Resolução MD Nº 24/2023

Resolução MD Nº 24/2023

Data: 21/06/2024

Categoria: Resoluções

“NOMEIA ASSESSOR PARLAMENTAR DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PORTO BELO”

A MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PORTO BELO, no uso de suas atribuições asseguradas por lei, com fulcro no artigo 65, inciso VII da Lei Orgânica Municipal e o artigo 11, inciso VIII do Regimento Interno, resolvem:

ART. 1º – Nomeia WILSON NUNES FERREIRA JÚNIOR, portador do RG nº 6.470.525 SESP/SC, inscrito no CPF 108.286.629-67, para o cargo de Assessor Parlamentar da Câmara de Vereadores de Porto Belo, lotado no Gabinete do Vereador Diogo dos Santos, pertencente ao Grupo ocupacional de Apoio Legislativo Comissionado, com vencimentos estabelecidos na Lei Complementar nº 200/2022.

ART. 2º – As despesas decorrentes da presente resolução, correrão por conta de dotação específica do Orçamento vigente.

ART. 3º –  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, em 01 de junho de 2023.

 

Juliano Cota Guerreiro — Presidente da Mesa

Bento Sebastião Voltolini — Vice-presidente

Magno Rafael de Borba Muñoz — Primeiro-secretário

Jonatha Carlo Cabral — Segundo-secretário