Destaques

Projeto coloca mudança climática na pauta do Executivo

Aprovado pela Câmara, PL 27/23 prevê inclusão de medidas de mitigação na elaboração de políticas públicas

18 de abril de 2023

A cada novo evento climático extremo ocorrido em território nacional, como as fortes chuvas que caíram sobre o Maranhão nas últimas semanas ou as enchentes registradas em Santa Catarina em 2022, fica mais difícil ignorar o alerta que os cientistas fazem há décadas: o planeta está ficando mais quente. Relatório do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC) divulgado dia 20 de março indica que o planeta caminha para atingir níveis de aquecimento irreversíveis, o que terá impacto catastrófico na vida de bilhões de pessoas.

Diante do cenário alarmante, torna-se urgente que governos em diferentes níveis adotem medidas visando diminuir o prejuízo ao meio ambiente, além de tornar as cidades mais resilientes aos efeitos das mudanças climáticas. Em Porto Belo, essa preocupação chegou à Câmara Municipal, que aprovou no dia 3 de abril um projeto de lei de autoria do presidente da Casa, vereador Juliano Guerreiro (Progressistas), que trata da inclusão obrigatória de “iniciativas para a redução da vulnerabilidade dos sistemas social, econômico e ambiental perante mudanças climáticas” em projetos municipais. A proposição foi sancionada pelo prefeito Joel Lucinda nesta segunda-feira (17), convertendo-se na Lei Municipal 3.268.

A lei especifica os planos municipais nas áreas de educação, saúde, meio ambiente, segurança pública, defesa civil, pesca e agricultura e condiciona a elaboração desses projetos ao que determina a Lei Federal 12.187, de dezembro de 2009, a qual institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC).

Segundo justificou Juliano em seu projeto de lei, Porto Belo está situado em uma região socialmente e naturalmente vulnerável a problemas relacionados às mudanças climáticas, entre os quais o aumento do nível do mar; alterações bruscas nos regimes pluviométricos; extinção de flora e da fauna silvestre e endêmica e escassez de recursos pesqueiros.

Para o vereador, o projeto justifica-se “pela necessidade de implementar em nível municipal, no âmbito dos planos que concernem à construção e efetivação de políticas públicas, meios de reduzir os impactos negativos da crise climática sobre o território municipal e seu entorno, protegendo a vida do cidadão portobelense, o desenvolvimento socioeconômico regional e a biodiversidade local”.

Será permitido ao poder Executivo celebrar convênios com institutos de pesquisa e de ensino, organizações não-governamentais, entidades e empresas públicas com o objetivo de executar os estudos técnicos necessários à elaboração dos planos municipais, que deverão, obrigatoriamente, prever ações de conscientização pública sobre os riscos das mudanças climáticas em níveis municipal e regional.

COMPARTILHE

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Resumo da Sessão

VER MAIS

Legislativo institui o “Dia da Mulher na Política”

VER MAIS

Vereadores e vereadoras mirins de PB participam de conferência regional em Itajaí

VER MAIS