Resolução MD Nº 19/2023

Resolução MD Nº 19/2023

Data: 21/06/2024

Categoria: Resoluções

Resolução MD Nº 19/2023

 

 

“NOMEIA ASSESSOR PARLAMENTAR DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PORTO BELO”.

 

 

                                 A MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PORTO BELO, no uso de suas atribuições asseguradas por lei, com fulcro no artigo 65, inciso VII da Lei Orgânica Municipal e o artigo 11, inciso VIII do Regimento Interno, resolvem:

 

 

ART. 1º – Nomear VALMOR MORAES, portador do RG nº 1407924SSP/SC, inscrita no CPF 488.948.699-20, para o cargo de Assessor Parlamentar da Câmara de Vereadores de Porto Belo, lotada no Gabinete do Vereador Jonatha Carlo Cabral, pertencente ao Grupo ocupacional de Apoio Legislativo Comissionado, com vencimentos estabelecidos na Lei Complementar nº 200/2022.

 

ART. 2º – As despesas decorrentes da presente resolução, correrão por conta de dotação específica do Orçamento vigente.

 

ART. 3º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

 

 

Sala das Sessões, em 02 de maio de 2023.

 

 

Juliano Cota Guerreiro – PP
Presidente da Mesa

 

 

 

Bento Sebastião Voltolini – PL Magno Rafael de Borba Muñoz – MDB
Vice-Presidente

 

 

 

1º Secretário
Jonatha Carlo Cabral – REPUBLICANOS  
2º Secretário