RESOLUÇÃO MD 19/2024

RESOLUÇÃO MD 19/2024

Data: 30/05/2024

Categoria: Resoluções

“NOMEIA ASSESSOR PARLAMENTAR DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PORTO BELO”.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PORTO BELO, no uso de suas atribuições asseguradas por lei, com fulcro no artigo 65, inciso VII da Lei Orgânica Municipal e o artigo 11, inciso VIII do Regimento Interno, resolve:

ART. 1º – Nomear CAMILA MARTINS, portadora do RG nº 4293295 SESP/SC, inscrita no CPF 053.192.709-17, para o cargo de Assessora Parlamentar da Câmara de Vereadores de Porto Belo, lotado no Gabinete do Vereador Altino Torquato dos Santos Júnior, pertencente ao Grupo ocupacional de Apoio Legislativo Comissionado, com vencimentos estabelecidos na Lei Complementar nº 200/2022.

ART. 2º – As despesas decorrentes da presente resolução, correrão por conta de dotação específica do Orçamento vigente.

ART. 3º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, em 08 de abril de 2024.

  • Magno Rafael de Borba Muñoz – PSD
    Presidente da Mesa
  • Ednaldo Manoel da Silva – MDB
  • Primeiro-secretário
  • Jonatha Carlo Cabral – MDB
  • Segundo-secretário