Resolução MD Nº 14/2023
Data: 29/03/2024
Categoria: Resoluções
Resolução MD Nº 14/2023
“NOMEIA AUXILIAR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PORTO BELO”.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PORTO BELO, no uso de suas atribuições asseguradas por lei, com fulcro no artigo 65, inciso VII da Lei Orgânica Municipal e o artigo 11, inciso VIII do Regimento Interno, resolvem:
ART. 1º – Nomear JOÃO FELIPE BAVOSO MOTTA, portador do RG nº 7.519.674-1 –SESP/PR, inscrito no CPF 036.026.039-03, para o cargo de Auxiliar Especial da Presidência da Câmara, pertencente ao Grupo Ocupacional de Assessoramento Comissionado, com vencimentos estabelecidos na Lei Complementar nº 053/2014.
ART. 2º – As despesas decorrentes da presente resolução, correrão por conta de dotação específica do Orçamento vigente.
ART. 3º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia primeiro de março de 2023.
Sala das Sessões, em 28 de fevereiro de 2023.
Juliano Cota Guerreiro – PP |
Presidente da Mesa |
Magno Rafael de Borba Muñoz – MDB | |
1º Secretário | |
Jonatha Carlo Cabral – REPUBLICANOS | |
2º Secretário |