Resolução MD Nº 2/2022 —  NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Resolução MD Nº 2/2022 —  NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 17/06/2024

Categoria: Resoluções

 NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

 

A MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PORTO BELO, no uso de suas atribuições asseguradas por Lei, em conformidade com o que dispõe o Regimento Interno em seu artigo 11, inciso VIII e a Lei Orgânica Municipal em seu artigo 65, inciso VII, resolvem:

Art. 1º – Fica nomeada, nos termos do Regimento Interno, Lei Orgânica Municipal e a Lei n° 8.666/93, a Comissão de Licitação do Poder Legislativo de Porto Belo, para o exercício de 2022, com a função de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos a licitações, e suas modalidades, com o devido cadastramento, na forma seguinte:

I – Presidente: Adriane Fabiani de Almeida;

II – Secretária: Leydyani Mendes da Silva;

III – Membro : Jonhson Zunino.

 Art. 2º – De acordo com a Resolução n° 012/2013, os membros da presente comissão, fazem jus à gratificação pelo exercício da função de Presidente, no valor de 200 (duzentas) UFM-PB mensais e os demais membros, o valor de 125 (cento vinte cinco) UFM-PB mensais, para cada função.

Art. 3º – Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, em 10 de março de 2022.

 

Joel Orlando Lucinda — Presidente da Mesa Diretora

Ailto Neckel de Souza — Vice-presidente

Juliano Cota Guerreiro — Primeiro-secretário

Jonas Amadeu Raulino — Segundo-secretário