ATA DA REUNIÃO DE HABILITAÇÃO E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DA TOMADA DE PREÇO N° 01-2023, PROCESSO Nº 1-2023

ATA DA REUNIÃO DE HABILITAÇÃO E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DA TOMADA DE PREÇO N° 01-2023, PROCESSO Nº 1-2023

Data: 21/06/2024

Categoria: Licitações

Às quatorze horas e trinta minutos do dia dezessete (17) de maio do ano de dois mil e vinte e três, na sala de reuniões da Câmara de Vereadores de Porto Belo, localizada na Rua Capitão Gualberto Leal Nunes, nº 330, Centro, Porto Belo / SC, reuniram-se a Comissão de Licitação, nomeada de acordo com a Resolução MD nº 18/2023, com vistas à realização da Sessão do Processo licitatório Tomada de Preço nº 01-2023, Processo nº 1-2023, tendo por objeto: contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços continuados de Agenciamento de Viagens, compreendendo a cotação, reserva, marcação, remarcação, emissão e cancelamento de passagens aéreas no âmbito nacional e internacional, para atender as necessidades da Câmara de Vereadores do Município de Porto Belo  com demais especificações constantes no edital de Licitação. Constatada a ausência de representante da Empresa Estau Assessoria Empresarial Ltda, que optou pelo envio da documentação via Correios e o não credenciamento de representante da Empresa Poder Agência de Viagens Ltda., procedeu-se  a leitura, pela Presidente da Comissão, do objeto do presente certame, tendo em mãos os envelopes das empresas participantes, que são as seguintes descritas: 1. Estau Assessoria Empresarial Ltda  2. Acácia Agência de Viagens e Turismo Ltda 3. Poder Agência de Viagens Ltda. Em conformidade com as disposições contidas no Edital, procede-se então com a verificação do lacre, rubricas e abertura dos envelopes nº 1 dos Documentos de Habilitação. A Presidente da Comissão oportunizou aos presentes a rubrica e análise dos referidos documentos, para, querendo, manifestarem as considerações que entenderem pertinentes à apreciação dos documentos de habilitação. Após analisados os documentos, observou-se que as empresas estavam devidamente habilitadas. Ato contínuo, os documentos analisados foram rubricados pelos presentes. Em seguida, iniciou-se a verificação do lacre, rubrica e abertura dos envelopes nº 2 referentes às Propostas de Preços das proponentes. Após analisadas as propostas e estarem de acordo com as disposições contidas no Edital, obteve-se os seguintes valores de desconto: a empresa Estau Assessoria Empresarial Ltda ofertou o percentual de desconto de 100% (cem por cento);  a empresa Poder Agência de Viagens Ltda ofertou o percentual  de  desconto de 100% (cem por cento) e a empresa Acácia Agência de Viagens e Turismo Ltda, ofertou o percentual de desconto de 161% (cento e sessenta e um por cento). Diante do exposto a comissão encerra a presente sessão, declarando vencedora do processo licitatório Tomada de Preço nº 01-2023 a empresa Acácia Agência de Viagens e Turismo Ltda por apresentar o maior percentual de desconto sobre o volume de vendas de passagens aéreas nacionais, ou seja, o maior desconto sobre a comissão da agência a favor da Contratante e atender as exigências do Edital do presente processo licitatório. Não havendo manifestação do recurso, procede-se com a adjudicação e homologação. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião de julgamento, da qual foi assinada a presente ata pela Comissão de Licitação e demais presentes.

Porto Belo, 17 de maio de 2023.

 

Assinatura dos membros da comissão e demais presentes.

Adriane Fabiani de Almeida   —————————————————-

PRESIDENTE

 

Leydyani Mendes da Silva     —————————————————-

MEMBRO

 

Valmor Guerreiro Filho   ———————————————————–

MEMBRO

 

Carlos Roberto de Souza  ——————————————————–

OAB/S 28.759