Resolução MD Nº 12/2024

Resolução MD Nº 12/2024

Data: 30/05/2024

Categoria: Resoluções

“EXONERA ASSESSOR PARLAMENTAR DE COMUNICAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PORTO BELO”.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PORTO BELO, no uso de suas atribuições asseguradas por lei, com fulcro no artigo 65, inciso VII da Lei Orgânica Municipal e o artigo 11, inciso VIII do Regimento Interno, resolvem:

ART. 1º – Exonera ISABELE DE SOUZA SILVA, portadora do RG nº 7015109SESP/SC, inscrita no CPF 106.840.299-79, do cargo de Assessora Parlamentar de Comunicação do Poder Legislativo de Porto Belo, lotada na Assessoria de Comunicação, pertencente ao Grupo ocupacional de Assessoramento Técnico Comissionado, com vencimentos estabelecidos na Lei Complementar nº 199/2022.

ART. 2º – As despesas decorrentes da presente resolução, correrão por conta de dotação específica do Orçamento vigente.

ART. 3º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, em 01 de março de 2024.

Magno Rafael de Borba Muñoz – MDB
Presidente da Mesa

Bento Sebastião Voltolini – PL

Vice-Presidente

Ednaldo Manoel da Silva – MDB
1º Secretário

Jonatha Carlo Cabral – REPUBLICANOS
2º Secretário