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RESUMO DA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA

Na sessão da Câmara de Vereadores da última segunda-feira (30) foram votadas e aprovadas as seguintes preposições:

06 de novembro de 2023

PROJETOS APROVADOS

Willian Ismael dos Santos (PP)

Nº 8/2022: altera o dispositivo que menciona da Lei Complementar Municipal nº 33/2011 (Código Urbanístico).

 

Bento Voltolini (PL)

Nº 4/2023: altera o anexo III, da Lei Complementar Municipal nº 33/2011 (Código Urbanístico).

 

Bento Voltolini, Jonatha Cabral (Republicanos), Magno Muñoz (MDB) e Juliano Cota Guerreiro (PP)

Nº 5/2023: institui o programa Legislativo Sustentável no âmbito da Câmara Municipal.

 

Executivo

Nº 78/2023: denomina Maria Edir Ramos Mianes – Dira o Centro Integrado de Atenção à Pessoa Atípica (Ciapa), localizado na Av. Governador Celso Ramos, nº 2990, bairro Centro.

 

INDICAÇÕES

Jonatha Cabral (Republicanos)

Nº 612/2023: pede a inclusão de atribuições de manutenção das praças, parques, academias da melhor idade e pontos de ônibus do município.

Nº 613/2023: solicita instalação de aparelhos para crianças deficientes no parque infantil da Escola Alda Furtado dos Santos, bairro Santa Luzia.

 

Diogo Santos (MDB)

Nº 614/2023: solicita intervenções urgentes, com o término da tubulação de vala e limpeza geral, no final da rua Sebastião Manoel Jaques, esquina com a rua Bruno Cezar Melchioretto, bairro Vila Nova.

Nº 615/2023: solicita recuperação das lajotas localizadas no final da rua Sebastião Manoel Jaques, bairro Vila Nova, para reutilização em ruas e servidões que não possuem pavimentação.

Nº 616/2023: pede término de conserto da pavimentação em lajotas da rua Aldo Brando, bairro Balneário Perequê.

Nº 617/2023: pede melhorias na pavimentação em lajotas da rua Leão Belli, bairro Balneário Perequê.

Nº 618/2023: solicita limpeza urbana, patrolamento e colocação de fresagem de asfalto na rua João Igmar Wagner, bairro Jardim Dourado.

Nº 619/2023:  solicita limpeza urbana, patrolamento e colocação de fresagem de asfalto na rua José Lima dos Santos, bairro Jardim Dourado.

Nº 620/2023: pede melhorias na área esportiva da praia do Perequê, como padronização do espaço, instalação de novas traves e redes de proteção e sinalização do local, bem como a elaboração de um decreto regulamentando essa área esportiva e também outros pontos da praia, com regras, horários e outras informações.

Nº 621/2023: solicita pintura das faixas de pedestres das avenidas Senador Atílio Fontana e Almirante Fonseca Neves, localizadas no bairro Balneário Perequê.

 

Juliano Cota Guerreiro (PP)

Nº 622/2023: solicita limpeza dos arredores do ponto de ônibus localizado na rua David Cota, bairro Jardim Dourado.

 

Silvana Stadler (PL)

Nº 623/2023: pede conserto de buraco na Av. José Neoli Cruz, próximo ao NDI Pedro Alemão, bairro Alto Perequê.

Nº 624/2023: pede conserto de trecho entre a Av. José Neoli Cruz e a rua Pedro Romão, bairro Alto Perequê.

 

Magno Muñoz (MDB)

Nº 625/2023: solicita reparo de buraco na rua Santo Antônio, em frente à casa de nº 50, bairro Balneário Perequê.

 

Jonas Amadeu Raulino (MDB)

Nº 626/2023: solicita operação tapa-buracos na Av. José Neoli Cruz, bairro Alto Perequê.

Nº 627/2023: pede construção de abrigo de ponto de ônibus na rua Pedro Romão, próximo à BR 101, bairro Alto Perequê.

Nº 628/2023: pede instalação de rede de iluminação pública na servidão Amarante, bairro Alto Perequê.

 

Willian Ismael dos Santos

Nº 629/2023: solicita poda de árvores na rua Antônio José de Aquino, bairro Araçá.

 

REQUERIMENTOS

Diogo Santos e Juliano Cota Guerreiro

Nº 231/2023: requerem nova reunião de alinhamento entre os vereadores, responsáveis pelas empresas prestadoras de serviço de instalação e manutenção de internet fibra óptica no município, Celesc, departamento de iluminação pública e jurídico do município, para tratar dos mutirões de limpezas de postes iniciados nas últimas semanas.

 

Juliano Cota Guerreiro

Nº 232/2023: solicita estudo de viabilidade para implementação de convênio que vise fornecer plano de saúde para os servidores públicos do município de Porto Belo.

Nº 233/2023: solicita que o Poder Executivo encaminhe projeto de lei que preveja a destinação de 25% dos recursos provenientes de Outorga Onerosa para obras de infraestrutura na área da educação, como construção de escolas e compra de equipamentos permanentes para as unidades educacionais.

 

MOÇÕES

Gilberto João Pedro (MDB)

Nº 148/2023: pede o encaminhamento de moção de parabenização a Joaquim Ramiro de Andrade, pelos mais de 40 anos de trabalho na Secretaria de Obras do município.

Nº 149/2023: pede o encaminhamento de moção de parabenização a Jaime José Sancho, pelos mais de 40 anos à frente do setor de cadastro imobiliário na Secretaria de Finanças do município.

Nº 150/2023: pede o encaminhamento de moção de parabenização a Francisco Pedro Pinheiro Filho, pelos mais de 37 anos como Secretário da Junta do Serviço Militar (JSM019).

Nº 151/2023: pede o encaminhamento de moção de parabenização a Denise Maria Serpa, pelos 34 anos de trabalho na administração pública do município.

 

Nº 154/2023: pede o encaminhamento de moção de louvor e parabenização ao pastor Edezio Manuel Pereira (in memoriam).

 

Jonas Amadeu Raulino

Nº 152/2023: pede o encaminhamento de moção de reconhecimento a Carlos Gonzaga da Silva, diretor da Secretária de Segurança Pública, pelos 9 anos de serviços prestados ao município.

Nº 153/2023: pede o encaminhamento de moção de agradecimento e gratidão a Neriberto Luiz de Melo, pelos 44 anos de serviços prestados na área da saúde.

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RESUMO DA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA

Na sessão da Câmara de Vereadores desta segunda-feira (23) foram votadas e aprovadas as seguintes proposições:

25 de outubro de 2023

PROJETOS APROVADOS

Juliano Cota Guerreiro (PP)

Nº 80/2023: cria a Frente Parlamentar do Desenvolvimento Sustentável no âmbito da Câmara de Vereadores de Porto Belo.

 

Gilberto João Pedro (MDB)

Nº 81/2023: garante prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da Rede Municipal de Educação de Porto Belo.

 

INDICAÇÕES

Gilberto João Pedro

Nº 594/2023: solicita reparo de boca de lobo quebrada na rua José Manoel Serpa, em frente à residência de nº 535, bairro Centro.

 

Diogo Santos (MDB)

Nº 595/2023: solicita providências urgentes em relação à empresa prestadora do serviço de coleta de lixo orgânico no município, em decorrência do não cumprimento de suas obrigações.

Nº 596/2023: pede pavimentação asfáltica na rua Paulo Scottini, bairro Perequê.

Nº 598/2023: pede melhorias na pavimentação em lajotas da rua Rubens Alves, bairro Balneário Perequê.

Nº 599/2023: solicita melhorias na pavimentação em lajotas da rua Maria Isabel da Silveira, bairro Balneário Perequê.

Nº 600/2023: solicita melhorias na Av. Dorvalino Voltolini, em especial no trecho em que foram retiradas as lajotas da via.

Nº 601/2023: pede mutirão de desentupimento, limpeza e manutenção dos bueiros da Av. José Neoli Cruz, bairro Alto Perequê.

Nº 602/2023: pede programação e realização de mutirão de limpeza e pintura de todas as vias dos bairros Balneário Perequê e Jardim Dourado.

 

Juliano Cota Guerreiro

Nº 597/2023: pede limpeza e pintura da Rodoviária Municipal, localizada no bairro Balneário Perequê.

Nº 604/2023: solicita levantamento dos danos causados pelas construtoras nas vias públicas municipais, bem como notificação para adequação.

 

Juliano Cota Guerreiro e Jonas Amadeu Raulino (MDB)

Nº 603/2023: solicitam trabalho de conscientização e sinalização em relação aos riscos de tráfego na Estrada da Antena (acesso alternativo entre Porto Belo e Bombinhas).

 

Darci França (PL)

Nº 605/2023: pede reparos em boca de lobo localizada na rua Manoel de Oliveira, em frente ao nº 60, bairro Balneário Perequê.

Nº 606/2023: pede reparos na rua Santa Paulina, em frente à residência de nº 173, bairro Balneário Perequê.

Nº 607/2023: solicita manutenção de boca de lobo da rua João de Barro, em frente ao nº 683, bairro Jardim Dourado.

 

Silvana Stadler (PL)

Nº 608/2023: solicita melhorias na rua Mario Padilha, bairro Balneário Perequê.

Nº 609/2023: solicita limpeza da ciclovia da rua Pedro Romão, bairro Balneário Perequê.

 

Jonas Amadeu Raulino

Nº 610/2023: solicita abertura de via arterial que faça ligação entre o bairro Sertão de Santa luzia e o trevo de acesso do município de Porto Belo à BR 101.

Nº 611/2023: pede implementação do atendimento 24 horas no posto de saúde central do município.

 

MOÇÕES

Gilberto João Pedro e Juliano Cota Guerreiro

Nº 138/2023: pedem o encaminhamento de moção de reconhecimento e parabenização a Maurilio Guerreiro, pelos mais de 18 anos em que atuou como motorista de transporte de pacientes na Secretaria da Saúde do município.

 

Gilberto João Pedro

Nº 140/2023: pede o encaminhamento de moção de louvor e parabenização ao pastor Alírio Manoel Agostinho.

Nº 144/2023: pede o encaminhamento de moção de parabenização a Marisete Maria Airoso Linhares, pelos 15 anos de atuação como gestora no NDI Primeiros Passos, bairro Jardim Dourado.

 

Jonas Amadeu Raulino

Nº 141/2023: pede o encaminhamento de moção de reconhecimento e parabenização a Romário Luiz Tancredo, proprietário da Farmácia Marbella, pelos mais de 40 anos de serviços prestados no município.

Nº 142/2023: pede o encaminhamento de moção de reconhecimento e gratidão à pastora Maria da Silva Silveira e seu esposo, pastor Valdecir Damaso Silveira.

Nº 143/2023: pede o encaminhamento de moção de reconhecimento e apreço a Maristela Moreira da Silva, pela trajetória de vida e serviço em prol da comunidade.

Nº 146/2023: pede o encaminhamento de moção de reconhecimento e gratidão aos funcionários da Escola Municipal Fidélis Antônio Garcia, localizada no bairro Sertão de Santa Luzia, pelo notável tempo de contribuição e dedicação ao município.

Nº 147/2023: pede o encaminhamento de moção de reconhecimento e gratidão aos funcionários do NDI Prof.ª Isa Henning Timmermans, localizado no bairro Sertão de Santa Luzia, pelo notável tempo de contribuição e dedicação ao município.

 

Jonas Amadeu Raulino e Silvana Stadler

Nº 145/2023: pedem o encaminhamento de moção de parabenização ao Ministério Evangelístico Cristo é a Resposta (Mecre) pelo 9º aniversário, celebrado no mês de novembro.

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Legislativo concede títulos de Cidadão Honorário

Sessão solene integrou a programação oficial em homenagem ao aniversário de Porto

Alcides Mafra/Câmara PB

20 de outubro de 2023

Foto: Yohana Fukui

Em mais uma noite solene, nesta quinta-feira (19) a Câmara Municipal fez a entrega de sua principal comenda. A honraria Cidadão Honorário deste ano ocorreu no âmbito das comemorações de 191 anos de emancipação política e administrativa de Porto Belo e contemplou indivíduos que construíram, sob diferentes formas, relações afetivas com o município.

Como de praxe, a escolha dos homenageados coube aos vereadores, que usaram sua prerrogativa para eleger pessoas de procedências, ocupações e atuação na esfera pública diversos. Não faltou a liderança religiosa, a autoridade política, representantes da comunidade médica, escolar, empresarial e de ações assistenciais. Jonatha Cabral (Republicanos), aplicou ao grupo uma expressão que já lhe é peculiar: “Um timaço”.

Receberam placas de cidadania honorária o deputado federal Carlos Chiodini, as professoras Roseli Zandonai e Jucyléia Machado, os médicos Sérgio Biehler e Miriam Manica, os comerciantes Tito Rebello e João Francisco, a fundadora do Clube de Mães Beatriz Amâncio e o pastor Marcelo Rosa.

Falando em nome dos demais, Carlos Chiodini destacou o momento pelo qual vive Porto Belo: “É uma das cidades, e os números mostram isso, que mais crescem. Eu passei pelo Perequê e fiquei impressionado com o ritmo com que Porto Belo vem se desenvolvendo”. O deputado natural de Jaraguá do Sul, que conquistou eleitorado no município nos últimos pleitos e tem correspondido direcionando emendas parlamentares, ressaltou a dimensão humana desse processo: “É uma cidade que foi construída por essas pessoas aqui, que estão sendo homenageadas”, afirmou.

O prefeito Joel Lucinda (MDB), assim como seu vice, Ailto de Souza (PL), prestigiaram a solenidade. Joel enalteceu a trajetória de cada um dos homenageados e também falou sobre o crescimento acelerado da cidade. Segundo ele, o processo impõe desafios à administração, mas afirmou que o apoio do poder Legislativo tem auxiliado na tomada de decisões.

O presidente do Legislativo, vereador Professor Juliano (Progressistas), lembrou a comemoração dos 191 anos de Porto Belo, ocorrida na última semana, mas que terá eventos alusivos até o final do mês, ponderou o atual momento de crise no Estado em decorrência das chuvas, mas reforçou a importância da homenagem, ao sublinhar que o título de entregue a todos foi merecido: “Porto Belo, como eu sempre falo, vive seu melhor momento na história, e os homenageados foram todos merecedores dessa honraria”.

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Vereadores querem cobrança da TPA no lado de Bombinhas

Parlamentares aprovaram requerimento pedindo providências do Executivo sobre o tema

19 de outubro de 2023

Posto de cobrança da TPA no morro de Bombas

Na sessão desta segunda-feira (16), a Câmara de Vereadores aprovou requerimento que pede ação do Governo Municipal na esfera judicial para evitar que a aplicação da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) cause filas na avenida Governador Celso Ramos durante a temporada.

O pedágio, cobrado sobre veículos que visitam Bombinhas entre os meses de novembro e abril, foi instituído em 2013. A principal praça de recolhimento está no alto do morro de Bombas, na divisa entre os municípios. Visitantes brasileiros podem optar por efetuar o pagamento posteriormente, mas estrangeiros são cobrados antes de entrar na cidade, o que costuma ocasionar filas. O que os vereadores querem é que a cobrança ocorra quando os turistas saírem de Bombinhas, invertendo o fluxo do congestionamento.

“Nós estamos pedindo, através desse requerimento, que a cobrança da TPA fique exclusivamente no lado do município de Bombinhas, porque Porto Belo arca com o ônus da cobrança da TPA no topo do morro. Se já temos um trânsito aqui que é caótico na temporada de verão, aumenta-se ainda mais esse trânsito devido à cobrança dessa TPA”, afirmou o presidente da Câmara, vereador Professor Juliano (Progressistas).

Durante a sessão os vereadores também criticaram parlamentares da cidade vizinha. Desde o início do mês, quando a Prefeitura de Bombinhas enviou máquinas para abrir uma estrada no morro de Zimbros às vésperas de uma audiência pública em Porto Belo para tratar do chamado “segundo acesso”, vereadores de um lado e de outro têm trocado caneladas em pronunciamentos na tribuna e via redes sociais. De acordo com o vereador Ednaldo da Silva (MDB), a controvérsia tem sido conduzida por “fantoches” que procuram criar polêmica entre os dois municípios. “Além de tudo, meteram uma máquina ali no morro e onde vai sair essa estrada?”, questionou.

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Entrega do Cidadão Honorário ocorre nesta 5ª

Honraria do Legislativo homenageia indivíduos que construíram laços de carinho com Porto Belo

18 de outubro de 2023

Seu Tito vive na cidade há mais de 35 anos e se notabilizou como carpinteiro de brinquedos: “O que pediam eu fazia no torno na hora”

O que um jovem recém-formado em medicina lá para as bandas do Rio Grande do Sul tem a ver com um comerciante itajaiense que construía brinquedos de madeira para a garotada? Ou com a filha de donos de restaurante e finalista de uma competição de culinária? “Nada” seria a resposta mais certeira, não fosse o fato de que todos escolheram o mesmo lugar para viver. Em épocas diferentes, por motivos diversos, todos são portobelenses por opção. E serão declarados cidadãos honorários de Porto Belo nesta quinta-feira (19), em solenidade conduzida pela Câmara Municipal.

Sérgio Luiz Biehler, de 70 anos de idade, chegou em 1977. Recém-formado pela Universidade Federal de Pelotas, ocupou por muitos anos o posto de único médico da cidade. Chegou a construir um pequeno hospital, com maternidade. No início, antes de abrir a clínica, nadava até a ilha João da Cunha. Voltava dessas incursões com o almoço do dia. Envolveu-se com política, foi prefeito da cidade em duas oportunidades. Mas essa parte da biografia ele prefere deixar para lá.

Seu Tito Rebello, de 81 anos, está há mais de 35 anos na cidade. Comerciante, vendeu picolé, comprou embarcação de camarão, a qual chegou a tripular, mas se tornou famoso entre as crianças como fabricante de piões. “Enchia de moleque aqui na frente”, lembra, referindo-se à esquina onde construiu seu sobrado, no qual aluga algumas salas e mantém um comércio de gelo, de posse do filho caçula, Rodrigo.

Jucyléia Caetano Machado tem 57 anos. Natural de Itajaí, ganhou destaque ao ficar entre os finalistas do programa Masterchef Brasil 2023. Professora e empresária, viveu com a exposição televisiva seu sonho — que espera, de algum modo, compartilhar, ao ensinar culinária a quem procura uma alternativa econômica.

Cada uma dessas pessoas foi escolhida por um vereador para receber o título de Cidadão Honorário em 2023. A solenidade foi instituída em 2010 como a principal honraria dada pelo Legislativo aos seus munícipes, como distinção a uma trajetória que, de alguma forma, deixou uma marca na história de Porto Belo.

De 2010 para cá, a condecoração passou por mudanças, intermitências, mas segue sendo o ponto alto do ano legislativo, na opinião do presidente da Câmara, vereador Professor Juliano (Progressistas). “E este ano ele tem um significado maior pelo fato de ser entregue ainda no âmbito das comemorações do aniversário de Porto Belo”, destaca. No último dia 13, a cidade comemorou seus 191 anos de emancipação política.

A cerimônia de entrega da horaria Cidadão Honorário tem início às 19 horas. A solenidade terá transmissão simultânea na página do Facebook e canal do Youtube da Câmara.

Os homenageados deste ano são:

VEREADOR

HOMENAGEADO

Bento Sebastião Voltolini

Roseli Zandonai

Darci França

João Amaro Francisco

Diogo Santos

Carlos Alberto Chiodini

Ednaldo Manoel da Silva

Miriam Manica

Gilberto João Pedro

Sérgio Luiz Biehler

Jonas Amadeu Raulino

Priscila Ester Neri Pickler

Jonatha Carlo Cabral

Marcelo Norival Rosa

Magno Rafael Muñoz

Jucyléia Caetano Machado

Silvana Nunes Stadler

Tito Manoel Rebello

Willian Ismael dos Santos

Beatriz Lazzarine Amâncio

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RESUMO DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA

Na sessão da Câmara de Vereadores desta segunda-feira (16) foram votadas e aprovadas as seguintes proposições:

17 de outubro de 2023

PROJETOS DE LEI

Bento Voltolini, Darci França (PL), Diogo Santos, Ednaldo Manoel da Silva, Gilberto João Pedro, Jonas Amadeu Raulino, Magno Muñoz (MDB) e Willian Ismael dos Santos (PP)

Nº 77/2023: fica assegurado aos pais e responsáveis o direito de vedar a participação dos filhos e/ou tutelados em atividades pedagógicas que não estejam contempladas nas diretrizes curriculares municipal, estadual ou nacional.

 

Diogo Santos e Jonas Amadeu Raulino

Nº 79/2023: reconhece de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Porto Belo (AMA Porto Belo).

 

INDICAÇÕES

Gilberto João Pedro

Nº 576/2023: solicita conserto de calçada na rua Irineu José Moreira, em frente ao nº 655, bairro Centro.

Nº 577/2023: solicita rebaixamento de boca de lobo da rua Luiz Scaburi, bairro Vila Nova.

Nº 578/2023: pede instalação de banheiros químicos no Costão do Perequê, na Praia do Fagundes.

Nº 580/2023: pede limpeza das bocas de lobo da rua Mauro João Jaques, esquina com a rua José Roberto Otto, bairro Balneário Perequê.

Nº 581/2023: solicita conserto de boca de lobo da rua Arlindo Mangolt, bairro Jardim Dourado.

Nº 582/2023: solicita calçamento e instalação de rede elétrica na servidão Wilson Reis Farias, bairro Jardim Dourado.

 

Silvana Stadler (PL)

Nº 579/2023: solicita conserto da rua Morro do Sol, bairro Centro.

Nº 585/2023: pede conserto na entrada da rua São Paulo, bairro Balneário Perequê.

Nº 590/2023: pede limpeza da rua Carlos Antônio da Silva Filho, bairro Centro.

 

Darci França

Nº 583/2023: pede colocação de lixeira na avenida Hironido Conceição dos Santos, em frente ao nº 742, bairro Balneário Perequê.

Nº 584/2023: pede manutenção da rua Felix Walendowsky, esquina com a rua Wilson Belber, bairro Balneário Perequê.

Nº 586/2023: solicita colocação de decoração natalina na av. João Manoel Jaques.

Nº 587/2023: solicita reparos na rua Mario Padilha, em frente ao nº 187, bairro Perequê.

 

Ednaldo Manoel da Silva

Nº 588/2023: solicita higienização do teto da UBS Mauro João Jaques, localizada no bairro Vila Nova.

 

Jonas Amadeu Raulino

Nº 589/2023: pede avaliação técnica para abertura de passagem nas laterais das lombadas para que evite o acúmulo de água.

Nº 593/2023: solicita pavimentação asfáltica na rua José Roberto Otto, bairro Balneário Perequê.

 

Juliano Cota Guerreiro (PP)

Nº 591/2023: solicita hidrojateamento nas bocas de lobo na rua Nicolau Maggi, bairro Balneário Perequê.

 

Willian Ismael dos Santos

Nº 592/2023: pede instalação de faixa de pedestre na rua Manoel Felipe da Silva Neto, bairro Centro.

 

REQUERIMENTOS

De todos os vereadores

Nº 228/2023: requer tutela judicial para evitar filas ocasionadas pela cobrança da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) realizada no topo do Morro de Bombas, alterando o sentido para a saída do município de Bombinhas.

 

Silvana Stadler

Nº 229/2023: indica Tito Manoel Rebello para receber a honraria Cidadão Honorário 2023.

 

MOÇÕES

Gilberto João Pedro

Nº 131/2023: pede o encaminhamento de moção de reconhecimento e parabenização a Giliandro Ferreira, pelos 4 anos à frente da Diretoria de Iluminação Pública do município.

Nº 134/2023: pede o encaminhamento de moção de reconhecimento e parabenização a Claudia Diogo de Aguiar, servidora do município há 15 anos.

Nº 135/2023: pede o encaminhamento de moção de reconhecimento e parabenização a Iris Pereira da Silva, pelos 18 anos de serviços na área da Saúde.

Nº 137/2023: pede o encaminhamento de moção de agradecimento e parabenização a Veriano Ilha de Mello, médico há mais de 50 anos, atualmente trabalhando na UBS Perequê Praia.

 

Juliano Cota Guerreiro

Nº 132/2023: pede o encaminhamento de moção de parabenização ao paratleta Jonathan Cardoso, competidor na modalidade Parabadminton, o qual já obteve premiações em nível nacional e internacional e atualmente participa do VIII Campeonato Brasileiro de Parabadminton.

Nº 133/2023: pede o encaminhamento de moção de parabenização à Peixaria Camargo, pelos 46 anos da empresa no município.

 

Darci França

Nº 136/2023: pede o encaminhamento de moção de parabenização a Cristofer Jean Vieira, professor de história e filosofia no município e funcionário da agência Sicredi do bairro Balneário Perequê.

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Vereadores mirins fazem sua 3ª sessão

Na reunião de outubro foram aprovadas oito indicações, três requerimentos e uma moção

16 de outubro de 2023

Na tarde da última quarta-feira (11), os vereadores mirins se reuniram para mais uma sessão ordinária. Desta vez, foram aprovadas oito indicações, três requerimentos e uma moção.

O presidente mirim Marcos Júnior, da escola Nair Rebelo dos Santos, foi o autor de sete indicações. Ele pediu que, nos eventos promovidos pelo município, seja disponibilizado um transporte coletivo para estudantes da rede municipal e estadual, bem como solicitou divulgação dos horários do transporte escolar nas redes sociais e/ou nos próprios pontos de ônibus do município.

Outra indicação do vereador mirim foi a realização de um festival de artes envolvendo as oficinas da Fundação Municipal de Cultura, escolas municipais, estadual e particulares, bem como os demais artistas do município. Outra solicitação aprovada pediu a criação de um programa de aulas extracurriculares com educadores físicos para treinamento de estudantes atletas.

Marcos ainda apresentou uma indicação pedindo que o Poder Executivo, por meio da Secretaria de Educação e da Fundação de Cultura, crie um incentivo para o desenvolvimento de filmes de curta-metragem por parte das escolas municipais, com o intuito de produzir um circuito de cinema itinerante no município.

Também indicou a criação de uma diretoria de políticas públicas para a criança e o adolescente, com intuito de contribuir na organização de atividades e eventos focados nos adolescentes, como jogos escolares, conferências e grêmios estudantis. Por fim, solicitou a criação de um parque municipal poliesportivo, com implantação de equipamentos como quadra multiesportiva, campos de areia e grama, pista de atletismo, piscina esportiva, parede de escalada, tatame para artes marciais, entre outros.

Matheus Cota, vice-presidente da Câmara Mirim e também aluno da escola Nair Rebelo, apresentou um requerimento solicitando reformas no ginásio municipal. Melissa Walz, da EBM Olinda Peixoto, pediu estudo de viabilidade para a implantação de aulas de informática no ensino fundamental II.

Bruno Lang, do Colégio Ana Luiza, requisitou a ampliação do transporte público, bem como medidas para melhorar a frequência, pontualidade e as paradas de ônibus.

Júlia Ferraz, da EBM Maria Benta Cabral, apresentou uma moção de parabenização aos professores pelo Dia do Professor, comemorado no dia 15 de outubro.

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Câmara de Vereadores abre concurso público

Estão previstas cinco vagas para cargos efetivos no Legislativo municipal. As inscrições vão até 9/11

16 de outubro de 2023

A Câmara de Vereadores divulgou na última quarta-feira (11) o Edital 01/2023, que dispõe sobre a abertura de concurso público para preenchimento de cargos efetivos no âmbito do Poder Legislativo municipal. Estão previstas cinco vagas: uma para analista contábil (exigência de ensino superior completo na área), duas para auxiliar administrativo (ensino médio completo), uma para motorista (ensino fundamental completo e habilitação classe B há pelo menos cinco anos) e uma para servente (ensino fundamental completo). As inscrições vão até dia 09/11 e podem ser feitas no site www.acesseconcursossc.com.br.

Além das vagas abertas, haverá a composição de cadastro reserva, inclusive para o cargo de técnico contábil. Os salários vão de R$ 1.873,23 a R$ 5.496,54. A prova ocorre no dia 26 de novembro e os resultados sairão em 13 de dezembro. O local de realização vai ser definido a partir do número de candidatos inscritos.

O presidente da Câmara, vereador Professor Juliano (Progressistas), informa que a ampliação do quadro de servidores acompanha o incremento na oferta de serviços e atendimentos da Casa. Além disso, é necessário ocupar vagas em aberto e antecipar a reposição de pessoal em função de baixas por aposentadoria.

“Também tem a questão da modernização da gestão pública. A nossa relação com órgãos de controle estaduais e federais acaba exigindo mais mão de obra qualificada. Sem falar que, até o final do ano, a própria estrutura da Câmara vai ser aumentada. Então, a gente entende que precisa reforçar a equipe”, acrescenta o parlamentar.

O edital está disponível no endereço: https://portobelo.sc.leg.br/publicacao/edital-de-concurso-publico-no-01-2023/. Mais informações podem ser obtidas no e-mail contato@acesseconcursossc.com.br, pelo WhatsApp 47-98420.7695 (somente mensagens de texto) e pelo telefone (47) 3333.1855.

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RESUMO DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA

Na sessão da Câmara de Vereadores desta segunda-feira (9), foram votadas e aprovadas as seguintes proposições:

11 de outubro de 2023

PROJETOS APROVADOS

Executivo

Nº 58/2023: dispõe sobre as diretrizes de elaboração da Lei Orçamentária Municipal para o exercício de 2024.

Nº 63/2023: fica desafetada da categoria de área institucional, passando a integrar a categoria de bem dominical, o imóvel localizado na avenida Governador Celso Ramos, s/nº, com área total de 410,21 m2.

 

INDICAÇÕES

Bento Voltolini (PL)

Nº 564/2023: pede a colocação de calçamento no final da rua Saul Lauro de Souza, bairro Jardim Dourado.

Nº 567/2023: pede conserto de buraco e boca de lobo da rua Manoel Sérgio Espíndola, bairro Vila Nova.

 

Silvana Stadler (PL)

Nº 565/2023: solicita conserto de travessia elevada na Av. Governador Celso Ramos, em frente ao semáforo, bairro Vila Nova.

Nº 566/2023: solicita conserto de buraco na Av. José Neoli Cruz, em frente à empresa Bread King, bairro Alto Perequê.

 

Magno Muñoz (MDB)

Nº 568/2023: solicita faixa de pedestre na Av. Francisco Severiano dos Santos, em frente à escola Nair Rebelo dos Santos, bairro Vila Nova.

Nº 569/2023: pede conserto do telhado da UBS Manoel Jose Domingos, bairro Araçá.

Nº 570/2023: pede cobertura na entrada da UBS Mauro João Jaques, bairro Vila Nova.

Nº 575/2023: solicita manutenção da rua Francisca Figueira Moraes, esquina com a rua Artur Guerreiro, bairro Balneário Perequê.

 

Jonas Amadeu Raulino (MDB)

Nº 571/2023: solicita a inclusão e ampliação de especialidades médicas e profissionais de saúde para atender o município, tais como médico urologista, neurologista, endocrinologista, nefrologista, dermatologista, radiologista, biomédico, neuropediatra, psicopediatra, psicólogo, fisioterapeuta, cirurgião-dentista, médico clínico geral, ginecologista, ortopedista, entre outros.

Nº 572/2023: pede a construção de um novo posto de saúde no centro do município.

Nº 573/2023: pede melhorias na tubulação fluvial da rua Lino Martins, bairro Sertão de Santa Luzia.

 

Jonatha Cabral (Republicano)

Nº 574/2023: solicita elaboração de um plano piloto para arborização da Av. José Neoli Cruz, com início na “curva do Adão” e término próximo à divisa do município de Porto Belo com Tijucas.

 

REQUERIMENTOS

Gilberto João Pedro (MDB)

Nº 227/2023: requer estudo de viabilidade para realizar projeto de pavimentação das ruas Antônio Soeira e Adilson Carlos da Silva, bairro Alto Perequê.

 

MOÇÕES

Gilberto João Pedro

Nº 127/2023: pede o encaminhamento de moção de louvor e parabenização ao pastor Luiz Dias.

Nº 130/2023: pede o encaminhamento de moção de agradecimento a Manoel Adolfo Novaes pelos mais de 17 anos como coveiro no Cemitério Municipal.

 

Willian Ismael dos Santos

Nº 128/2023: pede o encaminhamento de moção de parabenização a Nestor Pereira Filho, pelo Dia do Eletricista, comemorado no dia 17 de outubro.

Nº 129/2023: pede encaminhamento de moção de parabenização a Sérgio Luiz Biehler, pelo Dia do Médico, comemorado no dia 18 de outubro.

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RESUMO DA SESSÃO ITINERANTE

Na sessão itinerante desta quinta-feira (5) foram votadas e aprovadas as seguintes proposições:

09 de outubro de 2023

PROJETOS APROVADOS

Egídio Soares (MDB)

Nº 60/2023: institui o Arraiá Solidário no município de Porto Belo.

 

Magno Muñoz (MDB)

Nº 75/2023: dispõe sobre a vedação à instalação e adequação de banheiros e vestiários em estabelecimentos de ensino público e privado do município, para uso comum, por pessoas de sexos diferentes.

 

INDICAÇÕES

Darci França (PL)

Nº 543/2023: pede desobstrução de boca de lobo na rua Miguel Antônio Etur, em frente à residência de nº 635, bairro Balneário Perequê.

Nº 554/2023: solicita revitalização e reparos dos aparelhos da academia ao ar livre da praça Raul Benedito Guerreiro Filho, localizada na rua Rudy Arnaldo Hintz, bairro Jardim Dourado.

Nº 555/2023: solicita pintura de faixa destinada a motocicletas, motonetas e ciclomotores próximo ao semáforo da rua Lúcio José Airoso, cruzamento com a Av. Governador Celso Ramos, bairro Vila Nova.

 

Willian Ismael dos Santos (PP)

Nº 544/2023: solicita instalação de muretas em lugares de risco no bairro Araçá.

Nº 546/2023: pede manutenção no portal do Píer Turístico Prefeito Manoel Felipe da Silva Neto, bairro Centro.

Nº 547/2023: solicita conserto de boca de lobo na rua da Carioca, em frente ao NDI Clube do Cebolinha, bairro Centro.

 

Bento Voltolini (PL)

Nº 545/2023: pede instalação de extensão da rede elétrica na servidão Clarinda Grimes Airozo, bairro Vila Nova.

Nº 548/2023: solicita conserto de lajotas na intersecção da rua Joaquim Dom da Silva com a rua Olinda Peixoto, bairro Jardim Dourado.

Nº 549/2023: pede limpeza das calçadas do bairro Jardim Dourado, em especial o trecho da rua Argemiro até a avenida Colombo Machado Sales.

Nº 550/2023: solicita conserto de buraco na rua Mário Padilha com intersecção da rua Mauro J. Jaques, bairro Jardim Dourado.

Nº 551/2023: pede conserto de boca de lobo na rua Dionísio Faria, esquina com a rua Olinda Peixoto, bairro Jardim Dourado.

Nº 553/2023: solicita conserto de boca de lobo na rua João Vanderlino Guerreiro, bairro Perequê.

 

Juliano Cota Guerreiro (PP)

Nº 552/2023: pede aquisição de mais materiais esportivos para as aulas de educação física da Escola Municipal Olinda Peixoto, bairro Jardim Dourado.

Nº 560/2023: solicita limpeza das bocas de lobo das ruas José Roberto Otto, Argemiro e Raynério Osvaldo Krieger, bairro Jardim Dourado.

Nº 561/2023: solicita divulgação dos horários estimados do transporte coletivo nos pontos de ônibus cobertos do município.

 

Diogo Santos (MDB)

Nº 556/2023: pede a disponibilização de guarda patrimonial noturno para atuar na UBS Varlinda Neckel de Souza e na praça do bairro Jardim Dourado.

 

Jonatha Carlo Cabral (Republicano)

Nº 557/2023: solicita conserto no ponto de ônibus da rua Lindo Martins, bairro do Sertão de Santa Luzia.

 

Silvana Stadler (PL)

Nº 558/2023: pede manutenção do parque infantil localizado na rua Felix Walendowsky, bairro Balneário Perequê.

Nº 559/202: pede limpeza da ciclovia do bairro Santa Luzia.

 

 

Magno Muñoz

Nº 562/2023: solicita drenagem e manutenção da rua Antônio Zerefino Stein, em frente à residência de nº 161, bairro Alto Perequê.

 

REQUERIMENTOS

 

Silvana Stadler

Nº 226/2023: requer a construção de uma nova sede destinada aos idosos, com o intuito de realizar atividades recreativas, culturais e de convivência, bem como palestras, cursos e oficinas voltadas para o envelhecimento saudável.

 

MOÇÕES

Jonatha Cabral

Nº 124/2023: pede o encaminhamento de moção de parabenização a Nailson Carlos Vasoler e Marcelo Vasoler, pelos seus mais de doze anos de empreendedorismo à frente da empresa Vasoler Serviços de Rebaixamento de Lençóis Freáticos Ltda.

 

Gilberto João Pedro (MDB)

Nº 126/2023: pede o encaminhamento de moção de louvor ao pastor Nélio de Souza Albino.

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RESUMO DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA

Na sessão da Câmara de Vereadores desta segunda-feira (2) foram votadas e aprovadas as seguintes proposições:

06 de outubro de 2023

PROJETOS APROVADOS

Diogo Santos (MDB)

Nº 73/2023: denomina avenida Dorvalino Voltolini a via com código logradouro nº 8775, que se inicia na avenida Senador Atílio Fontana e tem seu término na avenida Hironido Conceição dos Santos, bairro Balneário Perequê.

 

Magno Muñoz (MDB) e Juliano Cota Guerreiro (PP)

Nº 74/2023: dispõe sobre a obrigatoriedade dos prestadores de serviços turísticos se inscreverem ou renovarem cadastro no Cadastur.

 

Executivo

Nº 74/2023: autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar de até R$ 4.550.723,41 ao Orçamento Municipal.

Nº 75/2023: autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar de até R$ 9.855.000 ao Orçamento Municipal.

 

INDICAÇÕES

Gilberto João Pedro (MDB)

Nº 537/2023: pede conserto de poste localizado no pátio do Cemitério Municipal.

 

Juliano Cota Guerreiro

Nº 538/2023: solicita a instalação de dois novos computadores na Fundação Municipal de Esportes (FME).

Nº 539/2023: solicita alteração da sede da FME para um espaço maior e mais estruturado.

 

Bento Voltolini (PL)

Nº 540/2023: pede reparos na rua Maria Ramos Guerreiro, bairro Vila Nova.

 

Jonas Amadeu Raulino (MDB)

Nº 541/2023: pede a inserção no calendário esportivo municipal de modalidades como bocha, dominó, sinuca, dentre outros que não exijam esforço físico.

 

Darci França (PL)

Nº 542/2023: solicita reparos no calçamento na rua Helena Regina Galoa, em frente ao nº 158, bairro Balneário Perequê.

 

REQUERIMENTOS

Magno Muñoz

Nº 222/2023: indica Jucyléia Caetano Machado para receber a honraria Cidadã Honorário 2023.

Bento Voltolini

Nº 224/2023: indica Roseli Zandonai para receber a honraria Cidadão Honorário 2023.

 

Jonas Amadeu Raulino

Nº 225/2023: pede estudo de viabilidade para realização de pavimentação asfáltica na rua Pedro Guerreiro, bairro Vila Nova.

 

MOÇÕES

Gilberto João Pedro

Nº 114/2023: pede o encaminhamento de moção de reconhecimento e parabenização a Benoni Sidinei Brizolla, enfermeiro no município desde 2008.

Nº 115/2023: pede o encaminhamento de moção de agradecimento a Pedro Henrique Novaes, pelos mais de 26 anos atuando como coveiro no Cemitério Municipal.

Nº 116/2023: pede o encaminhamento de moção de reconhecimento e parabenização a Elaine Lucidir Medeiros, que atua como técnica em enfermagem há 18 anos no município.

Nº 117/2023: pede o encaminhamento de moção de agradecimento e parabenização a Jainara Nordio, secretária de Saúde do município desde 2017, pelos quinze anos dedicados à saúde do município.

Nº 118/2023: pede o encaminhamento de moção de reconhecimento e parabenização a Lidiane Laureano, que atua desde 2001 na área da saúde e desde 2017 à frente da recepção e acolhimento da Secretaria de Saúde de Porto Belo.

Nº 119/2023: pede o encaminhamento de moção de reconhecimento e parabenização a Priscila do Rosário, diretora de Frotas da Secretaria da Saúde do município desde 2017.

 

De todos os vereadores

Nº 120, 121 e 122/2023: pedem o encaminhamento de moção de parabenização à realeza do 6º e 7º Festival do Camarão: Giulia Samari, Joana Baltazar e Kétylin Karoline, pelos três anos representando o festival.

 

Diogo Santos

 

Nº 123/2023: pede o encaminhamento de moção de parabenização aos condutores de ambulância da Secretaria de Saúde do município, pelo Dia Nacional do Condutor de Ambulância, comemorado no dia 10 de outubro.

 

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Câmara aprova PL que autoriza desembarque de passageiros com TEA fora das paradas oficiais

O projeto é de autoria de Diogo Santos e Juliano Guerreiro, que também apresentaram proposta limitando a distância de sons e ruídos que prejudiquem o bem-estar dos autistas

04 de outubro de 2023

Neste mês de setembro, os vereadores Diogo Santos (MDB) e Juliano Cota Guerreiro (PP) protocolaram três projetos de lei, dois focados no bem-estar dos portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e um com pauta na educação.

O primeiro a ser aprovado foi o PL 69/2023, que, após ser sancionado pelo prefeito Joel Lucinda (MDB), passou a vigorar como Lei Municipal nº 3.347, de 15 de setembro de 2023. O projeto dispõe sobre o embarque e desembarque de passageiros com deficiência, mobilidade reduzida e TEA em locais fora dos pontos de paradas oficiais do transporte coletivo urbano de passageiros, bem como o transporte público de alunos do município.

A lei permite que os passageiros solicitem a parada em local mais acessível, desde que respeitando a legislação de trânsito. Caso não seja possível, o motorista deverá observar um local próximo ao indicado pelo usuário. “A ideia é trazer mais qualidade de vida em relação às paradas de ônibus, para que possa pegar a criança em um ponto específico, delimitado pela família, sempre respeitando a legislação de trânsito”, explicou Juliano.

Para identificação, será necessário apresentar ao motorista o laudo médico com indicação do Código de Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID) ou Carteira de Identificação do Autista de Santa Catarina, em casos de pessoas com TEA.

Caberá ao Poder Executivo promover campanhas de divulgação e esclarecimento sobre a lei.

Outro projeto aprovado pela Câmara, o PL 68/2023, que ainda não recebeu sanção do Executivo, estabelece medidas de proteção as pessoas com TEA, limitando a distância de sons e ruídos que prejudiquem o bem-estar dos autistas em áreas públicas do município. Se o projeto for aprovado, a emissão de ruídos provocados por ação humana em espaços públicos deverá obedecer um perímetro de até 200 metros entre a fonte emissora e a residência de pessoa diagnosticada com o transtorno.

“Esse projeto está aqui para colaborar com todas as pessoas deficientes e com autismo. O intuito nunca foi prejudicar comércio nenhum, nem difamar as atividades dos empreendedores”, defendeu Diogo.

Segundo o texto aprovado, basta a declaração da pessoa com TEA ou de seu responsável legal ao órgão público de segurança e fiscalização para comprovar a perturbação, não sendo necessária a aferição do ruído produzido.

Uma placa informativa contendo o símbolo mundial do autismo e indicando o perímetro de limitação do ruído poderá ser solicitada na Secretaria de Segurança Pública e Defesa do Cidadão, através do Departamento de Trânsito.

O terceiro PL, que entrou em votação na sessão da semana passada, dispõe sobre a distribuição do Dicionário Enciclopédico Ilustrado Trilíngua – Libras/Português/Inglês aos alunos com deficiência auditiva matriculados na rede municipal de ensino, podendo ficar disponível o acesso aos demais alunos para estimular e desenvolver atividades que incluam o uso da Língua Brasileira de Sinais (Libras). “Nós temos poucos alunos surdos, mas seria muito bem-vindo ter um dicionário de Libras à disposição nas escolas”, pontuou o progressista Juliano Guerreiro.

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Sessão Itinerante de outubro será no Jardim Dourado

Reunião da primeira quinta-feira do mês (5) ocorre no NDI Primeiros Passos

03 de outubro de 2023

A Câmara de Vereadores retoma sua rotina de percorrer os bairros do município nesta quinta-feira (5). O Núcleo de Desenvolvimento Infantil (NDI) Primeiros Passos, na rua Mário Padilha, 667, no bairro Jardim Dourado, será o plenário da Sessão Itinerante deste mês de outubro. A reunião terá início às 19 horas e transmissão pela página no Facebook do Legislativo portobelense.

Apesar da possibilidade de acompanhamento remoto dos trabalhos, os vereadores esperam ter com quem falar durante a sessão. “A participação dos moradores é muito importante”, afirma o presidente da Câmara, vereador do Progressistas Professor Juliano. Segundo o parlamentar, a orientação às bancadas tem sido no sentido de propor indicações e requerimentos visando atender demandas do bairro. “É uma oportunidade que os vereadores têm de dialogar com a comunidade, então é importante a gente fazer uma reunião propositiva”, argumenta.

As sessões itinerantes têm sido realizadas desde o segundo semestre de 2022. Foram feitas reuniões no Sertão de Santa Luzia, no Araçá, no Alto Perequê, no Vila Nova e em Santa Luzia. O próximo e último destino deste ciclo de encontros fora da sede do Legislativo será o Balneário Perequê, na primeira semana de novembro.

SERVIÇO

·         O quê? Sessão Itinerante

·         Quando? 5/08, às 19h

·         Onde? NDI Primeiros Passos

·         R. Mário Padilha, 667 – Jardim Dourado

·         Como? Presencial e através de transmissão no Facebook

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Câmara promove audiência pública no Araçá

02 de outubro de 2023

A Câmara Municipal publicou edital de convocação para uma audiência pública no Araçá. A reunião ocorrerá dia 10 de outubro, terça-feira, às 19 horas, no centro de eventos do bairro (R. Antônio José de Aquino, s/nº), e tem por objetivo apresentar à comunidade dois projetos de lei em trâmite na Casa. Ambos promovem alterações em dispositivos da Lei Complementar 33/2011, que trata do Código Urbanístico do município, relativos à tradicional comunidade pesqueira, à Enseada Encantada e também ao bairro Vila Nova.

O primeiro deles é o Projeto de Lei Complementar (PLC) 8/2022, de autoria do vereador Willian Ismael dos Santos (Progressistas). Sua redação incide sobre o Anexo I da Lei 33/2011, que institui o mapa de zoneamento do município. A proposta define os limites das áreas consideradas Zona Especial de Ocupação Tradicional (Zeot), zonas especiais de Interesse Turístico e Ambiental 08 e 09 (Zeita 8 e Zeita 9) e Macrozona Urbana de Ocupação Orientada 02 (MUO 2).

A MUO 2 compreende a faixa de morro nos limites entre Porto Belo e Bombinhas a partir da Enseada Encantada, na altura entre 20 e 50 metros do nível do mar. A Zeot corresponde à área de ocupação tradicional do Araçá, o aglomerado de casas situado na parte de cima da avenida principal do bairro. As zeitas comportam a faixa da orla marítima.

De acordo com o assessor jurídico da Câmara, Carlos Roberto de Souza, nenhum parâmetro de construção em vigor nessas áreas foi modificado. Em relação à Zeot, o que ocorre é uma ampliação: atualmente, essa faixa alcança apenas a cota 20; o PLC 8 propõe ampliá-la até a cota 70, em cuja altura está a Escola Básica Municipal Francisco José Marques. A mudança, portanto, visa conformar o estabelecimento de ensino e residências próximas ao contexto de ocupação tradicional do bairro.

Já o PLC 4/2023 tem a autoria dividida entre as bancadas do PL (Bento Voltolini, Darci França e Silvana Stadler), Republicanos (Jonatha Cabral), Progressistas (Willian dos Santos) e MDB (Jonas Amadeu e Diogo Santos), além dos agora ex-vereadores Célio Ramos e Egídio Soares. O texto sugere igualar o gabarito de construção nas duas margens da avenida Governador Celso Ramos na altura do bairro Vila Nova, entre o Costão das Vieiras e o início da avenida Atílio Fontana.

Atualmente, a maior parte do bairro está dentro da Macrozona Urbana Qualificada 03 (MUQ 3), que permite erguer prédios com até 24 pavimentos. Contudo, a faixa de 50 metros a partir da avenida entre a agência do Sicredi do bairro e a rua das Vieiras está na Macrozona Urbana Qualificada 01 (MUQ 1), com patamar de construção de doze pavimentos. Se aprovado o PLC, esse trecho também será considerado MUQ 3, podendo comportar edificações de até 24 andares.

Detalhe do mapa de zoneamento de Porto Belo mostra as áreas objeto dos PLC em discussão na audiência

REVISÃO DO PLANO DIRETOR

Em julho deste ano, a Secretaria de Planejamento Urbano (Seplan) do Governo Municipal iniciou um processo de revisão do Plano Diretor, o que inclui as diretrizes do Código Urbanístico. Foram realizadas oficinas de participação popular nos bairros para subsidiar a elaboração de um documento, que será debatido em audiência pública até o fim do ano. Carlos Roberto explica que os projetos em discussão na audiência pública no Araçá foram submetidos às comissões da Câmara antes do início desse processo e receberam parecer favorável do Conselho Municipal da Cidade (Concibelo), por isso serão discutidos fora do âmbito da revisão do Plano Diretor. Ele afirma, entretanto, que ambos estarão contemplados no processo de revisão. O PLC 8 foi apresentado dia 31 de outubro do ano passado, enquanto que o PLC 4 começou a tramitar na Casa em 15 de maio deste ano.

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RESUMO DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA

Na sessão da Câmara de Vereadores desta segunda-feira (25) foram votadas e aprovadas as seguintes proposições:

26 de setembro de 2023

PROJETOS APROVADOS

Diogo Santos (MDB) e Juliano Cota Guerreiro (PP)

Nº 68/2023: dispõe do limite de distância de sons e ruídos que prejudiquem o bem-estar da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em áreas públicas do município.

Nº 71/2023: institui a distribuição do dicionário de Libras aos alunos da rede pública municipal de ensino.

 

INDICAÇÕES

Darci França (PL)

Nº 527/2023: solicita instalação de réplica de um transatlântico no portal de entrada do município.

Nº 528/2023: pede a colocação de escultura do mascote do Festival do Camarão no Píer Turístico do município, localizado no bairro Centro.

Nº 536/2023: solicita limpeza de boca de lobo na rua Rubens Alves, esquina com rua Sebastião Machado, em frente ao nº 811, bairro Perequê.

 

Juliano Cota Guerreiro

Nº 529/2023: solicita instalação de redutor de velocidade nas ruas José Guerreiro Filho e Irineu José Moreira, bairro Centro.

Nº 534/2023: pede a implementação do cargo de administrador escolar nas unidades educacionais do município.

Nº 535/2023: pede instalação de bancada de informática na Escola Municipal Fidélis Antônio Garcia, bairro Sertão de Santa Luzia.

 

Juliano Cota Guerreiro e Jonatha Cabral (Republicanos)

Nº 533/2023: solicita manutenção de ar-condicionado do NDI Lauro Mendonça, bairro Alto Perequê.

 

 

Diogo Santos

Nº 530/2023: pede melhorias na iluminação pública da Av. Hironido Conceição dos Santos, em especial próximo às ruas Saul Lauro de Souza e São Francisco de Assis.

Nº 531/2023: solicita desentupimento, limpeza e manutenção dos bueiros localizados na Av. José Neoli Cruz, entre as ruas Antônio Zeferino Stein, Artelina Vassoler e Maria Tomazi Stein, bairro Alto Perequê.

 

Gilberto João Pedro (MDB)

Nº 532/2023: pede reparos no calçamento e bocas de lobo da rua Antônio Severino Stein, bairro Alto Perequê.

 

REQUERIMENTOS

Diogo Santos

Nº 208/2023: indica Carlos Alberto Chiodini para receber a honraria Cidadão Honorário 2023.

Nº 210/2023: requer informações detalhadas referentes ao repasse de recurso complementar pelo Ministério da Saúde para o pagamento do piso da Enfermagem.

Nº 211/2023: pede informações detalhadas sobre o pagamento do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.

Nº 212/2023: solicita viabilidade para elaboração de projeto de mapa viário do município para fazer ligação da rua Leopoldo José Guerreiro ao bairro Vila Nova, passando pela rua Morro do Sol, bem como pede a viabilidade de projeto para construção de uma ponte na mesma rua para que faça ligação com a rua Teodoro Rebelo.

 

Willian Ismael dos Santos (PP)

Nº 209/2023: indica Beatriz Lazzarine Amâncio para receber a honraria Cidadão Honorário 2023.

 

Juliano Cota Guerreiro

 

Nº 213/2023: pede viabilidade para implementação do cargo de articulador pedagógico para atuar nos núcleos de desenvolvimento infantil do município.

Nº 216/2023: requer informações sobre a alteração de tráfego da marginal leste da BR 101, anunciada como medida paliativa com relação às restrições da ponte sobre o Rio Perequê.

 

Silvana Stadler

Nº 214/2023: indica Priscila do Rosário para receber a honraria Cidadão Honorário 2023.

 

Jonas Amadeu Raulino (MDB)

Nº 215/2023: indica Priscila Ester Neri Pickler para receber a honraria Cidadão Honorário 2023.

Nº 221/2023: pede que seja encaminhado ao Poder Legislativo cópia de projeto de mobilidade urbana do município, bem como a previsão no plano mobilidade.

 

Ednaldo Manoel da Silva (MDB)

Nº 217/2023: sugere alteração do cronograma de atendimento dos quiosques da praia do Perequê, adiantando a liberação de atendimento a partir do mês de outubro.

 

Gilberto João Pedro

Nº 218/2023: indica Dr. Sérgio Luiz Biehler para receber a honraria Cidadão Honorário 2023.

 

Bento Voltolini (PL)

Nº 219/202: requer informações quanto aos prazos de execução da indicação 27/2023, que pede instalação de um corrimão em ambos os lados das cabeceiras da ponte do Rio Perequezinho.

Nº 220/2023: solicita informações dos prazos de colocação de material de fresagem na servidão Clementina G. Ribeiro, bairro Balneário Perequê.

 

MOÇÕES

Juliano Cota Guerreiro

Nº 106/2023: pede o encaminhamento de moção de parabenização aos auxiliares de sala que atuam no município.

 

Diogo Santos e Juliano Cota Guerreiro

Nº 107/2023: pede o encaminhamento de moção de parabenização as secretárias escolares das escolas e núcleos de desenvolvimento infantil da rede municipal de ensino, pelo Dia do Secretário Escolar, comemorado no dia 30 de setembro.

 

Willian Ismael dos Santos

Nº 108/2023: pede o encaminhamento de moção de parabenização ao secretário de Pesca Frank Max Marques, pela dedicação e empenho de levar quinze pescadores do município para audiências em Brasília.

 

De todos os vereadores

Nº 109/2023: pedem o encaminhamento de moção de parabenização a Suelyn Schmitz, pelos quatro anos de trabalho na Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal.

 

Willian Ismael dos Santos e Ednaldo Manoel da Silva

Nº 110/2023: pedem o encaminhamento de moção de parabenização ao presidente da Comissão da Pesca Artesanal de Santa Catarina, Luiz Américo Pereira, pela dedicação e empenho de levar vinte pescadores do Estado para participar das audiências em Brasília.

Nº 111/2023: pedem o encaminhamento de moção de parabenização aos deputados estaduais Emerson Stein, Ivan Naatz e Ana Campagnolo e aos deputados federais Rafael Pezenti e Geovania de Sá, pelo comprometimento e luta pela pesca e participação nas audiências em Santa Catarina e Brasília.

Nº 112/2023: pedem o encaminhamento de moção de parabenização aos pescadores, descascadeiras de camarão e lideranças do Estado que estiveram em Brasília para participar de audiências referentes à pesca.

 

Gilberto João Pedro

 

Nº 113/2023: pede o encaminhamento de moção de parabenização a Aldo José Brando, proprietário da empresa Domínio Contabilidade, pelos onze anos de instalação no município.

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Voz do Legislativo Ep. 44

Podcast da Câmara desta semana fala sobre os 4 anos da Procuradoria Especial da Mulher

22 de setembro de 2023

Edição desta semana do podcast da Câmara Municipal fala da reunião sobre bem-estar animal, segunda sessão mirim, audiência pública sobre a BR-101 e os 4 anos da Procuradoria Especial da Mulher.

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RESUMO DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA

Na sessão da Câmara de Vereadores desta segunda-feira (18) foram votadas e aprovadas as seguintes proposições:

19 de setembro de 2023

PROJETOS APROVADOS

Jonas Amadeu Raulino (MDB)

Nº 70/2023: institui o Dia da Cavalgada Sertão de Santa Luzia, a ser realizada no último final de semana do mês de agosto.

 

Executivo

Nº 65/2023: dispõe sobre o reconhecimento de despesa com contratação de palestra ministrada em curso de capacitação a servidores da Secretaria Municipal de Assistência Social, no valor de R$ 5.500,00.

Nº 71/2023: dispõe sobre o reconhecimento de despesa com serviços prestados pela Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari) da 29ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) de Balneário Camboriú, conforme convênio nº 20534/2021. Valor: R$ 29.088,00.

Nº 72/2023: altera a Lei Municipal nº 2252/2015, ampliando de 14 para 30 o número de agentes da Guarda Municipal (GM).

 

INDICAÇÕES

De todos os vereadores

Nº 517/2023:  pedem melhorias na rua Aldo Brando, bairro Balneário Perequê.

 

Diogo Santos (MDB)

Nº 518/2023: solicita melhorias na iluminação pública da rua Pedro Romão, bairro Alto Perequê.

 

Gilberto João Pedro (MDB)

Nº 519/2023: pede conserto de abrigo de passageiros de ônibus na rua Adulce Garcia, em frente ao campo de futebol, bairro Sertão de Santa Luzia.

Nº 520/2023: solicita limpeza na rua Adulce Garcia, bairro Sertão de Santa Luzia.

Nº 524/2023: pede que as lajotas que estejam sendo retiradas das ruas para pavimentação em asfalto sejam colocadas na estrada geral do bairro Sertão do Valongo.

 

Juliano Cota Guerreiro (PP)

Nº 521/2023: solicita pintura dos meios-fios da avenida Senador Atílio Fontana, bairro Balneário Perequê.

Nº 522/2023: solicita pintura dos meios-fios da rua Sebastião Gonçalves Filho, bairro Vila Nova.

 

Jonas Amadeu Raulino

Nº 523/2023: pede manutenção em todas as academias ao ar livre do município, em especial na localizada no bairro Sertão de Santa Luzia.

 

Darci França (PL)

Nº 525/2023: pede reparos em bocas de lobo da rua Virgínia Ledra Cavilha, em frente às residências de nº 190 e nº 178, bairro Jardim Dourado.

Nº 526/2023: solicita reparos na rua Pedro Claudino Ramos, em frente à residência de nº 170, bairro Balneário Perequê.

 

REQUERIMENTOS

Jonatha Cabral (Republicanos)

Nº 202/2023: indica o pastor Marcelo Norival Rosa para receber a honraria Cidadão Honorário 2023.

 

Ednaldo Manoel da Silva (MDB)

Nº 203/2023: indica Miriam Manica para receber a honraria Cidadã Honorária 2023.

 

Silvana Stadler (PL)

Nº 204/2023: pede viabilidade para reativar o Conselho da Mulher no município.

Nº 207/2023: pede a implantação de lousas digitais nas escolas da rede municipal.

 

 

Darci França

Nº 205/2023: indica João Amaro Francisco para receber a honraria Cidadão Honorário 2023.

 

Juliano Cota Guerreiro

Nº 206/2023: requer informações sobre as ações tomadas para a implementação da Lei Municipal nº 3291/2023, que dispõe sobre a liberação da rede Wi-Fi aos usuários do Sistema de Saúde do município durante a espera nos atendimentos.

 

MOÇÕES

Diogo Santos e Jonas Amadeu Raulino

Nº 102/2023: pedem o encaminhamento de moção de louvor e parabenização à Igreja Nossa Senhora Aparecida, localizada no bairro Sertão de Santa Luzia, pelo aniversário de 66 anos e pelos 10 anos da construção do Nicho de Nossa Senhora Aparecida.

 

Jonatha Carlo Cabral e Diogo Santos

Nº 103/2023: pede o encaminhamento de moção de parabenização a Jerusa Helena Florêncio, pelos mais de 30 anos da Panificadora e Confeitaria Pão Quente, localizada no bairro Santa Luzia.

 

De todos os vereadores

Nº 104/2023: pedem o encaminhamento de moção de apoio à presidência do Senado Federal e da Câmara dos Deputados em face da iminente legalização do aborto por meio da ADPF 442 pelo STF.

 

Jonatha Cabral

Nº 105/2023: pede o encaminhamento de moção de parabenização a João Marcos Florêncio e Jaqueline Florêncio, pelos mais de 17 anos da Peixaria Carmem, situada no bairro Santa Luzia.

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Destaques

Vereadores mirins fazem sua 2ª sessão

Foram apresentados dezesseis indicações e três requerimentos

15 de setembro de 2023

Na tarde desta quinta-feira (14), aconteceu a segunda sessão mirim da legislatura de 2023. Desta vez, os parlamentares mirins estavam uniformizados com a camiseta que receberam juntamente com o “kit vereador mirim”, o qual possui um manual de instruções, um bloco de anotações e uma caneta.

Heitor Push, aluno do colégio Cepavi, apresentou um requerimento solicitando um espaço destinado à prática de weeling, conhecido também como “grau”, que é um esporte que consiste na realização de manobras e acrobacias de solo com bicicletas e motocicletas com duas ou quatro rodas. “É um esporte praticado por muitos jovens do município, mais não é reconhecido, o que resulta no uso de vias públicas para o treino”, defendeu Heitor, que também é praticante do esporte.

Melissa Walz apresentou indicações solicitando manutenção, aquisição de materiais esportivos, bem como a instalação de bebedouros no ginásio de esportes da Escola Básica Municipal (EBM) Olinda Peixoto, onde estuda.

Outra indicação apresentada durante a tarde foi a do vice-presidente mirim Matheus Cota, da EBM Professora Nair Rebelo dos Santos, pedindo a instalação de banheiros químicos e lixeiras orgânicas e recicláveis nas praias do município.

João Victor Muñoz e Aline da Silva apresentaram uma indicação solicitando a criação de um laboratório de ciências gerais na Escola de Ensino Básico (EEB) Tiradentes. Alunos dessa escola estadual, os dois argumentam que existe um local que poderia ser usado para esse fim.

Eloiza Barbier, da EBM Nair Rebelo, foi autora de três indicações: pedindo treinamento em primeiros socorros para os guardas patrimoniais, bem como a compra de equipamentos e uniformes. Ela também pediu que o Poder Executivo considere restabelecer o horário de atendimento 24 horas da unidade de pronto atendimento central do município.

Foram apresentadas também indicações solicitando melhorias de ruas e servidões, instalação de lombadas, reforma de bueiros e calçadas, bem como curso de capacitação em informática para o ensino fundamental da EBM Maria Benta Cabral, este de autoria da vereadora mirim Júlia Ferraz, aluna da unidade.

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