Procuradoria leva Lei Maria da Penha à EJA

A Procuradoria Especial da Mulher deu, enfim, materialidade ao projeto, aprovado pela Câmara Municipal e sancionado pelo Executivo, Maria da Penha vai à Escola. Na última terça-feira (23), o órgão do Legislativo participou de dois encontros com estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA) matriculados na rede municipal. As atividades ocorreram nas unidades de educação básica Professora Nair Rebelo dos Santos, no bairro Vila Nova, e Olinda Peixoto, no Jardim Dourado, e foram promovidas pela Secretaria Municipal de Educação.

De autoria da titular da Procuradoria, vereadora Silvana Stadler, e do vereador licenciado Altino Júnior, ambos do PL, a lei que instituiu o programa Maria da Penha vai à Escola (Lei Municipal 2.821) entrou em vigor em outubro de 2019. Na prática, porém, existia apenas no papel. Em razão disso, Silvana, a assessora da Procuradoria Suelyn Schmitz e o presidente da Câmara Municipal, vereador Jonas Raulino (MDB), estiveram no gabinete do prefeito Joel Lucinda (MDB) no início do mês para pedir apoio na execução da lei. “E a resposta a gente já está vendo”, comemorou Silvana, citando a programação desta semana e também a rodada de palestras ocorrida há duas semanas na Escola de Educação Básica Tiradentes, no Centro, alusiva ao Agosto Lilás e promovida com apoio do Governo Municipal.

A estreia do programa Maria da Penha vai à Escola contou com palestra da delegada de polícia civil Luana Backes, que tratou dos aspectos da Lei 11.340 (Lei Maria da Penha), sancionada em agosto de 2006, e que constitui no principal mecanismo jurídico de combate à violência contra a mulher no Brasil. Silvana, por sua vez, falou aos alunos da EJA sobre as atribuições da Procuradoria, instalada pelo Legislativo de Porto Belo em setembro de 2019 e responsável por instituir e monitorar as políticas públicas de enfrentamento da violência doméstica no município. Encabeçada pela vereadora Silvana Stadler desde a sua criação, a Procuradoria também conta com o vereador Willian Ismael dos Santos (Zé do Araçá) como procurador-adjunto.