Portaria nº 3/2022

Data: 19/04/2024

Categoria: Portarias

ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PORTO BELO, NA FORMA A SEGUIR INDICADA.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE PORTO BELO, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno, Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO que no dia 21 de ABRIL de 2022 (quinta-feira) é FERIADO NACIONAL DE “TIRADENTES”;

RESOLVE:

Art. 1º – Estabelece Ponto Facultativo no dia 22 (VINTE E DOIS) de ABRIL de 2022 (sexta feira), no âmbito da Câmara de Vereadores do Município de Porto Belo.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência da Câmara de Vereadores do Município de Porto Belo, Estado de Santa Catarina, aos 19 dias do mês de abril do de 2022.

Ailto Neckel de Souza — Presidente da Mesa Diretora