RESOLUÇÃO MD 18/2023

RESOLUÇÃO MD 18/2023

Data: 30/05/2024

Categoria: Resoluções

“EXONERA ASSESSOR PARLAMENTAR DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PORTO BELO”.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PORTO BELO, no uso de suas atribuições asseguradas por lei, com fulcro no artigo 65, inciso VII
da Lei Orgânica Municipal e o artigo 11, inciso VIII do Regimento Interno, resolve:

ART. 1º – Exonera ANDERSON GARCIA, portador do RG nº 5569087 SESP/SC, inscrito no CPF 077.970.579-31, do cargo de Assessor Parlamentar da Câmara de Vereadores de
Porto Belo, lotado no Gabinete do Vereador Darci França, pertencente ao Grupo ocupacional de Apoio Legislativo Comissionado, com vencimentos estabelecidos na Lei Complementar nº 200/2022.

ART. 2º – As despesas decorrentes da presente resolução, correrão por conta de dotação específica do Orçamento vigente.

ART. 3º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Sala das Sessões, em 05 de abril de 2024.

  • Magno Rafael de Borba Muñoz – PSD
    Presidente da Mesa
  • Ednaldo Manoel da Silva – MDB
  • Primeiro-secretário
  • Jonatha Carlo Cabral – MDB
  • Segundo-secretário