Resolução MD Nº 15/2023

Data: 23/04/2024

Categoria: Resoluções

Resolução MD Nº 15/2023

 

“EXONERA ASSESSOR PARLAMENTAR DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PORTO BELO”.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PORTO BELO, no uso de suas atribuições asseguradas por lei, com o disposto no artigo 65, inciso VII da Lei Orgânica Municipal e o artigo 11, inciso VIII do Regimento Interno, resolve:

ART. 1º – Exonera á pedido OSVALDO ALVES JUNIOR, portador do RG n° 18464076 SESP/MT, inscrito no CPF sob o nº 026.669.331-54, do Cargo de Assessor Parlamentar do Poder Legislativo, lotado no gabinete do Vereador Jonatha Carlo Cabral, pertencente ao Grupo Ocupacional de Apoio Legislativo Comissionado com vencimentos estabelecidos na Lei Complementar nº 053/2014.

ART. 2º – As despesas decorrentes da presente resolução, correrão por conta de dotação específica do Orçamento vigente.

ART. 3º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

 

Sala das Sessões, em 13 de março de 2023.

 

 

 

 

Juliano Cota Guerreiro – PP

Presidente da Mesa

 

	Magno Rafael de Borba Muñoz – MDB
	1º Secretário
Jonatha Carlo Cabral – REPUBLICANOS
2º Secretário