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Procuradoria Especial da Mulher comemora um ano

Órgão vinculado à Câmara auxilia mulheres que sofrem com violência doméstica

11 de setembro de 2020

A instalação da Procuradoria Especial da Mulher aconteceu dia 11 de setembro de 2019, em uma cerimônia na Câmara de Vereadores. Começou, ali, o processo que levou o órgão de proteção a ser o que é hoje: um dispositivo de combate à violência doméstica em Porto Belo.

Até então, o órgão participou da resolução de sete ocorrências envolvendo lesão corporal, três de ameaça e uma de violência sexual. Todos esses casos foram encaminhados a outras entidades municipais competentes, que prestaram apoio e deram o respaldo necessário para as vítimas. Aos poucos, uma rede foi se formando dentro do município e, hoje, os órgãos de apoio à mulher dialogam entre si, sempre com o objetivo de agilizar os processos e fazer com que a vítima se sinta segura para denunciar seu agressor.

TRAJETÓRIA

Desde que surgiu, a partir de um projeto de resolução aprovado em 2018, e regulamentada pela Câmara em outubro do ano passado, a Procuradoria realizou algumas ações visando divulgar as suas atribuições:

  • Em novembro do ano passado, o órgão participou de uma ação social que ocorreu na Escola Básica Olinda Peixoto, no bairro Jardim Dourado, para fazer a divulgação da instituição e explicar para as mulheres presentes a função da Procuradoria.
  • Em março deste ano, ajudou na organização da Semana Municipal da Mulher. O evento consiste em uma série de ações que visam a promoção social e o bem-estar feminino, tendo como referência o Dia Internacional da Mulher.
  • Em abril, participou de conversas com a Guarda Municipal sobre a lei que posteriormente instituiu a Patrulha Maria da Penha, a qual autoriza a GM a atuar no monitoramento de medidas protetivas relacionadas a casos de violência doméstica no município.
  • Em junho, divulgou nas farmácias da cidade a campanha Sinal Vermelho, um canal silencioso que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) lançaram com o intuito de estimular mulheres em situação de violência a pedir ajuda através do seguinte protocolo: riscar um X em vermelho na mão, ir até uma farmácia e mostrá-lo ao atendente, que deverá ligar para o número da polícia (190) e reportar o caso, indicando o endereço da vítima.

Além disso, a entidade manteve contato constante não só com órgãos municipais, como Polícia Militar e Civil, Assistência Social (Creas, Cras e Conselho Tutelar) e Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher, mas com as câmaras de vereadores de Penha, São João Batista e Piçarras, além de instituições como a Rede Solidária Rosas do Amor (Tijucas) e a Rede de Apoio D’Las.

ATRIBUIÇÕES

A Procuradoria Especial da Mulher tem como objetivo zelar pelos direitos da mulher, bem como fiscalizá-los e incentivá-los, criando assim mecanismos de empoderamento especialmente em situações de desigualdade de gênero. Dessa forma, a Procuradoria Especial da Mulher tem as seguintes responsabilidades:

  • Receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violência e de discriminação contra a mulher;
  • Fiscalizar e acompanhar a execução de programas dos governos federal, estadual e municipal que visem a promoção da igualdade de gênero, bem como a implementação de campanhas educativas e anti-discriminatórias;
  • Cooperar com organismos públicos e privados voltados à implementação de políticas para as mulheres;
  • Promover pesquisas, estudos e debates sobre violência e discriminação contra a mulher, bem como acerca de seu déficit de representação nas áreas política, social e no mercado de trabalho.

TIPOS DE VIOLÊNCIA

Conheça os tipos de violência para saber identificar e denunciar um agressor:

  • Física: Agressões que atentem contra a saúde corporal;
  • Psicológica: Condutas que ferem a autoestima, manipulações, humilhações, ameaças e constrangimentos;
  • Sexual: Obrigar ou forçar relações sexuais ou fazer a exposição da vítima sem consentimento ou como meio de coação;
  • Patrimonial: Retenção, controle ou subtração de bens, como objetos, recursos financeiros, documentos e instrumentos de trabalho;
  • Moral: Calúnia, difamação ou injúria.

CONTATO

A Procuradoria Especial da Mulher funciona de segunda a sexta-feira, das 13h às 18 horas, dentro da Câmara Municipal de Porto Belo, na rua Capitão Gualberto Leal Nunes, nº 330, Centro.

Telefone: (47) 3369-4510 (ramal 207) ou (47) 99219-1500 (whatsapp)

E-mail: procuradoriadamulher@portobelo.sc.gov.br

Caso haja a necessidade de socorro urgente você pode contatar o número da Polícia Militar (190).

Para denúncias anônimas: Ligue 180.

Lembre-se, se for presencialmente até a Procuradoria, tome as medidas necessárias diante da pandemia do novo coronavírus: use máscara e álcool em gel e mantenha uma distância segura das pessoas ao conversar.

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