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Procuradoria Especial da Mulher faz balanço de 2021

Órgão da Câmara Municipal reuniu rede de apoio contra a violência doméstica para avaliar trabalho e projetar novas ações

ALCIDES MAFRA/ASSESSORIA CÂMARA PB

29 de novembro de 2021

O ano de 2021 foi desafiador para vários setores, devido à situação excepcional vivida em decorrência da pandemia do covid-19. Para as entidades que atuam na garantia e manutenção do direito das mulheres, às dificuldades inerentes ao recrudescimento da crise econômica, sempre mais cruel com as brasileiras em situação de violência, somou-se o imperativo de muitas terem que se isolar junto de seus algozes, o que fez disparar as estatísticas de agressão dentro do ambiente doméstico: um caso a cada oito minutos, segundo pesquisa encomendada ao Instituto Datafolha pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Esse alarmante aumento da violência doméstica não se fez observar em Porto Belo, onde o número de ocorrências relatadas aos órgãos públicos não sofreu grande mudança em relação a 2020. A Procuradoria Especial da Mulher da Câmara de Vereadores, que tem articulado as ações de enfrentamento do problema no município através da coordenação de uma rede de apoio a mulheres vítimas de violência, registrou doze atendimentos em 2021, contra treze no ano passado. A meta, porém, é zerar esse score. Na tarde da última quarta-feira (24), o órgão chamou à Câmara Municipal os representantes das entidades que compõem a rede para apresentar um balanço do ano.

Participaram da reunião a titular da Procuradoria, vereadora Silvana Stadler (PL), o comandante da Polícia Militar em Porto Belo, tenente Robson Joubert dos Santos, a delegada de polícia Luana Backes, a secretária municipal de Assistência Social, Isabel Martins, a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Rosane Posanske, a psicóloga do Centro de Atendimento Psicossocial (Caps) da Secretaria Municipal da Saúde, Lúcia Onzi, a psicóloga da Secretaria Municipal de Educação, Ilda Guiz, e o secretário municipal de Segurança Pública e Defesa do Cidadão, Laudelino Lamim.

Além de fazer uma análise positiva das ações, os presentes discutiram algumas medidas a serem implementadas, como a instituição de um grupo de atendimento terapêutico vinculado ao Caps, a criação de um curso de capacitação para policiais militares e a elaboração de uma campanha para divulgar os trabalhos que a rede presta. Também se discutiu as dificuldades que o colegiado ainda enfrenta. A principal está relacionada ao albergamento da vítima de agressão e seus dependentes enquanto se aciona os mecanismos de apoio e assistência social. Como a mulher se vê, na maioria dos casos, obrigada a sair de casa com os filhos, dispor de um local seguro para abriga-la até que a situação se resolva é fundamental, avaliaram os presentes.

Duas alternativas foram apresentadas: colocar em funcionamento o programa de família acolhedora para mulheres em situação de violência doméstica, proposta que está sendo negociada com o Executivo através da Procuradoria e da Secretaria de Assistência Social, e a aprovação de um convênio com uma instituição que já disponha desse serviço (a Casa das Anas, em Balneário Camboriú).

Outra questão considerada crucial pelos representantes da rede é a criação de um plantão de atendimento, também ligado à Assistência Social. Silvana lembra que os casos emergenciais ocorrem principalmente nos finais de semana e à noite, quando a maioria dos órgãos de apoio se encontra indisponível.

Para Silvana, são esses os pontos em que é necessário avançar, “além da necessidade do trabalho da rede continuar funcionando redondinho”. Na questão do convênio e do projeto da família acolhedora, as conversas com o Governo Municipal já estão encaminhadas: “A gente vai conversar sobre o projeto esta semana. Queremos definir e botar isso para funcionar. Ao mesmo tempo, precisamos do convênio para ter duas ou três vagas emergenciais na casa de acolhimento”.

Em uma avaliação desse último ano à frente da Procuradoria, a vereadora destaca o fortalecimento da rede: “A gente teve um ano ocioso, em 2020, por causa da pandemia, com muito trabalho interno, mas este ano conseguimos desenvolver um atendimento que é resolutivo e rápido. Hoje a gente tem resposta”, garante.

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