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Procuradoria da Mulher visita unidades de saúde

Órgão da Câmara Municipal divulgou suas ações de combate à violência doméstica e orientou os profissionais sobre como encaminhar as ocorrências

ALCIDES MAFRA/ASSESSORIA CÂMARA PB

03 de setembro de 2020

A Procuradoria Especial da Mulher, órgão da Câmara de Vereadores, visitou nesta semana algumas unidades de saúde do município. O objetivo foi divulgar o trabalho que vem sendo feito dentro do parlamento local para combater a violência doméstica e orientar as equipes das unidades sobre como proceder em casos dessa natureza.

Na tarde do último dia 19 de agosto, uma vítima de violência procurou ajuda em um posto de saúde do bairro Balneário Perequê. Assustada com a gravidade dos ferimentos, a atendente não soube, a princípio, a quem recorrer. Ela, então, alertou os órgãos de atenção básica do município, que acionaram a Procuradoria. Esta, por sua vez, chamou a polícia.

“Foi uma ocorrência bem complicada, que precisou do trabalho de todos os órgãos de atendimento”, contou Suelyn Schmitz, estagiária da Procuradoria Especial da Mulher. De acordo com ela, no caso de uma ocorrência que envolva violência física, o primeiro telefonema a ser dado é para a Polícia Militar (190). Ato contínuo, a vítima deve ser conduzida ao pronto-atendimento de saúde para que seja feita a perícia e encaminhado o laudo para a Delegacia de Polícia Civil, que abrirá um inquérito. Denúncias também podem ser feitas, de forma anônima, pelo número 180.

Agentes de saúde da unidade básica do Araçá recebem informações sobre trabalho da Procuradoria

“Este é o nosso papel: fazer essa rede conversar”, explica Suelyn, referindo-se aos mecanismos empenhados na aplicação da Lei Maria da Penha no município, entre os quais estão a Secretaria Municipal de Assistência Social, Delegacia de Polícia, Polícia Militar e Fórum da Comarca.

Ela ainda reforça que a realização do exame de corpo de delito é um passo importante para qualificar a agressão e, por isso, a Procuradoria orientou os agentes de saúde a fazerem o laudo na própria unidade onde ocorrer o atendimento. Embora a Lei Maria da Penha autorize a realização de laudo médico nas unidades de saúde para comprovar a materialidade do crime (artigo 12, § 3º), muitos profissionais relutam em fornecer esse documento. Esse procedimento, porém, facilita a apuração da ocorrência e posterior encaminhamento da vítima para os órgãos de acolhimento.

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