PORTARIA Nº06

PORTARIA Nº06

Data: 21/06/2024

Categoria: Portarias

PORTARIA Nº 6/2021

 

 

 

ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PORTO BELO, NA FORMA A SEGUIR INDICADA.

 

 

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE PORTO BELO, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno e a Lei Orgânica Municipal,

 

RESOLVE:

 

 

Art. 1º – Estabelece Ponto Facultativo do dia 21 a 31 de dezembro, no âmbito da Câmara de Vereadores do Município de Porto Belo, em virtude das festividades de final de ano.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete da Presidência da Câmara de Vereadores do Município de Porto Belo, Estado de Santa Catarina, aos 20 dias do mês de dezembro de 2021.

 

 

 

 

Joel Orlando Lucinda  
Presidente da Mesa