Resolução MD Nº 14/2023

Resolução MD Nº 14/2023

Data: 21/06/2024

Categoria: Resoluções

Resolução MD Nº 14/2023

 

“NOMEIA AUXILIAR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PORTO BELO”.

 

A MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PORTO BELO, no uso de suas atribuições asseguradas por lei, com fulcro no artigo 65, inciso VII da Lei Orgânica Municipal e o artigo 11, inciso VIII do Regimento Interno, resolvem:

 

ART. 1ºNomear JOÃO FELIPE BAVOSO MOTTA, portador do RG nº 7.519.674-1 –SESP/PR, inscrito no CPF 036.026.039-03, para o cargo de Auxiliar Especial da Presidência da Câmara, pertencente ao Grupo Ocupacional de Assessoramento Comissionado, com vencimentos estabelecidos na Lei Complementar nº 053/2014.

ART. 2º – As despesas decorrentes da presente resolução, correrão por conta de dotação específica do Orçamento vigente.

ART. 3º –  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia primeiro de março de 2023.

 

 

Sala das Sessões, em 28 de fevereiro de 2023.

 

 

Juliano Cota Guerreiro – PP
Presidente da Mesa

 

  Magno Rafael de Borba Muñoz – MDB
1º Secretário
Jonatha Carlo Cabral – REPUBLICANOS  
2º Secretário