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Decretos

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Data Categoria Legislatura Título Texto Anexo
Data: 25/03/2022 Categoria: Decretos Legislatura: Título: DECRETO Nº 4 /2022 Texto: Dispõe sobre a vacância do cargo de Prefeito Municipal de Porto Belo (SC), decorrente… Anexo:
Data: 25/03/2022 Categoria: Decretos Legislatura: Título: DECRETO Nº 3/2022 Texto: Dispõe sobre a vacância do cargo de Vice-Prefeito Municipal de Porto Belo (SC),… Anexo:
Data: 15/02/2022 Categoria: Decretos Legislatura: Título: DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2022 Texto: DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2022   “APROVA AS CONTAS DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE… Anexo:
Data: 11/05/2021 Categoria: Decretos Legislatura: Título: DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2021 Texto: “APROVA AS CONTAS DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO BELO, SR. EMERSON LUCIANO… Anexo:
Data: 17/03/2020 Categoria: Decretos Legislatura: Título: DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2020 Texto: ESTABELECE A SUSPENSÃO DO ATENDIMENTO PRESENCIAL AO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.… Anexo:
Data: 18/02/2020 Categoria: Decretos Legislatura: Título: DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2020 Texto: APROVA AS CONTAS DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO BELO, SR. EMERSON LUCIANO STEIN,… Anexo:
Data: 31/10/2019 Categoria: Decretos Legislatura: Título: DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2019 Texto: APROVA AS CONTAS DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO BELO, SR. EMERSON LUCIANO STEIN,… Anexo:
Data: 10/10/2019 Categoria: Decretos Legislatura: Título: Decreto Legislativo n° 001/2016 Texto: Aprova as contas do prefeito do município de Porto Belo, senhor Osvaldo Claudino Ramos… Anexo:
Data: 09/10/2019 Categoria: Decretos Legislatura: Título: Decreto Legislativo nº 003/2012 Texto: Aprova as contas do prefeito do município de Porto Belo, senhor Albert Stadler,… Anexo:
Data: 08/10/2019 Categoria: Decretos Legislatura: Título: Decreto Legislativo n° 001/2011 Texto: Aprova as contas do prefeito do município de Porto Belo, senhor Albert Stadler,… Anexo:
Data: 10/09/2019 Categoria: Decretos Legislatura: Título: Decreto Legislativo nº 002/2010 Texto: Aprova as contas do prefeito do município de Porto Belo relativas ao exercício de 2008.… Anexo:
Data: 09/09/2019 Categoria: Decretos Legislatura: Título: Decreto Legislativo nº 010/2009 Texto: Aprova contas de fundos municipais referentes aos exercícios de 1997 e 1998. Anexo:
Data: 07/09/2019 Categoria: Decretos Legislatura: Título: Decreto Legislativo nº 005/2009 Texto: Aprova as contas do prefeito do município de Porto Belo, senhor Albert Stadler,… Anexo:
Data: 06/09/2019 Categoria: Decretos Legislatura: Título: Decreto Legislativo nº 002/2008 Texto: Aprova as contas do prefeito do município de Porto Belo, senhor Albert Stadler,… Anexo:
Data: 05/09/2019 Categoria: Decretos Legislatura: Título: Decreto Legislativo nº 004/2007 Texto: Aprova as contas do prefeito do município de Porto Belo, senhor Albert Stadler,… Anexo:
Data: 01/09/2019 Categoria: Decretos Legislatura: Título: Decreto Legislativo nº 001/2003 Texto: Dispõe sobre a aprovação das contas do Fundo Municipal de Educação e Saúde da… Anexo:
Data: 10/08/2019 Categoria: Decretos Legislatura: Título: Decreto Legislativo nº 035/1995 Texto: Aprova balancetes mensais de janeiro a dezembro de 1992 e Balanço Geral de 1992.  … Anexo:
Data: 10/08/2019 Categoria: Decretos Legislatura: Título: Decreto Legislativo nº 034/1995 Texto: Aprova balancetes mensais de janeiro a dezembro de 1993 e Balanço Geral de 1993, da… Anexo:
Data: 10/08/2019 Categoria: Decretos Legislatura: Título: Decreto Legislativo nº 019/1993 Texto: Aprova balancetes mensais de janeiro a dezembro de 1991 e Balanço Geral de 1991. Anexo:
Data: 10/08/2019 Categoria: Decretos Legislatura: Título: Decreto Legislativo nº 010/1992 Texto: Aprova balancetes mensais de janeiro a dezembro de 1990 e Balanço Geral de 1990 da… Anexo: