Resolução MD Nº 11/2024

Resolução MD Nº 11/2024

Data: 30/05/2024

Categoria: Resoluções

“NOMEIA ASSESSOR PARLAMENTAR DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PORTO BELO”.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PORTO BELO, no uso de suas atribuições asseguradas por lei, com fulcro no artigo 65, inciso VII
da Lei Orgânica Municipal e o artigo 11, inciso VIII do Regimento Interno, resolvem:

ART. 1º – Nomear THAÍS EUGÊNIA DOS ANJOS, portadora do RG nº 4.031.233 SESP/SC, inscrita no CPF 038.640.379-13, para o cargo de Assessora Parlamentar da Câmara de Vereadores de Porto Belo, lotado no Gabinete da Vereadora Silvana Nunes Stadler, pertencente ao Grupo ocupacional de Apoio Legislativo Comissionado, com vencimentos estabelecidos na Lei Complementar nº 200/2022.

ART. 2º – As despesas decorrentes da presente resolução, correrão por conta de dotação específica do Orçamento vigente.

ART. 3º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, em 05 de março de 2024.

  • Magno Rafael de Borba Muñoz – MDB
    Presidente da Mesa
  • Bento Sebastião Voltolini – PL
  • Vice-Presidente
  • Ednaldo Manoel da Silva – MDB
    1º Secretário
  • Jonatha Carlo Cabral – REPUBLICANOS
    2º Secretário