária do mês.

Natural de Porto Belo, filha de família tradicional da cidade, Cristiani reviveu seus tempos de escola (“a gente sempre teve uma liderança”), repassou seu trabalho à frente da cultura (“nosso maior objetivo era criar a Fundação”) e celebrou suas raízes: “Tudo o que eu aprendi, me emociono, foi com a minha família”. Assista abaixo ao vídeo.

Na próxima segunda-feira (7), a entrevistada será Aline Motta, recém-empossada diretora de Políticas Públicas para as Mulheres do município. A sessão poderá ser acompanhada ao vivo, a partir das 19 horas, no Facebook e no YouTube da Câmara Municipal.

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Mulheres que Inspiram retorna nesta 5ª

Presidente da Fundação Municipal da Cultura é a primeira entrevistada na 2ª edição do projeto

ALCIDES MAFRA/ASSESSORIA CÂMARA PB

03 de março de 2022

A presidente da Fundação Municipal de Cultura (FMC), Cristiani de Jesus, será a primeira entrevistada da edição 2022 da série Mulheres que Inspiram, iniciativa da Procuradoria Especial da Mulher da Câmara de Vereadores a partir da Lei 1.687/2009, que instituiu a Semana Municipal da Mulher. Durante este mês de março, no início de cada sessão ordinária da Câmara, será exibido um vídeo enfocando uma personagem feminina do município: sua trajetória pessoal e profissional e percepções acerca do papel da mulher em nossa sociedade.

Essa será a segunda edição do Mulheres que Inspiram. O projeto foi idealizado no ano passado, quando as restrições impostas pelas medidas de enfrentamento ao novo coronavírus impediram a realização de atividades presenciais alusivas à Semana da Mulher. De acordo com a lei que a criou, o poder público tem obrigação de promover ações voltadas à valorização, proteção e promoção social das mulheres durante a semana coincidente ao Dia Internacional da Mulher (8 de março).

Neste ano, um total de cinco personagens, uma em cada sessão ordinária do mês, serão apresentadas e falarão sobre suas vidas, carreiras e sobre o papel que exercem como mulheres — além de refletir sobre as dificuldades impostas pelo contexto machista em que vivemos e estratégias de empoderamento feminino.

O vídeo de estreia será apresentado na sessão desta quinta-feira (3), quando os vereadores realizam a primeira reunião do mês. A sessão poderá ser acompanhada ao vivo, a partir das 19 horas, no Facebook e no YouTube da Câmara Municipal.

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Câmara aprova campanha de conscientização à endometriose

Doença afeta entre 10% a 15% de mulheres em idade reprodutiva e é a principal causa de infertilidade

ISABELE DE SOUZA SILVA/ASSESSORIA CÂMARA PB

25 de fevereiro de 2022

Na última semana, dia 14, a Câmara Municipal aprovou um projeto de lei de autoria da vereadora Silvana Stadler (PL) que consolida o 13 de março como Dia Municipal de Luta contra a Endometriose e cria, no mesmo período, a Semana Municipal de Educação Preventiva e de Enfrentamento à Endometriose. O texto agora depende da sanção do prefeito Emerson Stein (MDB) para virar lei.

Endometriose é uma doença inflamatória, caracterizada pelo desenvolvimento do endométrio – tecido que reveste o interior do útero – fora da cavidade uterina. Em condições normais, parte dele é expelido pelo corpo durante o ciclo menstrual. Porém, quando instalado fora do útero, esse material que deveria sair fica circulando no interior da cavidade abdominal, acarretando dores e sangramentos. Essa doença afeta entre 10% a 15% de mulheres em idade reprodutiva (13 a 45 anos), podendo causar infertilidade.

Os principais objetivos da campanha decorrente do PL é chamar a atenção para esse problema; divulgar ações preventivas, terapêuticas e reabilitadoras e orientar as mulheres que possuem endometriose a obter o diagnóstico e realizar o tratamento.

 “É muito sério. A gente precisa muito falar sobre isso, sobre fazer a prevenção dessa doença”, justificou Silvana na tribuna.

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RESUMO DA 5º SESSÃO EXTRAODINÁRIA

Na sessão extraordinária desta quarta-feira (23) foram votados e aprovados os seguintes projetos de lei:

25 de fevereiro de 2022

PROJETOS APROVADOS

Projeto de Lei nº 6/2022, de autoria do vereador Jonas Raulino (MDB), denomina Bianor Felipe Neri a servidão com código logradouro nº 346, quem tem início na servidão Maria Ilsa Neri e termina no rio Perequezinho, bairro Vila Nova.

PL nº 5/2022, de autoria do Executivo, “altera o dispositivo que especifica da Lei Complementar Municipal nº 34/2011 e dá outras providências”.

PL nº 14/2022, de autoria do Executivo, “altera a Lei Municipal nº 2722/2019, que dispõe sobre a estrutura administrativa da administração direta e indireta do município de Porto Belo e dá outras providências”.

PL nº 16/2022, de autoria do Executivo, autoriza o Poder Executivo a receber, por doação, um terreno localizado no bairro Sertão de Santa Luzia.

PL nº 17/2022, de autoria do Executivo, autoriza o município a proceder permuta de imóvel para a empresa Vokkan Porto Belo Urbanismo Ltda, para a execução de uma unidade de pronto atendimento (UPA) no loteamento Viva Park Porto Belo.

PL nº 18/2022, de autoria do Executivo, dispõe sobre autorização de recebimento de bem imóvel, a título de antecipação de área institucional, correspondente a futuro parcelamento de solo.

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Vereadores querem monitores no transporte escolar

Câmara aprovou proposta em requerimento ao Executivo. Caso de agressão nas proximidades de colégio também foi discutido na tribuna

ALCIDES MAFRA/ASSESSORIA CÂMARA PB

24 de fevereiro de 2022

O caso da agressão de um adolescente na saída da Escola de Educação Básica Tiradentes, ocorrida na última semana, repercutiu no plenário da Câmara de Vereadores. Na sessão desta segunda-feira (21), o vereador Magno Muñoz (MDB) falou sobre o episódio na tribuna. Segundo ele, é necessário que haja um “olhar da segurança pública voltado para as escolas”, em referência à presença da Polícia Militar (PM) durante períodos de entrada e saída dos alunos da escola estadual, a exemplo do que a Guarda Municipal (GM) faz em relação às escolas mantidas pelo município.

Magno também aproveitou para falar sobre o início do ano letivo. O vereador esteve na Secretaria Municipal de Educação e visitou algumas unidades de ensino e disse ter ouvido relatos de problemas referentes a falta de vagas em creches, dificuldades no transporte escolar e reformas ainda em andamento. De acordo com ele, é natural que haja uma certa adaptação em virtude do tempo que a rede municipal ficou sujeita aos limites impostos pela pandemia. Porém, o emedebista acredita que é preciso celeridade na resolução dos problemas: “Toda a parte de entender o que está acontecendo a gente fez, mas a gente cobrou. As crianças não podem mais perder tempo nenhum”, afirmou.

Ainda na sessão desta segunda-feira, os vereadores aprovaram um requerimento de autoria do presidente do Legislativo, Joel Lucinda (MDB) e de Silvana Stadler (PL), pedindo que o Executivo contrate pessoal para desempenhar a função de monitor do transporte escolar. Conforme o texto, a função desses profissionais é “garantir a integridade física e moral de crianças e adolescentes no trajeto de ida e volta até a escola, bem como diminuir o risco de atropelamentos no embarque e desembarque dos estudantes”.

Não é a primeira vez que os parlamentares fazem essa requisição. Joel lembrou que, ano passado, foram aprovados dois requerimentos com o mesmo teor. “Esperamos que o prefeito e a secretária de Educação olhem com carinho essa situação”. Já Silvana destacou que o pedido reflete uma demanda dos pais: “Tem um fluxo de crianças muito grande, e estão vindo crianças do Perequê para o Araçá, do Araçá para o Vila Nova, enfim, as crianças realmente ficam meio perdidas dentro do ônibus e, se não tiver um monitor, elas descem sem saber onde estão, como aconteceu semana passada no Perequê, uma menina de dez anos que acabou parando numa farmácia”, relatou.

Para o progressista Juliano Guerreiro, a medida é necessária: “Começo de ano sempre é muito conturbado na educação, crianças novas, novas linhas, novo trajeto, mudança de escola, e é de extrema importância você ter alguém ali monitorando essa entrada nos ônibus”, concluiu.

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RESUMO DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA

Na sessão da Câmara de Vereadores desta segunda-feira (21), foram votadas e aprovadas as seguintes proposições:

24 de fevereiro de 2022

PROJETOS APROVADOS

Projeto de Lei nº 1/2022, de autoria dos vereadores Ailto Neckel de Souza, Bento Sebastião Voltolini (PL), Diogo Santos, Ednaldo Manoel da Silva, Jonas Amadeu Raulino e Joel Orlando Lucinda (MDB), altera o art. 52 da Lei Orgânica: “A legislatura compreenderá quatro períodos, de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro de cada ano.

PL nº 4/2022, de autoria do Executivo, institui subsídio financeiro à Viação Praiana Ltda, no valor de R$ 433.789,20, pelo período de doze meses, a partir de janeiro de 2022.

INDICAÇÕES

Nº 15/2022     Autoria: Diogo Santos, Joel Lucinda e Jonas Raulino

Solicitam elaboração de projeto, a ser encaminhado à ANTT, para realização de melhorias no acesso aos bairros Sertão de Santa Luzia e Sertão do Valongo. Solicitam também instalação de lombada eletrônica após o pedágio, no sentido sul, e antes da rotatória, no sentido norte, ambos no KM 158, com o objetivo de diminuir a velocidade e facilitar a travessia dos veículos na rotatória.

Nº 16/2022     Autor: Diogo Santos

Solicita limpeza da via e a substituição de tampas de bueiros da avenida José Neoli Cruz, bairro Alto Perequê.

Nº 17/2022     Autor: Diogo Santos

Solicita atenção referente à indicação 77/2021, de março de 2021, a qual pede elaboração dos projetos de pavimentação das ruas Moacir João Pedro, Rosmar Godói, Rudy Arnaldo Hintz e Av. Colombo Machado Sales, trechos que compreendem a partir da Av. Governador Celso Ramos até a rua Adilson Carlos da Silva e Ribeirão da Vó. Solicita também serviço de patrolamento e colocação de fresagem de asfalto nas vias, serviço de limpeza urbana e notificação e limpeza dos terrenos baldios.

Nº 18/2022     Autor: Jonas Raulino

Solicita serviço de patrola, bem como colocação de fresagem de asfalto na servidão Manoel Valdir da Silva, bairro Sertão de Santa Luzia.

Nº 19/2022     Autor: Jonas Raulino

Solicita limpeza e manutenção na rua Nilo C. E. de Souza, bairro Alto Perequê.

Nº 20/2022     Autoria: Jonas Raulino e Jonatha Cabral (Republicanos)

Solicitam que, após a conclusão da obra da rótula entre Sertão de Santa Luzia e Sertão do Valongo, seja implementada iluminação utilizando placas de energia solar.

Nº 21/2022     Autor: Willian dos Santos (PP)

Solicita limpeza e manutenção da rua Lúcio Joaquim Mendes, bairro Vila Nova.

REQUERIMENTOS

Nº 6/2022, do vereador Diogo Santos, requisita informações referentes à limpeza dos terrenos baldios no município, bem como as atividades realizadas pela Comissão Municipal de Limpeza de Lotes Urbanos no mês de janeiro/2022. Solicita também uma reunião com o presidente da Famap e presidente da referida comissão para tratar sobre o assunto, no dia 3 de março de 2022, às 15 horas, na Câmara Municipal.

Nº 7/2022, dos vereadores Joel Lucinda e Silvana Stadler (PL), solicitam a contratação de monitores no transporte escolar para auxiliar o embarque e desembarque dos alunos.

MOÇÕES

Nº 3/2022, de todos os vereadores, pede o encaminhamento de Moção de Parabenização aos bombeiros militares Ivan Fabrício Rubick, Ramiro Gomes Garcia, Marcela Barreiros de Albuquerque, Alexandre dos Santos Tobias e Gianna Araceli Bongiovanni, pela implementação do Projeto Golfinho em nosso município, iniciativa do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina com vistas a prevenir acidentes em praias e outros ambientes de lazer aquático e cujo público-alvo são crianças de 7 a 13 anos. Em Porto Belo, o projeto ocorreu em janeiro e fevereiro e envolveu 73 crianças.

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Câmara declara guerra aos terrenos baldios

Plenário aprovou requerimento solicitando reunião com presidente da Famap para tratar do tema

ISABELE DE SOUZA SILVA/ASSESSORIA CÂMARA PB

24 de fevereiro de 2022

Um tema que tem frequentado a tribuna da Câmara voltou à pauta na sessão ordinária da última segunda-feira (21): o problema dos terrenos baldios. Quem tem puxado o fio dessa discussão é o vereador Diogo Santos (MDB), que apresentou um requerimento, aprovado pelo plenário, pedindo informações sobre o trabalho da Comissão Municipal de Limpeza de Lotes (CMLL). Diogo quer saber que medidas foram tomadas até o momento.

O emedebista esclarece que a CMLL foi criada em dezembro do ano passado para vistoriar os terrenos em situação de abandono, expedir notificações e, caso os responsáveis não tomem providências, multar, solicitar a limpeza e encaminhar a conta para a dívida ativa. As notificações podem ser feitas diretamente ao proprietário, caso seja localizado; via correio, com aviso de recebimento; mediante edital público, jornal impresso ou site, caso a pessoa não seja localizada, e até mesmo via WhatsApp — o que, para Diogo, é uma inovação.

O vereador criticou a postura dos proprietários desses imóveis e defendeu a aplicação de sanções: “Para situações como essas, deve, sim, haver multas, cobranças e notificações. Urgente!”

De acordo com a Lei Municipal 2.976, de abril do ano passado, que revogou dispositivos de uma legislação de 2016, a multa para quem, após notificação, não realizar a limpeza do terreno em até quinze dias, é de 500 UFM (Unidade Fiscal Municipal), cotada atualmente em R$ 3,58. Além disso, se a municipalidade fizer a limpeza, será lançado no cadastro do imóvel uma taxa de 1 UFM por metro quadrado. A retirada de entulhos implica a cobrança de 4 UFM por metro cúbico.

Para os parlamentares, é importante que a lei seja implementada. “[É] uma luta de muitos anos”, observou o presidente da Casa, vereador Joel Lucinda (MDB). Por isso, o requerimento pede uma reunião, na Câmara Municipal, com o presidente da Fundação Municipal do Meio Ambiente (Famap), Fredolino Alfredo Bento, de cuja pasta a comissão é subordinada, para tratar sobre o assunto.

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Projeto da Câmara prioriza atendimento a pessoas com fibromialgia

Doença crônica atinge 3% dos brasileiros. Maioria de pacientes são mulheres

ISABELE DE SOUZA SILVA/ASSESSORIA CÂMARA PB

21 de fevereiro de 2022

O dia 12 de maio é considerado o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Fibromialgia, doença crônica que afeta a musculatura, causando dor, fadiga e sintomas como alterações de memória, déficit de atenção, ansiedade e depressão. A pessoa com fibromialgia é considerada deficiente e o principal grupo afetado está na faixa entre 30 a 55 anos. Estima-se que 3% da população brasileira (aproximadamente 6,3 milhões) sofra com o problema.

Na última segunda-feira (14), a Câmara Municipal aprovou projeto de lei de autoria do vereador Diogo Santos (MDB) que institui a política municipal de proteção e atendimento aos direitos da pessoa com fibromialgia. Na tribuna, Diogo explicou que cada vez mais pessoas buscam por apoio e uma atenção especial nesse segmento.


Para o emedebista, o principal objetivo do projeto é disponibilizar atendimento multidisciplinar, estimular a inserção da pessoa com fibromialgia no mercado de trabalho e garantir direito a fila preferencial, como também nas vagas de estacionamento. Diogo afirma que trabalhará em prol da lei para que os portadores dessa doença crônica recebam a devida atenção.

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Vereadores pedem revogação de lei sobre trailers

Legislação de 1998 impõe controle sobre circulação de veículos de turismo na cidade e prevê multas

ALCIDES MAFRA/ASSESSORIA CÂMARA PB

18 de fevereiro de 2022

O casal Diego e Thais, de Limeira (SP), viaja o mundo em um Chevrolet SUV 4×4 adaptado como motorhome. Eles relatam as delícias e os perrengues da vida na estrada em um canal no Youtube, que soma 23,8 mil inscritos. Em passagem pelo litoral catarinense, cerca de um ano atrás, os dois contaram da experiência de terem sido multados em Porto Belo, ao estacionar nas proximidades da praia do Baixio. Da mesma forma, Vini e Carol, casal de Palotina (PR) que desde o início do ano passado viaja e mora em uma Kombi e tem 808 inscritos no canal, narraram em episódio de janeiro deste ano como foram “convidados a sair” do mesmo local pela Guarda Municipal (GM) portobelense.

A ação dos agentes não foi arbitrária, mas decorrente de uma lei municipal de 1998 que disciplina a circulação e o estacionamento de ônibus de excursão, motorhomes, trailers e similares no município. Regulamentada pelos decretos 38/1999 e 4/2000, a lei prevê multas para quem estacionar casas motorizadas em via pública ou áreas não autorizadas pela municipalidade. Uma lei que, na opinião dos vereadores Diogo Santos e Jonas Raulino (MDB), “é antiga, defasada e não atende a realidade dos segmentos de que trata”.

Os dois parlamentares submeteram ao plenário da Câmara, na sessão desta segunda-feira (14), requerimento pedindo ao Executivo que a revogue, bem como os decretos, substituindo-os por uma legislação mais amigável aos visitantes que chegam em veículos de turismo. Pedido, aliás, que não é novo: faz exatos doze meses, os dois vereadores haviam requisitado a disponibilização de um local aberto para uso dos “traileiros”, com fornecimento de água, luz e banheiro coletivo.

CAIXAS D’ÁGUA E ISENÇÃO DE IPTU PARA ESCOLAS PARTICULARES

Ainda na sessão desta semana, os vereadores debateram outros dois requerimentos. De autoria do presidente do Legislativo, Joel Lucinda (MDB), e assinado também por Diogo Santos e Jonas Raulino, o primeiro sugere ao Executivo elaborar projeto de lei isentando do pagamento de IPTU as escolas particulares do município, como incentivo aos estabelecimentos em atividade na cidade, fortemente impactados pela pandemia do Covid-19.

O outro, também proposto pelo trio de emedebistas, solicita ao Governo Municipal criar um programa de doação e instalação de caixas d’água a famílias de baixa renda. Este e os demais requerimentos foram aprovados por unanimidade.

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“Garantimos mais de R$ 2 milhões”, dizem vereadores após viagem a Brasília

Além de confirmar o repasse de emendas, comitiva portobelense tratou da Questão do Viaduto

ALCIDES MAFRA/ASSESSORIA CÂMARA PB

17 de fevereiro de 2022

Uma comitiva de vereadores do município, reforçada pela presença do prefeito Emerson Stein (MDB) e do vice-prefeito Elias Cabral (PL), esteve em visita oficial a Brasília na última semana. Composta pelos emedebistas Joel Lucinda, Diogo Santos e Jonas Raulino, a representação portobelense cumpriu três dias de agenda na Capital Federal, entre terça (8) e quinta-feira (10), e encaminhou uma série de pautas de interesse da municipalidade. De quebra, obteve de parlamentares no Congresso o compromisso de repasses na forma de emendas impositivas ao Orçamento da União.

“A gente ultrapassou a marca de 2 milhões de reais garantidos e confirmados”, informou Diogo Santos na tribuna durante sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (14). O vereador do bairro Alto Perequê fez questão de sublinhar que a soma — a entrar nos cofres de Porto Belo ainda em 2022 — foi alcançada não apenas como resultado das negociações tocadas pelas lideranças que participaram da viagem, mas de movimentações realizadas pelos colegas Bento Voltolini e Ailto de Souza, ambos do PL, junto a deputados e senadores aliados.

Presidente da Câmara, Joel Lucinda ressaltou que o dinheiro obtido será “100% direcionado para a saúde”. A verba será utilizada em operações de custeio do Sistema Único de Saúde (SUS) no município e disponibilização de exames de média e alta complexidade. Assinam os repasses os deputados Rogério “Peninha” Mendonça, Celso Maldaner, Carlos Chiodini (MDB), Darci de Matos (PSD), Rodrigo Coelho (Podemos), Carmen Zanotto (Cidadania) e os senadores Jorginho Mello (PL) e Dário Berger (MDB).

Além da tradicional busca por emendas, a comitiva participou de uma reunião com o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Rafael Vitale Rodrigues, sobre o andamento da “Questão do Viaduto”, a campanha que o município faz pela construção de um acesso melhorado aos bairros Sertão de Santa Luzia e Sertão do Valongo através da BR-101. Ainda de acordo com Diogo, os técnicos da autarquia federal informaram que será dado início à revisão quinquenal do contrato com a concessionária Autopista Litoral Sul, processo que deve se alongar até 2023 e do qual depende a inclusão de novas obras no trecho de rodovias federais sob responsabilidade da empresa, entre Curitiba (PR) e Palhoça (SC). Os vereadores fizeram a entrega do relatório da audiência pública realizada em outubro de 2021 e saíram da reunião com a expectativa de que a obra em Porto Belo será priorizada.

Jonas Raulino creditou a atenção dispensada pelo pessoal da ANTT ao relatório e aos vídeos que os vereadores apresentaram na reunião e que ilustram a dificuldade existente para quem trafega entre os bairros do outro lado da 101. “Quando a gente mostrou o vídeo, começou outra conversa”, destacou, lembrando que a agência deve autorizar a Autopista a realizar melhorias na sinalização do trecho de acesso aos bairros enquanto o viaduto não sai. “Pelo menos, houve alguma resposta”, observou o emedebista. Já Joel, atribuiu a melhora no diálogo à dança das cadeiras ocorrida no órgão em agosto de 2021. “Mudou toda a presidência”, observou.

Os representantes do Legislativo e do Executivo também estiveram no Ministério do Turismo, negociando a liberação de verbas para a construção de uma passarela entre as praias do Centro e do Balneário Perequê, na sede da Caixa Econômica Federal (CEF), em mais uma etapa nos trâmites para a instalação de uma segunda agência lotérica em Porto Belo, e no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), onde existe uma pendência relacionada à construção de uma escola próximo ao Fort Atacadista, no Balneário Perequê.

Comitiva portobelense também esteve no Ministério do Turismo, em busca de recursos para execução de passarela entre as praias do Centro e Balneário Perequê.
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SC tem aumento de casos de feminicídio

Assassinato de mulheres no Estado cresceu 300% em janeiro deste ano, se comparado a janeiro de 2021

ALCIDES MAFRA/ASSESSORIA CÂMARA PB

17 de fevereiro de 2022

Durante o último mês de janeiro, oito mulheres foram vítimas de feminicídio em Santa Catarina, segundo dados divulgados pela Secretaria de Segurança Pública do Estado. O número representa um aumento de 300% em relação a janeiro de 2021, quando dois casos foram registrados. Indica, ainda, que uma catarinense foi morta a cada quatro dias no primeiro mês de 2022. Essa estatística nos coloca no ranking dos estados mais feminicidas do país e preocupa a Procuradoria Especial da Mulher da Câmara de Vereadores, que prepara para a quarta (23) um ato visando alertar a população sobre o problema.

O 23 de fevereiro é o Dia Municipal de Prevenção ao Feminicídio, data instituída pela Lei 2880, de maio de 2020, em alusão a uma tentativa de feminicídio ocorrida em Porto Belo em 2018, malograda por intercessão da Polícia Militar. Uma das autoras da lei, a vereadora e procuradora da Mulher no município, Silvana Stadler (PL), acredita que a realidade do Estado exige um pacto da sociedade no sentido de combater o machismo, principal motivador desse tipo de crime, e encorajar as vítimas a denunciar casos de violência, visto que a maioria dos crimes decorre de uma escalada de ameaças e agressões.

Se em Porto Belo não há casos recentes de feminicídio, deve-se dar crédito ao trabalho da Procuradoria, em conjunto com as polícias Civil e Militar e Guarda Civil, entre outros órgãos que integram a rede que combate a violência doméstica no município. Faz alguns dias, a própria procuradora se envolveu em uma ação arriscada para deter um homem que agredia a companheira e o bebê que ela trazia no colo em pleno trânsito da avenida Governador Celso Ramos. Segundo Silvana, é importante deixar claro que as autoridades locais estão vigilantes e que esse tipo de conduta não será tolerado. “Se a gente não tomar uma atitude, corremos o risco de entrar nessas estatísticas do Estado, que são vergonhosas”, afirma.

O ato do dia 23 de fevereiro consistirá de uma “blitz” na avenida principal, em frente à Prefeitura, para esclarecer os motoristas em relação ao drama do feminicídio. A atividade será conduzida pela Procuradoria Especial da Mulher, com apoio da Polícia Militar. Na tarde de ontem (16), uma reunião na Câmara envolvendo o comando local da PM, o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, a recém-criada Diretoria de Políticas Públicas para as Mulheres e a Procuradoria, discutiu os detalhes da ação.

“A gente não pode deixar de divulgar a data e, principalmente, de dizer para todo mundo: ‘Basta de feminicídio, basta de violência contra a mulher’”, destaca Silvana.

Participantes da reunião: Janaína Tonello Machado, assessora dos Conselhos Municipais, Aline Motta, diretora de Políticas para as Mulheres, cabo Janaína Werner, coordenadora da Rede Catarina (PM), tenente Robson dos Santos, comandante da PM, vereadora e procuradora da Mulher, Silvana Stadler, e vereador e procurador-adjunto, Willian dos Santos.
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RESUMO DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA

Na sessão da Câmara de Vereadores desta segunda-feira (14), foram votadas e aprovadas as seguintes proposições:

15 de fevereiro de 2022

PROJETOS APROVADOS

Projeto de Lei Ordinária nº 1/2022, de autoria do vereador Diogo Santos, que “institui a política municipal de proteção e atendimento aos direitos da pessoa com fibromialgia no município de Porto Belo”.

PL nº 2/2022, de autoria dos vereadores Bento Sebastião Voltolini (PL) e Joel Orlando Lucinda (MDB), que denomina Leopoldo Scaburi a servidão que tem início na Rua dos Samagaia e termina nas propriedades de Luiza Andrea de Oliveira e de Francisco Duarte da Silva Neto, no bairro Vila Nova.

PL nº 3/2022, de autoria da vereadora Silvana Stadler (PL), que “institui o dia 13 de março como Dia Mundial de Luta contra a Endometriose e a Semana Municipal de Educação Preventiva e de Enfrentamento à Endometriose, a ser realizada anualmente na semana que inclui o dia 13 de março”.

PL nº 4/2022, de autoria da Mesa Diretora, estabelece reposição salarial de 3,9182% aos servidores públicos do Poder Legislativo.

PL nº 5/2022, de autoria da Mesa Diretora, estabelece reposição salarial de 3,9182% aos vereadores do município.

PL nº 12/2021, de autoria dos vereadores Bento Sebastião Voltolini e Joel Orlando Lucinda, que “altera o dispositivo que menciona da Lei Complementar Municipal n° 33/2011 e dá outras providências”.

Projeto de Decreto nº 1/2022, de autoria da Mesa Diretora, que aprova as contas do prefeito Emerson Luciano Stein (MDB), referente ao ano de 2020.

PL nº 109/2021, de autoria do Executivo, autoriza a concessão de uso de bem imóvel para a Ordem dos Advogados no Brasil (OAB), imóvel com cadastro municipal nº 13479, na Rua dos Samagaia, bairro Vila Nova.

PL nº 2/2022, de autoria do Executivo, que “altera a Lei Municipal nº 3073/2021 (Institui o programa IPTU premiado)”.

PL nº 7/2022, de autoria do Executivo, que “dispõe sobre a regulamentação da atividade de avaliação de risco de queda de árvores”.

PL nº 12/2022, de autoria do Executivo, que denomina José Carlos Bértemes —Cacalo o Centro de Atenção Psicosocial (Caps), localizado na rua Mário Padilha nº 295, bairro Jardim Dourado.

INDICAÇÕES

Nº 10/2022     Autor: Willian Ismael dos Santos (PP)

Solicita instalação de extensão de rede de água na rua Recanto dos Açores, próximo à residência de Alan Ismael dos Santos até a Escola Municipal Francisco José Marques, no bairro Araçá.

Nº 11/2022     Autora: Silvana Nunes Stadler

Solicita pintura das faixas de sinalização de trânsito na avenida Governador Celso Ramos, bairro Centro.

Nº 12/2022     Autora: Silvana Nunes Stadler

Solicita limpeza da rua Sebastião Manoel Jaques, bairro Vila Nova.

Nº 13/2022   Autores: Juliano Cota Guerreiro (PP) e Magno Rafael de Borba Muñoz (MDB)

Solicitam a recolocação das lajotas de pavimentação na rua Rudy Arnaldo Hintz, em frente à residência de nº 480, bairro Balneário Perequê.

Nº 14/2022     Autores: Juliano Cota Guerreiro e Magno Rafael de Borba Muñoz

Solicitam a recolocação das lajotas de pavimentação na rua João Camilo, em frente à residência de nº 434, bairro Jardim Dourado.

REQUERIMENTOS

Nº 3/2022, dos vereadores Joel Orlando Lucinda, Diogo dos Santos e Jonas Amadeu Raulino, do MDB, solicitando a realização de estudo de viabilidade e elaboração de projeto de lei concedendo isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) às escolas particulares instaladas no município de Porto Belo.

Nº 4/2022, dos vereadores Diogo dos Santos e Jonas Amadeu Raulino, pede o encaminhamento de um projeto de lei revogando a Lei Municipal 1072/1998, bem como os decretos 38/1999 e 04/2000, que tratam sobre a circulação de ônibus de excursão, caminhões, motorhomes, trailers e outros veículos de grande porte.

Nº 5/2022, dos vereadores Diogo dos Santos, Joel Orlando Lucinda e Jonas Amadeu Raulino, solicita viabilidade para a doação de caixas de água com instalação para famílias que estejam em situação de vulnerabilidade social no município.

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Procuradoria: Silvana é reconduzida e Willian é novo adjunto

Em termo de posse assinado na última segunda-feira, presidência da Câmara confirmou a composição do órgão para 2022

ALCIDES MAFRA/ASSESSORIA CÂMARA PB

10 de fevereiro de 2022

A mesa diretora da Câmara Municipal confirmou nesta segunda-feira (7), em ato de posse assinado pelo presidente da Casa, vereador Joel Lucinda (MDB), a composição da Procuradoria Especial da Mulher para este ano de 2022. Silvana Stadler (PL) foi reconduzida ao cargo de procuradora especial, que ocupa desde 2019, quando o órgão legislativo de promoção e proteção dos direitos das mulheres no município foi instituído. Já Diogo Santos (MDB), procurador-adjunto em 2021, cede seu posto a Willian Ismael dos Santos, do Progressistas.

De acordo com a resolução que regulamentou a Procuradoria, o mandato de seus titulares é de um ano, cabendo ao presidente do Legislativo indicar os novos nomes na primeira sessão ordinária do ano subsequente. Única vereadora da atual legislatura, Silvana permanece à frente do órgão, que tem desempenhado importante papel não apenas no enfrentamento à violência doméstica, mas como modelo a ser replicado em outras câmaras de vereadores da região.

“É um trabalho que a gente sabe que é difícil, mas muito necessário”, avalia a vereadora, que se coloca como principal articuladora da rede de entidades e órgãos assistenciais e de segurança pública envolvidos na luta pela igualdade de gênero em Porto Belo. Para este ano, Silvana pretende intensificar as ações desse grupo, que conta com a Secretaria Municipal de Assistência Social, as polícias Civil e Militar e a Guarda Municipal, entre outras, e que faz o enfrentamento concreto de casos envolvendo ameaças e maus-tratos contra mulheres, conforme preconiza a Lei Maria da Penha, além de fortalecer os mecanismos de acolhimento e de suporte para que as vítimas possam quebrar o ciclo da violência a que estão submetidas. “Hoje em dia a gente tem como agir quando acontece algum caso, mas ainda falta esse segundo passo no atendimento às mulheres. Esse deve ser o nosso foco este ano”, projeta.

Vereador de primeiro mandato, o “Zé do Araçá”, como Willian costumeiramente se apresenta, vê a nova função como um desafio. Mais ligado a questões envolvendo a comunidade que dá nome à sua persona e a ações no campo da cultura, o parlamentar elogiou o trabalho da colega e espera colaborar com a efetivação de políticas públicas para as mulheres da cidade: “A gente está aí para somar”, afirmou.

Nesta quarta-feira (9), Willian e Silvana participaram de sua primeira reunião oficial à frente da Procuradoria. A dupla esteve na Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), em Florianópolis, negociando parceria para a realização das atividades alusivas ao mês de março, marcado pelo Dia Internacional da Mulher (8/03). A data é tradicionalmente precedida por ações de reflexão sobre o papel das mulheres na sociedade e, por isso, é estratégica para a Procuradoria. Além de preparar a realização da segunda temporada da série de vídeos Mulheres que Inspiram, a ser exibida durante as sessões da Câmara Municipal, ficou acertada a realização de uma rodada de palestras da Caravana da Inclusão da Mulher na Política, no dia 31 de março, na sede do parlamento portobelense. A Caravana é um projeto da Escola do Legislativo que tem como objetivo incentivar o protagonismo feminino na sociedade através de ações educativas.

“A gente está iniciando o ano e temos que sentar e alinhar muitas coisas. Mas já temos algumas conversas agendadas e alguns projetos para dar continuidade, como a Patrulha Maria da Penha e o projeto Maria da Penha Vai à Escola, que não foi possível implantar no ano passado por causa da pandemia”, destaca Silvana.

Silvana e Willian conversam com a coordenadora da Escola do Legislativo, Adeliana Dal Pont
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Vereador propõe plano de saúde para servidores

Progressista Juliano Guerreiro apresentou requerimento sobre o tema, aprovado na sessão desta 2ª

ALCIDES MAFRA/ASSESSORIA CÂMARA PB

08 de fevereiro de 2022

A Câmara de Vereadores realizou na noite de ontem (7) a segunda sessão ordinária de 2022. E, diferente do que ocorreu na quinta-feira passada (3), a maioria dos parlamentares não se furtou a falar na tribuna — seja para retomar pautas em aberto, casos das campanhas pelo “viaduto dos Sertões” (uma comitiva portobelense viajou a Brasília nesta terça levando o tema na bagagem) e pela construção de um segundo acesso rodoviário entre Porto Belo e Bombinhas; seja para apresentar novas bandeiras, como os projetos que dão visibilidade à endometriose e à fibromialgia, em trâmite na Casa.

Assunto igualmente novo é a proposta de adoção de um plano privado de saúde para os servidores municipais. A ideia partiu do gabinete do progressista Juliano Guerreiro. O parlamentar apresentou requerimento sugerindo ao Executivo que analise a viabilidade econômica e operacional da medida que, de acordo com ele, é uma reivindicação da categoria: “Desde o ano passado eu tenho visto muitos funcionários cobrando por um plano de saúde”, afirmou.

Funcionário público da área da Educação, o vereador acredita que, como Porto Belo vive um “bom crescimento econômico”, seria possível firmar uma parceria para subsidiar parte dos custos de um plano privado, tornando a adesão viável aos servidores (“lembrando que, esses planos, a grande parte é coberta pelo servidor. O município só dá uma contrapartida”). Juliano inclui a eventual diminuição da pressão sobre a rede de saúde municipal como vantagem adicional.

ENDOMETRIOSE E FIBROMIALGIA

Durante a mesma sessão, a vereadora Silvana Stadler (PL) usou a tribuna para defender seu Projeto de Lei 3/2022, que institui o Dia Municipal de Luta Contra a Endometriose (13 de março) e a Semana Municipal de Educação Preventiva e de Enfrentamento à Endometriose. Ela apresentou ao plenário um vídeo com o depoimento de Sônia Schnaider, blumenauense de 42 anos e moradora de Porto Belo desde 2008. Ela recebeu o diagnóstico tardio de endometriose em 2011, tendo sofrido complicações em razão disso: “Eu já tinha tumor endométrio, isso em várias partes do meu abdômen. Eu perdi as minhas trompas, ovários, tive que retirar o meu útero, perdi mais da metade da bexiga”, relatou.

Doença crônica, a endometriose ocorre quando o endométrio, um tecido que reveste o interior do útero e descamada durante a menstruação, se forma fora da cavidade uterina e não é expelido pelo corpo, provocando inflamações e dores intensas. O Ministério da Saúde estima que 8 milhões de mulheres no Brasil convivam com o problema, que não tem cura mas possui tratamento.

Outro projeto relacionado a questões de saúde foi apresentado pelo vereador Diogo Santos (MDB). O PL 1/2022 institui a Política Municipal de Proteção e Atendimento aos Direitos da Pessoa com Fibromialgia e fixa o dia 12 de maio como Dia Municipal de Conscientização e Enfrentamento da Fibromialgia, data que já consta no calendário nacional (Lei Federal 14.233/2021).

A fibromialgia é uma síndrome que provoca dor crônica em vários pontos do corpo, principalmente nas articulações e tendões. Sua maior incidência é entre mulheres de 35 a 50 anos, mas pode acometer crianças, adolescentes e idosos.

Ambos os projetos ainda precisam passar por uma segunda votação no plenário antes de seguir para a sanção do prefeito Emerson Stein (MDB).

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2º SESSÃO ORDINÁRIA

Na sessão da Câmara de Vereadores desta segunda-feira (7), foram votadas e aprovadas as seguintes proposições:

08 de fevereiro de 2022

PROJETOS APROVADOS

Emenda nº 1 do Projeto de Lei Complementar nº 12/2021, que, por sua vez, altera dispositivo que menciona da Lei Complementar 33/2011 (Código Urbanístico do município).

INDICAÇÕES

Nº 2/2022     Autora: Silvana Nunes Stadler (PL)

Solicita instalação de uma lombada na rua Alda Tavares Matias, em frente à oficina mecânica Porto Belo.

Nº 3/2022     Autores: Juliano Cota Guerreiro (PP) e Diogo dos Santos (MDB)

Solicitam a limpeza das ciclovias em todo o município, em especial nos trechos onde ocorrem obras.

Nº 4/2022     Autor: Juliano Cota Guerreiro

Pede a limpeza da rua João Eugênio Barreto, principalmente nas proximidades da empresa de reciclagem — à qual pede também que seja enviada uma notificação de responsabilidade.

Nº 5/2022     Autor: Juliano Cota Guerreiro

Solicita a pintura das faixas de trânsito nos trechos da avenida Governador Celso Ramos onde houve recapeamento asfáltico, no morro de Bombas e no bairro Enseada Encantada.

Nº 6/2022     Autor: Juliano Cota Guerreiro

Solicita a pintura das faixas de trânsito na rua Luiz Alberto Pereira, bairro Vila Nova.

Nº 7/2022     Autores: Bento Sebastião Voltolini (PL) e Joel Orlando Lucinda (MDB)

Solicitam a instalação de extensão de rede de energia elétrica na rua Izidoro Bernardino Batista, bairro Balneário Perequê.

Nº 8/2022     Autor: Joel Orlando Lucinda

Solicita a pavimentação das ruas Miguel Pereira de Almeida, Ludovico Stein e servidão Antônio Inácio Furtuoso, localizadas no bairro Vila Nova.

Nº 9/2022     Autor: Willian Ismael dos Santos (PP)

Pede a limpeza nas laterais da avenida Governador Celso Ramos, no trecho compreendido pela Enseada Encantada.

REQUERIMENTOS

Nº 2/2022, do vereador Juliano Cota Guerreiro, solicita análise e possibilidade de viabilidade operacional e financeira para firmar convênio para adesão de Plano de Saúde aos servidores públicos municipais. Para o vereador, a implantação de um plano de saúde para os funcionários reduziria a demanda da rede pública, que migraria para o atendimento hospitalar conveniado, melhorando a qualidade de atendimento nos dois sistemas.

MOÇÕES

Nº 2/2022, de todos os vereadores, solicitam encaminhamento de moção de parabenização ao primeiro-sargento da Polícia Militar Osni Alves dos Santos Júnior, pela promoção conquistada no dia 31 de janeiro, e também pelos seus 30 anos dedicados à segurança pública como policial militar no município de Porto Belo.

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RESUMO DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA

Na sessão da Câmara de Vereadores desta quinta-feira (3), foram votadas e aprovadas as seguintes proposições:

07 de fevereiro de 2022

INDICAÇÕES

Nº 01/2022     Autora: Silvana Nunes Stadler (PL)

Solicita instalação de estações multifuncionais para a prática de exercícios físicos nas praias do Centro e Balneário Perequê.

REQUERIMENTOS

Nº 1/2022, assinado por todos os vereadores, solicita o encaminhamento do relatório e da ata da audiência pública que aconteceu no dia 22 de outubro de 2021 relativa à construção de viaduto na BR 101 ligando os bairros Sertão de Santa Luzia, Sertão do Valongo e Alto Perequê.

RESOLUÇÕES

Nº 01/2022     Autoria: Mesa Diretora

Estabelece reajuste de 10,67% do Vale Alimentação pago aos servidores do Poder Legislativo municipal.

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Vereadores voltam hoje ao plenário

Ano legislativo inicia oficialmente nesta quinta, com a primeira sessão ordinária de 2022

ALCIDES MAFRA/ASSESSORIA CÂMARA PB

03 de fevereiro de 2022

A Câmara Municipal retoma as deliberações no plenário nesta quinta-feira (3), após o término do período de recesso iniciado em dezembro de 2021. Com isso, os vereadores se reunirão logo mais, às 19 horas, para participar da primeira sessão ordinária de 2022. Não é, porém, a primeira reunião do ano: no dia 14 de janeiro, os parlamentares fizeram duas extraordinárias para votar uma série de projetos despachados pelo Executivo.

A pauta desta sessão ordinária será enxuta, resumindo-se à leitura de dois projetos de lei parlamentares (o primeiro institui a política municipal de proteção e atendimento aos direitos da pessoa com fibromialgia e o segundo dá nova redação à Lei 2603/2018, que trata de nome de servidão no bairro Vila Nova), dois projetos de lei complementares (um propõe alterações em dispositivos do Código Urbanístico, o outro na Lei Orgânica Municipal) e o Projeto de Decreto Legislativo 1/2022, que aprova as contas do Executivo referentes ao exercício de 2020. Todo esse material será encaminhado para apreciação das comissões permanentes da Casa antes de voltar ao plenário.

Além disso, os vereadores votarão uma indicação de Silvana Stadler (PL), pedindo a instalação de estações multifuncionais para a prática de exercícios físicos nas praias do Centro e do Balneário Perequê. A sessão terá transmissão ao vivo através dos canais da Câmara no Facebook e no YouTube.

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