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Projeto possibilita pagar tributos com cartão

Aprovado pela Câmara, PL visa flexibilizar o recolhimento do IPTU e outras taxas municipais

ASSESSORIA CÂMARA PB

04 de agosto de 2020

A Câmara de Vereadores aprovou, na sessão da última semana (27), um projeto do vereador Jonas Raulino (MDB) que possibilita ao Executivo celebrar contratos e convênios com instituições financeiras ou operadoras de meios eletrônicos para permitir ao contribuinte pagar tributos municipais com cartões de crédito ou débito.

O PL nº 38/2020 seguiu para a apreciação do prefeito Emerson Stein (MDB). De acordo com Jonas, a proposta nasceu da solicitação de alguns moradores e foi inspirada em legislações implantadas em outros municípios brasileiros, entre eles Osasco, em São Paulo, e Campo Grande, no Mato Grosso do Sul.

Segundo o vereador, o principal objetivo da proposta é facilitar a vida do contribuinte, que terá uma opção extra para o pagamento de tributos tais como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Para quem realiza operações financeiras por meio eletrônico, Jonas destaca a agilidade do processo, uma vez que poderá quitar suas dívidas diretamente no setor de tributação da Prefeitura, sem a necessidade de retirar o boleto para pagar na rede bancária.  

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