PORTARIA Nº06
Data: 29/03/2024
Categoria: Portarias
PORTARIA Nº 6/2021
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PORTO BELO, NA FORMA A SEGUIR INDICADA.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE PORTO BELO, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno e a Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º – Estabelece Ponto Facultativo do dia 21 a 31 de dezembro, no âmbito da Câmara de Vereadores do Município de Porto Belo, em virtude das festividades de final de ano.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara de Vereadores do Município de Porto Belo, Estado de Santa Catarina, aos 20 dias do mês de dezembro de 2021.
Joel Orlando Lucinda | |
Presidente da Mesa |