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RESUMO DA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA
Na sessão da Câmara de Vereadores da última segunda-feira (30) foram votadas e aprovadas as seguintes preposições:
06 de novembro de 2023
PROJETOS APROVADOS
Willian Ismael dos Santos (PP)
Nº 8/2022: altera o dispositivo que menciona da Lei Complementar Municipal nº 33/2011 (Código Urbanístico).
Bento Voltolini (PL)
Nº 4/2023: altera o anexo III, da Lei Complementar Municipal nº 33/2011 (Código Urbanístico).
Bento Voltolini, Jonatha Cabral (Republicanos), Magno Muñoz (MDB) e Juliano Cota Guerreiro (PP)
Nº 5/2023: institui o programa Legislativo Sustentável no âmbito da Câmara Municipal.
Executivo
Nº 78/2023: denomina Maria Edir Ramos Mianes – Dira o Centro Integrado de Atenção à Pessoa Atípica (Ciapa), localizado na Av. Governador Celso Ramos, nº 2990, bairro Centro.
INDICAÇÕES
Jonatha Cabral (Republicanos)
Nº 612/2023: pede a inclusão de atribuições de manutenção das praças, parques, academias da melhor idade e pontos de ônibus do município.
Nº 613/2023: solicita instalação de aparelhos para crianças deficientes no parque infantil da Escola Alda Furtado dos Santos, bairro Santa Luzia.
Diogo Santos (MDB)
Nº 614/2023: solicita intervenções urgentes, com o término da tubulação de vala e limpeza geral, no final da rua Sebastião Manoel Jaques, esquina com a rua Bruno Cezar Melchioretto, bairro Vila Nova.
Nº 615/2023: solicita recuperação das lajotas localizadas no final da rua Sebastião Manoel Jaques, bairro Vila Nova, para reutilização em ruas e servidões que não possuem pavimentação.
Nº 616/2023: pede término de conserto da pavimentação em lajotas da rua Aldo Brando, bairro Balneário Perequê.
Nº 617/2023: pede melhorias na pavimentação em lajotas da rua Leão Belli, bairro Balneário Perequê.
Nº 618/2023: solicita limpeza urbana, patrolamento e colocação de fresagem de asfalto na rua João Igmar Wagner, bairro Jardim Dourado.
Nº 619/2023: solicita limpeza urbana, patrolamento e colocação de fresagem de asfalto na rua José Lima dos Santos, bairro Jardim Dourado.
Nº 620/2023: pede melhorias na área esportiva da praia do Perequê, como padronização do espaço, instalação de novas traves e redes de proteção e sinalização do local, bem como a elaboração de um decreto regulamentando essa área esportiva e também outros pontos da praia, com regras, horários e outras informações.
Nº 621/2023: solicita pintura das faixas de pedestres das avenidas Senador Atílio Fontana e Almirante Fonseca Neves, localizadas no bairro Balneário Perequê.
Juliano Cota Guerreiro (PP)
Nº 622/2023: solicita limpeza dos arredores do ponto de ônibus localizado na rua David Cota, bairro Jardim Dourado.
Silvana Stadler (PL)
Nº 623/2023: pede conserto de buraco na Av. José Neoli Cruz, próximo ao NDI Pedro Alemão, bairro Alto Perequê.
Nº 624/2023: pede conserto de trecho entre a Av. José Neoli Cruz e a rua Pedro Romão, bairro Alto Perequê.
Magno Muñoz (MDB)
Nº 625/2023: solicita reparo de buraco na rua Santo Antônio, em frente à casa de nº 50, bairro Balneário Perequê.
Jonas Amadeu Raulino (MDB)
Nº 626/2023: solicita operação tapa-buracos na Av. José Neoli Cruz, bairro Alto Perequê.
Nº 627/2023: pede construção de abrigo de ponto de ônibus na rua Pedro Romão, próximo à BR 101, bairro Alto Perequê.
Nº 628/2023: pede instalação de rede de iluminação pública na servidão Amarante, bairro Alto Perequê.
Willian Ismael dos Santos
Nº 629/2023: solicita poda de árvores na rua Antônio José de Aquino, bairro Araçá.
REQUERIMENTOS
Diogo Santos e Juliano Cota Guerreiro
Nº 231/2023: requerem nova reunião de alinhamento entre os vereadores, responsáveis pelas empresas prestadoras de serviço de instalação e manutenção de internet fibra óptica no município, Celesc, departamento de iluminação pública e jurídico do município, para tratar dos mutirões de limpezas de postes iniciados nas últimas semanas.
Juliano Cota Guerreiro
Nº 232/2023: solicita estudo de viabilidade para implementação de convênio que vise fornecer plano de saúde para os servidores públicos do município de Porto Belo.
Nº 233/2023: solicita que o Poder Executivo encaminhe projeto de lei que preveja a destinação de 25% dos recursos provenientes de Outorga Onerosa para obras de infraestrutura na área da educação, como construção de escolas e compra de equipamentos permanentes para as unidades educacionais.
MOÇÕES
Gilberto João Pedro (MDB)
Nº 148/2023: pede o encaminhamento de moção de parabenização a Joaquim Ramiro de Andrade, pelos mais de 40 anos de trabalho na Secretaria de Obras do município.
Nº 149/2023: pede o encaminhamento de moção de parabenização a Jaime José Sancho, pelos mais de 40 anos à frente do setor de cadastro imobiliário na Secretaria de Finanças do município.
Nº 150/2023: pede o encaminhamento de moção de parabenização a Francisco Pedro Pinheiro Filho, pelos mais de 37 anos como Secretário da Junta do Serviço Militar (JSM019).
Nº 151/2023: pede o encaminhamento de moção de parabenização a Denise Maria Serpa, pelos 34 anos de trabalho na administração pública do município.
Nº 154/2023: pede o encaminhamento de moção de louvor e parabenização ao pastor Edezio Manuel Pereira (in memoriam).
Jonas Amadeu Raulino
Nº 152/2023: pede o encaminhamento de moção de reconhecimento a Carlos Gonzaga da Silva, diretor da Secretária de Segurança Pública, pelos 9 anos de serviços prestados ao município.
Nº 153/2023: pede o encaminhamento de moção de agradecimento e gratidão a Neriberto Luiz de Melo, pelos 44 anos de serviços prestados na área da saúde.